DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 861, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.035, de 1º
de agosto de 2024, válida a contar de 12 de agosto de 2024, CONSIDERANDO o teor do
processo SEI nº 19.04.5374.0100215/2024-57, resolve:
Art. 1º Esta portaria dispensa, a contar de 12 de agosto de 2024, ARLISON
VINÍCIOS DE BRITO ALMEIDA, matrícula 5584-1, sem vínculo com a Administração Pública, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de Imprensa da
Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (50002017).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.088, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4202.0086467/2024-57, resolve:
Designar a servidora DIANE MARIA NUNES BRAGA, matrícula 4562-4, Técnico do
MPU/Enfermagem da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança
de Auxiliar Técnico da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC-01 (62000215), dispensando,
em consequência, o servidor WESLLEY SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula 4787-2.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.265 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0097897/2024-98, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria/SGA nº 1.199 de 26/08/2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 166, de 28/08/2024, seção 2, p.56, processo 19.04.3465.0097897/2024-
98, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar[...], dispensando, em consequência, a servidora GILVANIA
ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7.."
Leia-se: "Art 1º Designar[...], dispensando, a contar de 26/08/2024, a servidora
GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7.."
Art. 2º Dispensar, a contar de 26/08/2024, a servidora GILVANIA ALVES DE
OLIVEIRA, matrícula 4017-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe de Secretaria
de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
da Ceilândia, código FC-03 (72000001).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.268 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4695.0104560/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, matrícula 4290-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001006), dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código FC-02 (64001084).
Art. 2º Designar a servidora GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos
Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.269, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0104691/2024-09, resolve:
Designar, até 20/09/2024, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001027), dispensando-a, durante o
referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.272, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA
DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e
considerando
o teor
do
processo
nº
19.04.4550.0092196/2024-10,
resolve:
Declarar vago, a contar de 26/8/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito -
Código AN10100, Classe B, Padrão 6, até então ocupado pela servidora ANA CAROLINA
COELHO DE
OLIVEIRA, matrícula
5500, por
motivo de
posse em
outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 972, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00356937/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005126/2024-09, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Francisco Eduardo Costa de Moura, matrícula 2714, Analista do MPU/Gestão
Pública, código AN030109, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU
de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que
se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 973, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007414/2023-17, bem como o disposto na informação
-PGR-00355329/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a Nanci Alves de Melo, na condição
cônjuge virago divorciada, com pensão de alimentos, a partir de 23/8/2024, data de
requerimento do benefício pensional, em decorrência do falecimento do ex-servidor
aposentado Lauro Martins de Morais, matrícula nº2077 com fundamento nos Arts. 16,
inciso I, 76, §2º, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, todos da Lei nº 8.213, de 24/07/1991,
c/c o Art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º ALTERAR as cotas-partes que fazem jus Edna Maria Santos de Morais e
Guilherme Lima de Morais, a contar de 23/8/2024, data da habilitação de Nanci Alves de
Melo, cabendo aos beneficiários cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos
proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de
10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 80% (oitenta) por cento, rateadas
em partes iguais, como determina o Art. 77, caput, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com
revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do Art. 15 da Lei nº 10.887, de
18/07/2004, na redação dada pelo Art. 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 974, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 6º, inc. II, do
Anexo da Portaria PGR/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015 (Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal) e da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho
de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 9 de setembro de 2024, GISELLE VERDEJO
GERTRUDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5983, do
cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 537, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00350901/2024, resolve:
1. Dispensar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, da função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.
2. Dispensar CARLA DANIELE LEONCIO MORAES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30022, da função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.
3. Designar CARLA DANIELE LEONCIO MORAES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30022, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos
Santos Ferreira.
4. Designar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, para exercer a função de confiança de
Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos
Santos Ferreira.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 543, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00352408/2024, resolve:
Designar FILIPE PIRES TEIXEIRA LEITE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22989, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Divisão de Regime Previdenciário da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Anne Danielle de Oliveira
Simões Almeida, matrícula nº 23835.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 544, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00352408/2024, resolve:
1. Dispensar, a pedido, ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, do encargo de
substituta eventual da Chefe da Divisão de Regime Previdenciário, CC-2, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar FILIPE PIRES TEIXEIRA LEITE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22989, para exercer o encargo de substituto eventual da
Chefe da Divisão de Regime Previdenciário, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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