DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA DIA 20 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
59 - Processo nº: 12154.730177/2021-01 - Recorrente: SLQ COMERCIO DE
JOIAS E OTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12154.743058/2022-91 - Recorrente: ALFREDO CONTARELLI
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12154.746374/2022-14 - Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12154.749879/2022-31 - Recorrente: GRAMADO FAST
FOOD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12154.753960/2022-15 - Recorrente: PHM IMOVEIS -
IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.722754/2022-68 - Recorrente: CENTRIMOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12719.720870/2021-24 - Recorrente: ELETROCACO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13884.906901/2021-93 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13884.906909/2021-50 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13884.906911/2021-29 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15746.720388/2022-36 - Recorrente: PLUMAS SPEED
SERVICOS CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10130.720091/2021-12 - Recorrente: DELTA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/09/2024 a 20/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
Processo nº: 10675.906145/2018-74 - Recorrente: ELETROSOM LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/09/2024 a 20/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10930.900485/2014-08 - Recorrente: APUCARANA LEATHER S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.912969/2016-89 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11060.723669/2014-99 - Recorrente: ENZILAB LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.907331/2014-48 - Recorrente: HIDRO JET EQUIPAMENTOS
HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.907332/2014-92 - Recorrente: HIDRO JET EQUIPAMENTOS
HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
6 - Processo nº: 13603.901403/2013-53 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13603.901416/2013-22 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.901417/2013-77 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.900738/2014-35 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.900741/2014-59 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
11 - Processo nº: 15940.720040/2019-47 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15940.720057/2019-02 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10835.901776/2017-36 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15940.720035/2019-34 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15940.720036/2019-89 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15940.720037/2019-23 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15940.720039/2019-12 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15940.720042/2019-36 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15940.720043/2019-81 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15940.720044/2019-25 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15940.720045/2019-70 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15940.720046/2019-14 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15940.720047/2019-69 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15940.720048/2019-11 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15940.720049/2019-58 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15940.720050/2019-82 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15940.720051/2019-27 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15940.720052/2019-71 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15940.720053/2019-16 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM
ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
30 - Processo nº: 10835.722799/2017-86 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10835.722801/2017-17 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10835.722804/2017-51 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10835.720578/2020-79 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10835.722789/2017-41 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10835.722791/2017-10 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10835.722794/2017-53 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10835.722800/2017-72 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
38 - Processo nº:
10783.910456/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº:
10783.910459/2018-44 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº:
10783.910461/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº:
10783.910462/2018-68 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº:
10783.910464/2018-57 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº:
10783.910468/2018-35 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
44 - Processo nº: 11070.900017/2017-16 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11070.900018/2017-52 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11070.900019/2017-05 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11070.900020/2017-21 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11070.900021/2017-76 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/09/2024 a 20/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

                            

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