DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 363,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a
perda da autorização de residência concedida ao imigrante JING LIU, RNM G482882M, nacional da
CHINA, nascido(a) em 10/06/1984, filho(a) de BAOKUN WANG, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057427/2024-88.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 364,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a
perda da autorização de residência concedida ao imigrante RENYU CHEN, RNM G088135K,
nacional da CHINA, nascido(a) em 15/10/1989, filho(a) de CHEN LIMIN, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057430/2024-00.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 361,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YIQIAO CHEN, RNM G376082A, nacional da CHINA, nascido(a) em
20/12/1985, filho(a) de HUARONG LI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.060627/2024-18.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.980, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.035249/2018-44, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCO ANTONIO ARANCIBIA PASACHE, de
nacionalidade chilena, filho de Carlos Luis Arancibia e de Maria Raquel Pasache Brantes,
nascido na República do Chile, em 17 de outubro de 1971, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 40 (quarenta) anos, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.988, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08505.005347/2024-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE EMILIO MARTINEZ LEMUS, de nacionalidade
colombiana, filho de Antonio Martinez e de Maria Carmen Lemus, nascido na República da
Colômbia, em 29 de março de 1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.989, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.004821/2024-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON RODOLFO CARDOZA, de nacionalidade peruana,
filho de Sonia Cardoza Ormeno, nascido na República do Peru, em 27 de março de 1981,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.991, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALAM ZEB - V877392-K, natural do Paquistao, nascido(a) em 3 de janeiro de 1975,
filho(a) de Muqadar Khan e de Jamiyat, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0312084/2022);
FRANCISCO SILVA ESCOBAR - G006269-K, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de abril
de 1966, filho(a) de Eupisio Silva Torres e de Rita Escobar Jay, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 235881.0199781/2022);
NOUHOU MAHAMANE KAKALÉ - G263358-N, natural do Niger, nascido(a) em 3 de
agosto de 1986, filho(a) de Mahamane Kakalé e de Anne Salamatou, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0067746/2021);
SIDY MOHAMED CHARLES DIAWARA - F250699-Q, natural do Senegal, nascido(a)
em 31 de julho de 1981, filho(a) de Moussa Namory Diawara e de Tabara Mbodj, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0133976/2021) e
TALLA GAYE - G408235-0, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de maio de 1977, filho(a)
de Gora Gaye e de Ndeye Lo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0317890/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.992, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ESTHER ABIGAI JEAN - F559514-Z, natural do Haiti, nascida em 9 de abril de 2014,
filha(o) de Josue Jean e de Denicia Jacques Jean Fragilus, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0446766/2023);
JOSIAS JEAN - F559503-3, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de dezembro de 2015,
filho(a) de Josue Jean e de Denicia Jacques Jean Fragilus, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0446941/2023) e
NKUNGA KENA KIASSI NSUKA - G394272-3, natural da Angola, nascida(o) em 23 de
julho de 2008, filha(o) de Kunga Filipe Pedro e de Nadine Banona Nsuka, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0446636/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 91/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: KENNETH IKE UGWU
Processo nº 08018.023754/2023-55
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 155.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0148887/2021.
Interessado: FELICIANA BACALI BIAGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estad u a l / Fe d e r a l
vencidas, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 197.475
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0185404/2022.
Interessado: RACHEL CAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 276.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252640/2022.
Interessado: KENLOVE CHERESTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 278.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254298/2022.
Interessado: KARICIA PIERRE HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 279.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255405/2022.
Interessado: MERCIDIEU PROVINCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Es t a d u a l / Fe d e r a l ,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 279.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255540/2022.
Interessado: ONESMO TE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 281.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0256896/2022.
Interessado: HENRY CLAUDE VERTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com divergência de nome,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.