DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091000070
70
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Normativa nº 1.085, de 26 de março de 2024, constante no
Processo nº 48500.006812/2009-09, publicada no DOU nº 68, de 9 de abril de 2024, seção
1, p. 68, v. 162. No art. 4º, onde se lê: "(...) o Inciso III do art. 33 desta Resolução (...)",
leia-se: "(...) o Inciso III do art. 33-A desta Resolução (...)". A íntegra da Resolução
Normativa
consta
dos
autos
e
está
disponível
no
endereço
eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
DESPACHO Nº 2.726, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.009367/2022-06, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Azulão Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.185.130/0001-07, no Pedido
de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 2.282, de 6 de agosto de 2024, e
negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o
perigo na demora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.731, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.003238/2023-87, decide:
(i) convalidar a assinatura pelo Diretor-Geral do 2º Termo Aditivo ao Termo de
Autocomposição, assinado em 21/05/2024, para a solução consensual das controvérsias
referentes aos Contratos de Energia de Reserva - CERs nº 448/2021, 449/2021, 453/2021,
458/2021, 459/2021 e 460/2021, todos decorrentes do Procedimento Competitivo
Simplificado - PCS nº 1/2021-ANEEL, cujas titulares se encontram atualmente sob o
controle societário da Âmbar Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.645.009/0003-84 e
(ii) comunicar ao TCU a decisão ora tomada.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.708, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.002460/2024-43. Interessado: Jubarte CE Ltda. Decisão:
Autorizar a empresa Jubarte CE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 54.146.035/0001-62, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.712, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processos nº: 48500.006123/2020-00. Interessado: Solar Irapuru I Geração e
Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada., CNPJ nº 35.350.659/0001-52.
Decisão: indeferir o pleito de autorização para implantar e explorar a usina fotovoltaica
Solar Irapuru 100, CEG UFV.RS.MG.050091-7.01, , localizada no município de Janaúba, no
estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.713, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processos nº: 48500.005626/2020-50 48500.005627/2020-02. Interessado: Solar
Irapuru IV Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada., CNPJ nº
36.958.092/0001-64. Decisão: indeferir o pleito de autorização para implantar e explorar as
UFV
Solar
Irapuru
X,
CEG
UFV.RS.MG.050085-2.01,
e
Solar
Irapuru
XI,
CEG
UFV.RS.MG.050086-0.01, localizadas no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.714, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processos nº: 48500.005628/2020-49 e 48500.005629/2020-93. Interessado:
Solar Irapuru V Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada.,
CNPJ nº 36.958.166/0001-62. Decisão: indeferir o pleito de autorização para implantar e
explorar as UFV Solar Irapuru XII, CEG UFV.RS.MG.050087-9.01, e Solar Irapuru XIII, CEG
UFV.RS.MG.050088-7.01, localizadas no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.715, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processos nº: 48500.005630/2020-18 e 48500.005631/2020-62. Interessado:
Solar Irapuru VI Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada.,
CNPJ nº 36.957.738/0001-99. Decisão: indeferir o pleito de autorização para implantar e
explorar as UFV Solar Irapuru XIV, CEG UFV.RS.MG.050089-5.01, e Solar Irapuru XV, CEG
UFV.RS.MG.050090-9.01, localizadas no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.716, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processos nº: 48500.005632/2020-15. Interessado: Solar Irapuru II Geração e
Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada., CNPJ nº 35.350.676/0001-90.
Decisão: indeferir o pleito de autorização para implantar e explorar a usina fotovoltaica
Solar Irapuru XX, CEG UFV.RS.MG.050556-0.01, localizada no município de Janaúba, no
estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.003, de 28 de abril de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O.U.
de 02 de maio de 2022, seção 1, página 71, v.160, n.81, onde se lê: "que consta no Processo
nº 48500.006129/2020-79" leia-se: "que consta no Processo nº 48500.006019/2020-15"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.599, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003176/2020-61, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
No Despacho nº 2.600, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003175/2020-16, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
No Despacho nº 2.601, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003174/2020-71, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
No Despacho nº 2.602, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003173/2020-27, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
No Despacho nº 2.603, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003172/2020-82, , publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173,
onde se lê: "Capitão Enéias", leia-se: "São João da Ponte" e retificar Anexo disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
No Despacho nº 2.604, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003171/2020-38, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
No Despacho nº 2.605, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003170/2020-93, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
No Despacho nº 2.606, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003169/2020-69, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte"; onde se lê: "UFV.RS.MG.047017-1.01", leia-se:
"UFV.RS.MG.047023-6.01".
No Despacho nº 2.607, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003168/2020-14, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
No Despacho nº 2.608, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003167/2020-70, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
No Despacho nº 2.609, de 2 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003166/2020-25, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/,
publicado no D.O. de 06.09.2024, seção 1, p. 80, v. 162, n. 173, onde se lê: "Capitão
Enéias", leia-se: "São João da Ponte".
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2.720. Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Central Eólica Valencia S.A.,
CNPJ nº 14.785.875/0001-50 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho,
localizadas no município de Rio Do Fogo, no Estado do Rio Grande Do Norte.
Nº 2.721. Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: Dracena 01 Energia Spe Ltda.,
CNPJ nº 51.060.225/0001-74 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Centrais Geradoras UFV relacionadas na íntegra deste Despacho,
localizadas no município de Dracena, no Estado de São Paulo.
Nº 2.722. Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Central Eólica Lagoa De Touros
S.A., CNPJ nº 14.790.931/0001-45 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho,
localizadas no município de Touros, no Estado do Rio Grande Do Norte.
Nº 2.729. Processo nº 48500.006668/2023-51. Interessado: Usina Termelétrica G3 Nrd
Ltda, CNPJ nº 52.885.485/0001-41 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora UTE relacionada na íntegra deste Despacho, localizada
no município de Narandiba, no Estado de São Paulo.
Nº 2.730. Processo nº 48500.006668/2023-51. Interessado: Usina Termelétrica G2 Nrd
Ltda, CNPJ nº 52.800.031/0001-20 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora UTE relacionada na íntegra deste Despacho, localizada
no município de Narandiba, no Estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.433, de 22 de agosto de 2024, constante do Processo nº
48500.006346/2023-10, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 26.08.2024, seção 1, p. 59, v. 162, n. 164, onde se lê: "DRO da
Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios
de Barra, Buritirama e Pilão Arcado, no Estado da Bahia", leia-se: "DRO da Central
Geradora EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Santana
de Pirapama, no Estado de Minas Gerais".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10
de setembro de 2024.
Nº 2.732 - Processo nº: 48500.000258/2022-15. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 18
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 18. Unidades
Geradoras: UG6, UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do
Ouro, no estado da Bahia.
Nº 2.733 - Processo nº: 48500.003788/2021-34. Interessados: Usina Solar Arinos 7 Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG166,
de 289,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.734 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Gazin Indústria e Comércio
de Molas LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ape Gazin Molas. Unidades
Geradoras: UG1 a UG5, de 200,00 kW cada. Localização: Município de Douradina, no
estado de Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
Fechar