DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
que os serviços prestados sejam seguros, eficientes e de alta qualidade. VALOR GLOBAL: R$ 975,00 ( novecentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 183397 - 24200364.10.302.171.20572.03.339030.2.6009200000.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI - ME DISPENSA: 30/08/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00145137/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 64.239,34 (sessenta e quatro mil e duzentos e trinta e nove 
reais e trinta e quatro centavos), junto ao (a) requerente NAIR ASSUNTA ANTONIA CORSO CAMARA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro 
(a) (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº. 10252318, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente a ao 
pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 07/01/2020 à 31/10/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10186997/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 63.104,48 (sessenta e três mil e cento e quatro reais 
e quarenta e oito centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ DUMAS FROTA FERREIRA GOMES, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 10250110, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente 
ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 20/10/2021 à 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05281350/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.138,02 (dez mil e cento e trinta e oito reais e dois centavos), 
junto ao (a) requerente JOSÉ IRANDI CARVALHO, que exerce o cargo/função de Técnico em Radiologia (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de 
Saúde - ATS), matrícula nº. 00597910, afastado (a) para aposentadoria, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu venci-
mento base, pertinente ao período de 27/05/2022 à 31/08/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02713669/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 773,50 (setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), 
junto ao (a) requerente VANIA MARIA DE MORAIS, que exerce o cargo/função de Nutricionista, matrícula nº. 10194717, lotado (a) no Hospital Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento da diferença de Plantões pertinente ao mês de Outubro de 2022 . SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05409278/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.668,71 (mil e seiscentos e sessenta e oito reais e setenta 
e um centavos), junto ao (a) requerente JOÃO RENATO FIGUEIREDO SOUZA, que exerce o cargo/função de Médico (a), matrícula nº. 49328419, 
lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao ressarcimento de faltas, pertinente ao período de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA CC 0023/2024-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO TELMO LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Gerente, s ímbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo 
Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JULIANNE DEBORA REBOUCAS DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 02 de 
Setembro de 2024 a 01 de Outubro de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 03 
de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000813/2024-95. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.