DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 15.357/SAR, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.073683/2024-34, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados de Tipo - CT relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
Art.
2º
O 
inteiro
teor
dos
Certificados
encontra-se
disponível 
no
sítio
da
ANAC
na
rede 
mundial
de
computadores,
endereço
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
ANEXO
.
.PROCESSO SEI
.Nº CT
.DETENTOR
.D ES C R I Ç ÃO
.A P L I C A B I L I DA D E
.DAT A
.
.00066.010113/2018-96
.2024T05
.Harbin Hafei Aviation Industry Co., Ltd
.AERONAVE IMPORTADO
.Emissão de Certificado
.01/08/2024
.
.00066.000338/2024-82
.2024T04
.Rolls-Royce Deustschland
Ltd. &
Co.
KG
.AERONAVE IMPORTADO
.Emissão de Certificado
.30/08/2024
PORTARIA Nº 15.359/SAR, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.073683/2024-34, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
Art.
2º
O 
inteiro
teor
dos
Certificados
encontra-se
disponível 
no
sítio
da
ANAC
na
rede 
mundial
de
computadores,
endereço
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/PST/e_index_pst.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
ANEXO
.
.P R O C ES S O
.Nº CST
.DETENTOR
.D ES C R I Ç ÃO
.A P L I C A B I L I DA D E
.DAT A
.
.00066.005111/2024-23
.2024S08-01
.RITTER CONSULTORIA
E PROJETOS LTDA.
.Reconfiguração 
de
Interior 
para
Transporte Aeromédico
.aplicável às aeronaves Textron Aviation Inc. modelos U206F e
U206G, números
de série U20602166 e
U20605586 está
aprovado eletronicamente através do
presente Ofício (SEI
10369263).
.05/08/2024
.
.00066.008822/2024-50
.2024S08-02
.Jetaire 
Aerospace,
L LC
.Installation of Ignition
Mitigation 
Means
(IMM) 
using
Reticulated
Polyurethane 
Foam
(RPF) inside the Center
Wing Fuel Tank (CWT)
.applicable to AIRBUS SAS models A330-201, A330-202, A330-
203, A330-223, A330-243, A330-301, A330-302, A330-303, A330-
321, A330-322, A330-323, A330-341, A330-342, A330-343.
.07/08/2024
.
.00066.002579/2024-66
.2024S08-03
.Eirtech 
Aviation
Services Limited
.Installation 
of
737
Family
ADS-B 
Out
-
Honeywell
.applicable to Boeing B737-200/-200C/-300/-400/-500/-600/-700/-
8/-800.
.08/08/2024
.
.00066.008717/2024-11
.2024S08-04
.Marsh 
Brothers
Aviation Inc.
.Modification 
of
the
Brake Master Cylinder
.applicable to Boeing B737-200/-200C/-300/-400/-500/-600/-700/-
8/-800.
.13/08/2024
.
.00066.009288/2024-07
.2024S08-05
.StandardAero Atlantic
USA, Inc.
.Installation 
of 
the
"StableLight" 
4-axis
autopilot
.AML
.13/08/2024
.
.00066.007684/2024-91
.2024S08-06
.HELIBRAS 
-
Helicópteros do Brasil
S.A .
.Instalação de "Marker
Beacon 
Receiver
GMA350H
.Airbus Helicopters modelos AS 350B2 e AS 350B3
.14/08/2024
.
.00066.008269/2024-55
.2024S08-07
.HELIBRAS 
-
Helicópteros do Brasil
S.A .
.28VDC/115VAC, 60 Hz,
1000 VA Static Inverter
Installation
.aeronaves Airbus Helicopters modelo EC130 T2.
.20/08/2024
.
.00066.013532/2023-47
.2024S08-08
.Jazz 
Engenharia
Aeronáutica Ltda
.Instalação 
dos
Sistemas de Inversor e
Tomadas AC e/ou Jacks
de 
Microfone 
e
Headphone
.aeronaves Textron Aviation Inc., modelos 208 e 208B, está
aprovada, eletronicamente, através do presente Ofício (SEI n°
10446933).
.21/08/2024
.
.00066.011242/2020-16
.2024S08-09
.Gulfstream Aerospace
Corporation
.Installation of Airplane
Interior
.applicable to Gulfstream GVI model.
.21/08/2024
.
.00066.007242/2024-45
.2024S08-10
.HELIBRAS 
-
Helicópteros do Brasil
S.A .
.Oxygen 
System
Installation
.aplicável às
aeronaves Airbus Helicopters
EC 130
T2 está
aprovado eletronicamente através do
presente Ofício (SEI
10441550).
.23/08/2024
.
.00066.005226/2024-18
.2024S08-11
.Jazz 
Engenharia
Aeronáutica Ltda.
.Instalação de Radome
na
Asa 
para
Radar
Meteorológico
.aplicável às
aeronaves Textron
Aviation Inc.
modelo A36,
números de série E-2784 e E635.
.27/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 15.377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.037014/2024-18, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD SP1477 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 527, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Programa de Gestão e Desempenho da
Agência Nacional
de Transportes
Aquaviários -
A N T AQ .
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e VII do § 1º do art. 12 do
Regimento Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 16 de maio de 2022, o
art. 5º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e o
que foi deliberado na Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 571, realizada entre 2 e 4
de setembro de 2024, Resolve:
Art. 1º Autorizar a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no
âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Art. 2º Delegar à Superintendência de Administração e Finanças competência para
avaliar as solicitações prioritárias de teletrabalho previstas em lei e no ato de instituição do
PGD na ANTAQ.
Art. 3º Delegar ao Comitê Estratégico de Governança as seguintes competências:
I - consolidar as informações e os resultados referentes ao PGD e enviar os dados
aos órgãos solicitantes, nos termos do § 5º do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, em consonância com as regras estabelecidas no art. 23, inciso II, da Instrução Normativa
Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24 de 2023;
II - orientar e dar suporte às unidades organizacionais na elaboração dos planos de
entregas; e
III - deliberar sobre os casos omissos.
Art. 4º O PGD é obrigatório em todas as unidades organizacionais da ANTAQ e seus
participantes têm dispensa do registro de frequência e assiduidade, na totalidade da sua
jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade e o regime de execução.
Art. 5º Em caso de revogação do PGD, as unidades organizacionais da ANTAQ terão
o prazo de até 30 dias para retorno ao controle de frequência a partir da publicação do ato.
Art. 6º A Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022 manterá seus efeitos até 31 de outubro de 2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 528, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Programa de Gestão e Desempenho na
Agência
Nacional
de Transportes
Aquaviários
-
ANTAQ para o exercício de atividades avaliadas em
função 
da 
efetividade 
e
da 
qualidade 
das
entregas.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e VII do § 1º do
art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o art. 4º do Decreto nº 11.072, de 16
de maio de 2022, o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24,
de 28 de julho de 2023, a Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de