DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº224/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeré, no dia 19/09/2024, a fim de participar da 81ª
Reunião Ordinária do CSBH Baixo Jaguaribe, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três
centavos), no valor total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922,
de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/
PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº226/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor
Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 16 a 20/09/2024, a fim de realizar fiscalização de
usuários sem outorga na Cidade de Crateús, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta
e três centavos), perfazendo um total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12,
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação
do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº073/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) JULIANA MATOS VIEIRA, ocupante de cargo de Pesquisador, matrícula nº 300034.9.7,
lotada nesta Fundação, a viajar à(s) cidade(s) de Campinas-SP, no período de 23 a 24 de setembro de 2024, com o objetivo de apresentar trabalho técnico
no 4º Workshop AgroEnviro – Conectando Pesquisa Síncrotron à Resolução de Problemas em Alta Escala em AgroEnviroSystems. Salientamos que as
despesas serão custeadas pelo Projeto CNPQ: Modelagem Hidrológica para Avaliação da Segurança Hídrica frente às mudanças climáticas no semiárido
cearense (MODASH), portanto, sem ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024,
publicada no D.O.E de 04 de abril de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE.,
02 de setembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº074/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) JOÃO GONÇALVES FILHO, ocupante de cargo de Pesquisador, matrícula nº 300035.8.6,
lotado nesta Fundação, a viajar à(s) cidade(s) de Brasília-DF., no período de 01 a 03 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do Curso SIGA,
promovido pela ANA. Salientamos que as despesas serão custeadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), portanto, sem ônus para o Estado do Ceará, de
acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04 de abril de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 03 de setembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº75/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de
suas atribuições legais,Resolve: Art. 1º- Alterar a Portaria Nº127/2023, de 08 de novembro de 2023, a qual constituiu a Comissão Setorial de Ética Pública,
no âmbito da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, para proceder com a substituição de um dos seus membros conforme
a seguir: I - excluir MARGARETH SÍLVIA BENÍCIO DE SOUZA CARVALHO, matricula nº 000200.1-X;. II - designar CLÉCIA CRISTINA
BARBOSA Guimarães, matrícula 300035.9.4. 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em
contrário. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRA-
TADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº Nº 72.381.189/0010-01. OBJETO: aquisição de 12 (doze) monitores com a seguinte
especificação: 27” Polegadas, Tecnologia Led, Resolução de 1920x1080@60Hz (FULL HD). Conexões VGA, HDMI, USB e Display Port. Acessórios
inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort (1,8 m), Cabos USB e guia de instalação. Fabricante Dell, Modelo P2722H.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração e o prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 13.260,00 (Treze mil, duzentos e sessenta reais) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2920
0007.18.545.341.10068.03.449052.1.501.1200070.1.4.01 - 9208. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio
Passos Rodrigues Martins-Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto-Diretor DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA - CONTRATADA.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: W. L. PONTES &
CIA. LTDA. V – ENDEREÇO: RUA FRANCISCA SANTIAGO, Nº 40, ALTOS; BAIRRO:CENTRO; CEP.: 63.800-000; QUIXERAMOBIM-CE. VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no Processo Administrativo NUP 29012.009717/2024-45, na solicitação oriunda da Gerência
Regional da Bacia do Banabuiú, na anuência da Contratada, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, mormente seu art. 61, § 7º, em
compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o
valor contratual, visando à continuidade do serviço de locação de um imóvel localizado na Av. Dona Francisca Santiago, nº 44, Centro, Quixeramobim/
CE, para instalação da Gerência Regional da Bacia do Banabuiú. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 2.198,95 (dois mil, cento e noventa e oito reais e noventa
e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 03/07/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 057/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 03/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Telma Oliveira de Almeida Pontes / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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