DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 281.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0256990/2022.
Interessado: GARIANO CACHEQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 288.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0262613/2022.
Interessado: DIEUDONNE DURTYL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 288.409
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0263001/2022.
Interessado: ROSE GONÇALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 292.792
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0266712/2022.
Interessado: VIKTORIA VALERIEVNA MIRANOVICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem durante o
atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 293.732
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0267472/2022.
Interessado: GAEL MAYOMBO CIBASU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde
residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de casamento atualizada, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 305.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278062/2022.
Interessado: SOUSA SAMUEL MAVIAQUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui autorização de residência, e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 308.872
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280581/2022.
Interessado: DANIEL ALAIN LUTZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por mais de 150 meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º art. 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 322.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0291656/2022.
Interessado: DAVID ARTURO BARRADAS MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 325.046
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294146/2022.
Interessado: NAGELINE EMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 331.301
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299824/2022.
Interessado: ALI AHMAD JEBAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, além disso, foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 334.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302188/2022.
Interessado: FRANCISCO PAULO LIMA LUTUMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, além disso, foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 335.016
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0302980/2022
Interessado: LILY TORRIENTE CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como (certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos), foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304927/2022.
Interessado: CRISSTIAN GUIDO CLAURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, além disso, não foi possível verificar a autenticidade do
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa apresentado, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 345.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311385/2022.
Interessado: Jean Anthony Presume.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 350.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316310/2022.
Interessado: ESTER LINA CHAVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 351.807
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317075/2022.
Interessado: REINE SLEIMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil
no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 352.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317500/2022.
Interessado: AMINATA CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui um ano de residência por prazo indeterminado, além disso, constatou-se divergência
nos dados da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 354.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318949/2022.
Interessado: JOANE ANNE BAUTISTA RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal
constatou que a requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº
13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 355.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319785/2022.
Interessado: EDGAR ANDRES FERNANDEZ PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 356.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321149/2022.
Interessado: ROSE DARLIE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.