DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº382/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.143.920-0
BEACH BAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº385/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 23 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº385/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.667.848-0
PRAIANA BEACH CLUB LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº395/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 29 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº395/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.567.532-0
V H SIMOES DA SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº177/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CGF: 06.190.696-4 fica
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2024.21237. CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 3 de setembro de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº189/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.26270 E
TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº2024.21205
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ANA CLAUDIA MOREIRA SILVA
11868995305, CGF Nº 07.078.252-0, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por
meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou
publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2024.26270,
lavrado no transcorrer da ação Fiscal do MAF Nº 2024.20547 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO,
após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão da Ação Fiscal nº 2024.21205,
da informação complementar do Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM IGUATU/CE, 06 de setembro de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2023 - IG: 1335979000
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 010/SEINFRA/2023; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra; III - ENDEREÇO:
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: ACOSTA ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 545, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. No Processo Administrativo (NUP) n.° 08001.001987/2024-67, em especial:
a) Ofício n.º 072/2024 – Acosta Engenharia; b) Parecer Técnico n.º 063/2024 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 502/2024 – ASJUR/SEINFRA; 1.2.
No artigo 57, §1º, incisos I e II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de Direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,
Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, por mais 62 (sessenta e dois) dias corridos, o prazo de execução do Contrato n.º 010/SEINFRA/2023, a contar
de 31 de agosto de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;
XII - DATA: 30 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras
e João Pedro Araújo Costa, Representante legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA DETRAN/CE Nº1807/2024.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO À
REALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E INTEGRAÇÃO DE DADOS PARA FINS DE ESTAMPAGEM DE PIV E
EMPLACAMENTO, ALTERA A PORTARIA Nº1.365, DE 31 DE MAIO DE 2022 (DOE 06.06.2022) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN-CE, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO as atribuições e disposições legais do art. 22, incisos I e III, e art. 115, todos da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997, bem
como a Resolução nº969, de 20 de junho de 2022 – CONTRAN; CONSIDERANDO que o DETRAN-CE deve cumprir e fazer cumprir a legislação e as
normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições, emplacando os veículos, identificando-os, externamente, por meio das placas dianteira e traseira,
conforme estabelece o art. 22, incisos I e III, e art. 115, da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que criou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
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