DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10805.720798/2017-54 - Recorrente: PROTEGE PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10805.902799/2020-11 - Recorrente: PROTEGE PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10850.904189/2016-20 - Recorrente: RIOCRED SERVICOS DE
COBRANCA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10850.904190/2016-54 - Recorrente: RIOCRED SERVICOS DE
COBRANCA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.901895/2018-31 - Recorrente: SWEETMIX INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.933386/2016-71 - Recorrente: SOCIEDADE RADIO
EMISSORA PARANAENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13629.900310/2015-85 - Recorrente: EMBRATERR - EMPRESA
BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13839.900031/2017-16 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13839.900034/2017-41 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13839.902306/2017-48 - Recorrente: SILGAN DISPENSING
SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.904070/2018-81 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16692.720299/2016-87 - Recorrente: CRETA INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
13 - Processo nº: 10469.905816/2016-53 - Recorrente: UNIODONTO-RN-
COOPERATIVA ODONTOLOGICA DO RIO GRANDE DO NORTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10469.905817/2016-06 - Recorrente: UNIODONTO-RN-
COOPERATIVA ODONTOLOGICA DO RIO GRANDE DO NORTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
15 - Processo nº: 10640.902641/2018-56 - Recorrente: COOPSA - COOPERATIVA
DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº:
10680.905877/2017-97 -
Recorrente: COMPANHIA
TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.913142/2020-32 - Recorrente: CAETE SISTEMA DE
COMUNICACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.919099/2017-13 - Recorrente: SA CARVALHO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10783.909825/2017-31 - Recorrente: UNIMED VITORIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.906126/2017-27 - Recorrente: SINCH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
- 
Processo 
nº:
10880.970598/2017-48 
- 
Recorrente: 
COMERC
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11610.009781/2001-25 - Recorrente: AYRTON SENNA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13855.901596/2017-12 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17095.720067/2021-98 - Recorrente: FIMATEC COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/09/2024 a 20/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
1 - Processo nº: 10880.724820/2019-02 - Recorrente: ADRIANA MARTINS
KEDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.721610/2017-27 - Recorrente: AFONSO HENRIQUES
DA SILVA REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº:
10730.722924/2016-45
- Recorrente:
ALAN
COELHO
PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº:
10730.722926/2016-34
- Recorrente:
ALAN
COELHO
PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº:
10730.722928/2016-23
- Recorrente:
ALAN
COELHO
PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.727091/2021-87 - Recorrente: ANA ALICE BAPTISTON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 
- 
Processo 
nº: 
19613.728462/2021-48 
- 
Recorrente: 
ARIOVALDO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13074.722943/2021-16 - Recorrente: CARLA DE FATIMA
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13891.720185/2015-11 - Recorrente: CASSIA LEITE BISCARO
VILLALVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.723062/2015-51 - Recorrente: ELISA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE TABAJARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18470.732944/2018-14 - Recorrente: FERNANDO PIRES
SIMOES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 -
Processo nº:
13653.720117/2014-84 -
Recorrente: JOSE
ALVARO
NASARIO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15956.720177/2015-07 - Recorrente: LEANDRO BATISTA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10437.720243/2019-18 - Recorrente: LEANDRO BELLOC
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10437.720245/2019-07 - Recorrente: LEANDRO BELLOC
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13123.720006/2020-12 - Recorrente: MARIA ANTONIETA
DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº: 10825.721111/2017-60
- Recorrente:
MARIA ELENA
APARECIDA DELACHIAVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº: 10825.721113/2017-59
- Recorrente:
MARIA ELENA
APARECIDA DELACHIAVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.733183/2021-04 - Recorrente: MARIA ISABEL DOS
SANTOS POUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.723997/2021-19 - Recorrente: MARIA LUCIA CABRAL
DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17830.724355/2021-51 - Recorrente: MARILENE MEGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17830.724440/2021-19 - Recorrente: MARILENE MEGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
23 - Processo nº: 19613.736047/2021-68 - Recorrente: MARISA BECSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18470.720365/2021-16 - Recorrente: MARISE NEVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13116.722182/2014-21 - Recorrente: MARLI RIBEIRO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10348.724836/2021-69 - Recorrente: MYRIAM LACLAU DA
SILVA MULATINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.735172/2019-45 - Recorrente: NEIDE DE SOUZA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.727059/2021-00 - Recorrente: NEIDE SATO TOMITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11610.725661/2013-11 - Recorrente: NIUTON RODRIGUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11610.725662/2013-57 - Recorrente: NIUTON RODRIGUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.720317/2022-47 - Recorrente: OSWALDO VIEIRA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13153.720119/2018-38 - Recorrente: PATRICIA DE ROSSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11277.722324/2021-10 - Recorrente: RODOLFO DIETZ
BEUTTENMULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15463.720252/2020-31 - Recorrente: SERGIO DUBEUX e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18470.723600/2017-25 - Recorrente: SOLANGE CUNHA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10730.721157/2017-38 - Recorrente: SORAYA REZENDE
HIPPERTT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10735.727625/2020-33 - Recorrente: TANIA CRISTINA
MEIRELLES FERNANDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13748.720098/2021-66 - Recorrente: TANIA CRISTINA
MEIRELLES FERNANDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13748.720099/2021-19 - Recorrente: TANIA CRISTINA
MEIRELLES FERNANDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13748.720485/2018-05 - Recorrente: TANIA CRISTINA
MEIRELLES FERNANDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13748.720626/2017-09 - Recorrente: TANIA CRISTINA
MEIRELLES FERNANDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19613.725545/2021-85 - Recorrente: WILMA BERENICE
GENOFRE VALLADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19613.725548/2021-19 - Recorrente: WILMA BERENICE
GENOFRE VALLADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
44 - Processo nº: 10480.721947/2019-74 - Recorrente: ALCIDES JUSTINO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10280.725164/2021-31
- Recorrente: ANA GREICE
GONCALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº: 12154.732161/2021-24
- Recorrente:
ANA PAULA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13839.726475/2019-37 - Recorrente: ANESIO FELIX JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13889.720647/2017-10 - Recorrente: APARECIDO ILIDIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 17613.721038/2019-22 - Recorrente: DIANE ALENCAR
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10480.720771/2018-52 - Recorrente: EUDES QUEIROZ DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº:
13074.723780/2021-81 - Recorrente: GLAUCILENE
APARECIDA SANTIAGO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15504.727304/2016-90
- Recorrente: ILTON DANIEL
OVALHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 17830.725168/2021-94 - Recorrente: JANETE FATIMA
SCHNEIDER PALACIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19985.722663/2017-27 - Recorrente: JOAO CARLOS DIAS
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo
nº: 18186.726086/2016-12 - Recorrente:
KATI RIBEIRO
FUZIHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo
nº: 18186.726087/2016-59 - Recorrente:
KATI RIBEIRO
FUZIHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- 
Processo
nº: 
10380.723773/2017-41
- 
Recorrente:
LOBELITA
CAVALCANTE DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.736897/2021-66 - Recorrente: MARIA CRISTINA
ALVES BRASILEIRO SAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10480.734737/2019-46 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
FERREIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
60 - Processo nº: 18470.725002/2017-91 - Recorrente: PAULO CHAVES
BORGERTH TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10730.721611/2017-51 - Recorrente: PEDRO SERGIO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11522.720745/2017-72 - Recorrente: RAQUELINA MARTINS
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.724602/2017-73 - Recorrente: RONALD FERREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13434.720199/2017-94 - Recorrente: RUI ANDERSON ALVES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18186.722078/2021-56 - Recorrente: RUI ROBERTO LEMOS
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10480.728984/2017-41 - Recorrente: SERGIO BARBOSA
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 17032.720342/2017-21 - Recorrente: SERGIO LUIZ VITAL
GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10925.726898/2018-17 - Recorrente: VANDERLEI MENDES
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10925.726900/2018-40 - Recorrente: VANDERLEI MENDES
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10925.726901/2018-94 - Recorrente: VANDERLEI MENDES
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL