DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
mente viáveis, que garantam eficiência, agilidade e segurança no cotidiano operacional das forças de segurança pública e defesa social no Estado do Ceará, 
RESOLVE: Art. 1º Fica designada a Comissão para a análise e emissão de parecer conclusivo sobre a melhor solução a ser adotada na Central de Atendimento 
e Despacho da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS; Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS:
NOME
REPRESENTANTE
CARGO
MATRÍCULA
ARISTOTELES COELHO CORREIA
CIOPS/SSPDS
Coordenador (Presidente)
300.014-2-7
CLÉBERSON ASSUNÇÃO TAVARES
COTIC/SSPDS
Coordenador (Membro)
300.016-7-2
ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO
COPOL/SSPDS
Coordenador (Membro)
300.014-4-3
HIRO DA JUSTA PORTO
ASJUR/SSPDS
Coordenador (Membro)
300.000-6-4
FELIPE PORTO SEGUNDO
COIN/SSPDS
Delegado de Polícia (Membro)
300.598-1-6
FRANKLIN DE SOUSA TORRES
SUPESP
Gerente (Membro)
300.000-8-0
Art. 3º A Comissão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar um parecer conclusivo que contemple aspectos tecnológicos, técnicos e financeiros, 
considerando as demandas e necessidades específicas da Central de Atendimento e Despacho - CAD/CIOPS,/SSPDS. Art. 4º Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3635/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos 
instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024, conforme NUP 10001.011419/2024-16, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado 
no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do 
artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, 
e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº3635/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Joseberto Wescley Vital Lopes
30346513
Sgt PM
FORTALEZA - BATURITE/PACOTI - FORTALEZA
24 a 28/08/24
4,5
335,00
1.507,50
Eduardo Roberto Guillén
30013182
Inspetor
FORTALEZA - BATURITE/PACOTI - FORTALEZA
24 a 28/08/24
4,5
335,00
1.507,50
Glicia Da Costa Oliveira
30001346
Inspetora
FORTALEZA - BATURITE/PACOTI - FORTALEZA
24 a 28/08/24
4,5
335,00
1.507,50
Kamila Da Nóbrega Linhares
19828611
Escrivã
FORTALEZA - BATURITE/PACOTI - FORTALEZA
24 a 28/08/24
4,5
335,00
1.507,50
Yuri Brandão De Morais
3009171X
Escrivão
FORTALEZA - SOBRAL/CARIRÉ - FORTALEZA
26 a 30/08/24
4,5
335,00
1.507,50
Tiago Rolim Queiroz
30121007
Inspetor
FORTALEZA - SOBRAL/CARIRÉ - FORTALEZA
26 a 30/08/24
4,5
335,00
1.507,50
Pedro Henrique Pinheiro De Albuquerque
30123964
Inspetor
FORTALEZA - SOBRAL/CARIRÉ - FORTALEZA
26 a 30/08/24
4,5
335,00
1.507,50
Antonio Harley Alencar Alves Filho
30098110
Delegado
FORTALEZA - SOBRAL/CARIRÉ - FORTALEZA
26 a 30/08/24
4,5
335,00
1.507,50
Antonio Wellington Holanda De Sousa
13436312
SGT PM
FORTALEZA - GUARACIABA DO NORTE - FORTALEZA
02 a 06/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Cecilia Maria da Silva Lucas
30865227
SD PM
FORTALEZA - GUARACIABA DO NORTE - FORTALEZA
02 a 06/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Agilson César Sales Matias
9161015
CAP BM
FORTALEZA - GUARACIABA DO NORTE - FORTALEZA
02 a 06/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Fernanda Cléa Magalhães De Sena
30028511
Inspetora
FORTALEZA - IGUATU/ICO - FORTALEZA
04 a 08/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Joseberto Wescley Vital Lopes
30346513
Sgt PM
FORTALEZA - IGUATU/ICO - FORTALEZA
04 a 08/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Kamila Da Nóbrega Linhares
19828611
Escrivã
FORTALEZA - IGUATU/ICO - FORTALEZA
04 a 08/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Thiago Seabra Pinto Bezerra
3000258X
Inspetor
FORTALEZA - IGUATU/ICO - FORTALEZA
04 a 08/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Robson Fenandes Nogueira
30120531
Inspetor
FORTALEZA - ITAPIPOCA/AMONTADA - FORTALEZA
04 a 08/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Janio Washington Camelo Da Costa
11106617
Tcel PM
FORTALEZA - ITAPIPOCA/AMONTADA - FORTALEZA
04 a 08/09/24
4,5
335,00
1.507,50
André De Aguiar Moura
40461418
Inspetor
FORTALEZA - ITAPIPOCA/AMONTADA - FORTALEZA
04 a 08/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Heitor Renne Sindou Lobo
30035615
Inspetor
FORTALEZA - ITAPIPOCA/AMONTADA - FORTALEZA
04 a 08/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Fernanda Cléa Magalhães De Sena
30028511
Inspetora
FORTALEZA - PENTECOSTE - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Tiago Rolim Queiroz
30121007
Inspetor
FORTALEZA - PENTECOSTE - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Heitor Renne Sindou Lobo
30035615
Inspetor
FORTALEZA - PENTECOSTE - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Eduardo Roberto Guillén
30013182
Inspetor
FORTALEZA - PENTECOSTE - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Fernando Rodrigues Pinheiro
7811
CAP BM
FORTALEZA - BOA VIAGEM - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Cleber Freitas Da Silva
30427211
CB PM
FORTALEZA - BOA VIAGEM - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Diego Mendes Barroso
30596218
CB PM
FORTALEZA - BOA VIAGEM - FORTALEZA
09 a 13/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Joseberto Wescley Vital Lopes
30346513
Sgt PM
FORTALEZA - ITAPAJE/IRAUÇUBA - FORTALEZA
11 a 15/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Kamila Da Nóbrega Linhares
19828611
Escrivã
FORTALEZA - ITAPAJE/IRAUÇUBA - FORTALEZA
11 a 15/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Pedro Henrique Pinheiro De Albuquerque
30123964
Inspetor
FORTALEZA - ITAPAJE/IRAUÇUBA - FORTALEZA
11 a 15/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Glicia Da Costa Oliveira
30001346
Inspetora
FORTALEZA - ITAPAJE/IRAUÇUBA - FORTALEZA
11 a 15/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Alexandre Augusto Fernandes Moreira
16778214
Inspetor
FORTALEZA - JUAZEIRO DO NORTE/
AURORA - FORTALEZA
16 a 20/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Antonio Wagner Pinheiro Avelino
10887313
ST BM
FORTALEZA - JUAZEIRO DO NORTE/
AURORA - FORTALEZA
16 a 20/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Ricardo Andrade de Queiróz
11896316
ST BM
FORTALEZA - JUAZEIRO DO NORTE/
AURORA - FORTALEZA
16 a 20/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Evandro Jorge Barros da Silva
10263417
MAJ PM
FORTALEZA - FARIAS BRITO/JUAZEIRO 
DO NORTE - FORTALEZA
16 a 20/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Elias Alves de Oliveira Neto
13425515
SGT PM
FORTALEZA - FARIAS BRITO/JUAZEIRO 
DO NORTE - FORTALEZA
16 a 20/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Maria Zélia Ferreira Rodrigues
30001389
TEN PM
FORTALEZA - FARIAS BRITO/JUAZEIRO 
DO NORTE - FORTALEZA
16 a 20/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Yuri Brandão De Morais
3009171X
Escrivão
FORTALEZA - QUIXADA/BANABUIU - FORTALEZA
17 a 21/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Antonio Harley Alencar Alves Filho
30098110
Delegado
FORTALEZA - QUIXADA/BANABUIU - FORTALEZA
17 a 21/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Eduardo Roberto Guillén
30013182
Inspetor
FORTALEZA - QUIXADA/BANABUIU - FORTALEZA
17 a 21/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Robson Fenandes Nogueira
30120531
Inspetor
FORTALEZA - ARACATI/ICAPUÍ - FORTALEZA
15 a 19/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Antonio Rafael Garcia Soares
19821110
Escrivão
FORTALEZA - ARACATI/ICAPUÍ - FORTALEZA
15 a 19/09/24
4,5
335,00
1.507,50
André De Aguiar Moura
40461418
Inspetor
FORTALEZA - ARACATI/ICAPUÍ - FORTALEZA
15 a 19/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Janio Washington Camelo Da Costa
11106617
Tcel PM
FORTALEZA - ARACATI/ICAPUÍ - FORTALEZA
15 a 19/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Adriano de Assis Sales
30000331
Sexec-PGI
FORTALEZA - TIANGUA/UBAJARA - FORTALEZA
26 a 30/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Hiro da Justa Porto
30000064
Assessor 
Juridico
FORTALEZA - TIANGUA/UBAJARA - FORTALEZA
26 a 30/09/24
4,5
335,00
1.507,50
José Chanderliê Barbosa
11310117
ST PM
FORTALEZA - TIANGUA/UBAJARA - FORTALEZA
26 a 30/09/24
4,5
335,00
1.507,50
Carlos Adriano de Araújo Gurgel
30001133
Cel PM
FORTALEZA – TIANGUA/UBAJARA - FORTALEZA
26 a 30/09/24
4,5
335,00
1.507,50
TOTAL
R$ 70.852,50