DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 7, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000035-
81.2024.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR o servidor RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, do
cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de Colatina - SJES;
II - NOMEAR o servidor RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, em vaga decorrente
da exoneração de Gabrielle Amorim Lacerda Duarte Dias.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2/ATP Nº 302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Acórdão nº 5124/2024-TCU-Primeira
Câmara, nos autos do Processo nº TC 026.294/2016-8, e o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2014/00408.01, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2020/00133, de 30.04.2020, publicado
no D.O.U. em 13.05.2020, restabelecendo o Ato nº TRF2-ATP-2014/00336, de 25.07.2014,
publicado no D.J.e. em 31.07.2014, que alterou a fundamentação legal do Ato nº 91, de
08.05.1997, publicado no Diário da Justiça, Seção 2, em 15.05.1997, que trata da
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor VALDO DARLAN RESENDE
CONSTÂNCIO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para
manter a vantagem da Gratificação de Atividade Externa - GAE, com percepção cumulativa
com a VPNI, nos termos do Acórdão nº 5124/2024-TCU-Primeira Câmara, com efeitos
financeiros a partir 01.05.2020, data da exclusão da vantagem da folha de pagamento.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2/ATP Nº 303, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00479, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
WALMIR FIGUEIREDO DUTRA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2/ATP Nº 304, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00475, resolve:
I - EXONERAR o servidor WALMIR FIGUEIREDO DUTRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Petrópolis - SJRJ, em razão de sua aposentadoria.
II - NOMEAR WALMIR FIGUEIREDO DUTRA para o cargo em comissão de Diretor
de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Petrópolis - SJRJ, em vaga decorrente de sua
anterior exoneração.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.397, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da
Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo 0003561-90.2024.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 26-8-2024, o servidor HENRIQUE DE ANDRADE
PORTILHO LEONARDI, matrícula 13038 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo
34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 501, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MARLON DE LIMA CASTRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Andréa
Maria de Cerqueira Vieira no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado
pelo Atos nºs 360/2020, de 08/10/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo
TRF5 de mesma data e publicado em 09/10/2020, e 391/2024, de 24/07/2024,
disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em
25/07/2024;
. TARCISIO COUTINHO DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Izabel
Cristina Fernandes de Oliveira Sousa no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
- Especialidade Digitação, alterado pelo Ato nº 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no
Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 237, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011610-
75.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora KARINA
FERNANDES DE ABREU, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico I (código CJ-01) do Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, criado
pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi-TRF6 nº 17/2024.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 238, DE 9 DE SETEMBRO 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002011-
11.2024.4.01.8014, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03) da Vara
Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990,
a bacharel em Direito MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 239, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002011-
11.2024.4.01.8014, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor SILVIO DE
MOURA RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 1ª Região/Seção Judiciária do Amapá, à disposição da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria (código CJ-03) da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, em
decorrência da exoneração de Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
ATO COGER Nº 33, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando os termos da Decisão Coger 91, id 0896449, no PAe
0010582-69.2024.4.06.8001, resolve:
I - AUTORIZAR o afastamento parcial do Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE
SOUZA, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, durante o auxílio à Presidência do
TRF6 (Ato Presi 199/2024), ficando responsável pelos processos conclusos para sentença.
II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA para, com
prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal da Subseção de Belo Horizonte, atuar
em auxílio à 1ª Vara da Subseção de Sete Lagoas, a partir de 26/08/2024 até o final da
convocação do Juiz Federal Flávio Bittencourt de Souza, como juiz auxiliar da presidência
no biênio 2024/2026.
III - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ROBSON MAGALHÃES PEREIRA para, sem
prejuízo de jurisdição na 11ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, prestar
auxílio à 6ª Vara de Execução Fiscal Subseção Judiciária de Belo Horizonte até o término da
convocação do Juiz Federal Marcos Vinícius Lipienski prevista no Ato Presi 151/2024.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO COGER Nº 35, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o decidido no PAe 0010810-44.2024.4.06.8001, resolve:
I - AUTORIZAR o afastamento parcial da Juíza Federal CLÁUDIA APARECIDA
SALGE da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, durante o auxílio à Presidência do
TRF6 (Ato Presi 199/2024), ficando sua jurisdição restrita à análise dos mandados de
segurança conclusos para sentença.
II - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO
ARCHANGELO para, com prejuízo de jurisdição na 2ª Vara da Subseção Judiciária de
Uberaba, atuar em auxílio à 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, a partir de
23/08/2024, pelo período de dois anos, ficando responsável pelo acervo da Juíza Titular da
vara, exceto mandados de segurança.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO COGER Nº 37, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e conforme o decidido no PAe 0011723-29.2024.4.06.8000, resolve:
ENCERRAR a designação do Juiz Federal Substituto LUIZ EDUARDO STANCINI
CARDOSO para a função de Coordenador Adjunto do Núcleo de Apoio ao 1º Grau e
Projetos Especiais (NAP).
DESIGNAR o Juiz Federal LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAES para a função
de Coordenador Adjunto do Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais (NAP).
Des. RICARDO MACHADO RABELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 251/PRESI/GAPRES, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a
manifestação da Corregedoria Regional Eleitoral (0698465), conforme o contido no
processo SEI n. 0002466-21.2022.6.01.8000, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Presidência Nº 248/2024 PRESI/GAPRES.
Art. 2º Exonerar a servidora ELMA LARISSA NUNES DOS SANTOS FERREIRA, do
Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-1, da Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2024.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.
JÚNIOR ALBERTO