DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA CC 0035/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo
único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR GABRIELA BARROSO PINHEIRO, para exercer
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Políticas de Flora,
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA
CAROLLYNE MATOS BATISTA , em virtude de Férias, no período de 09 de Setembro de 2024 a 23 de Setembro de 2024. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2022 - SEMA/COELCE-ENEL
PROCESSO Nº57001.001255/2024-82
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE/ENEL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.001255/2024-82 em toda sua documentação
probatória, o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº33/2022, qual seja R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme justificativa e docu-
mentação probatória acostada ao processo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze)
meses, tendo início a partir de 17 de agosto de 2024, vigorando até 16 de agosto de 2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e
financeiros inerentes à execução do Contrato nº 33/2022 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.50091
00000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas não citadas neste instrumento.
ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Eloá de Silveira Santander – Executiva de
Clientes Governo da COELCE-ENEL. DATA DAS ASSINATURAS: 16 de agosto de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2024.
Karyna Leal
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 113.501,80; PROCESSO Nº: 62000.000719 / 2024-83 OBJETO: Contratação de
serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de licença do software Google Workspace (G. Suite),
contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos, dentre outras, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA JUSTIFICATIVA: A Secretaria das Mulheres
(SEM) tem como missão promover políticas públicas efetivas capazes de garantir a dignidade, o bem-estar e a igualdade de direitos das mulheres do Estado
do Ceará, por meio de iniciativas de enfrentamento à violência, assistência às vítimas e mulheres em situação de vulnerabilidade social, combate à discrimi-
nação de gênero e promoção da autonomia econômica feminina, dentre outras. Na SEM, as atividades são amparadas fortemente no uso de soluções de TIC,
equipamentos, softwares e sistemas de informação, que se tornaram vitais para o funcionamento e melhoria dos serviços prestados. Como consequência, o
suporte adequado e tempestivo ao uso dessas soluções tornou-se fator crítico para a manutenção da disponibilidade e estabilidade dos serviços de TIC e do
funcionamento da Secretaria. VALOR GLOBAL: R$ 113.501,80 ( cento e treze mil quinhentos e um reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Programa 421 Região 03 – Grande Fortaleza – SEM 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (15251) Programa 167 Região
03 – Grande Fortaleza – Casa da Mulher Brasileira 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0.3.01 (287183) Região 01 – Cariri – Casa da
Mulher Cearense de Juazeiro do Norte 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0.3.01 (1601762) Região 09 – Sertão Central - Casa da Mulher
Cearense de Quixadá 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0.3.01 (1598727) Região 11 – Sertão de Sobral – Casa da Mulher Cearense de
Sobral 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0.3.01 (1601770) Região 02 – Centro Sul - Casa da Mulher Cearense de Iguatu 62100001.14.
422.167.21053.02.339140.1.500.9100000.0.3.01 (1602273) Região 12 – Sertão dos Crateús - Casa da Mulher Cearense de Crateús 62100001.14.422.167.21
053.12.339140.1.500.9100000.0.3.01 (1601281) Região 13 – Sertão dos Inhamuns - Casa da Mulher Cearense de Tauá 62100001.14.422.167.21053.13.3391
40.1.500.9100000.0.3.01 (1599746) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000719/2024-83,
e fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14,133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2024, para contratação direta da EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE, cujo objeto é a Contratação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software
como serviço para o fornecimento de licença do software Google Workspace (G. Suite), contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também
ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos, dentre outras, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
e na proposta da CONTRATADA, com o valor global de R$ 113.501,80 (cento e treze mil quinhentos e um reais e oitenta centavos). RATIFICAÇÃO: Com
fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária,
para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquista Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº254/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP
22001.049067/2024-51, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora da Seleção
Pública para contratação de PROFESSORES por tempo determinado da Secretaria da Educação, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída
ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da
referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Magno Soares da Mota
1609021-2
SEDUC
Membro
Ana Talita Ferreira Alves
9794296-X
SEDUC
Membro
Marta Emília Silva Vieira
1209591-0
SEDUC
Membro
Alexandre Wilfred Reboucas Sampaio
3004511-4
SEPLAG
Membro
Eduilton de Vasconcelos Barros Filho
3000157-5
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº1580/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo NUP 22001.107762/2024-44, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO da servidora RITA FERREIRA ARCENIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L,
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