DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1069/2024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALLAN KARDEK 
BARBOSA FERREIRA
13590710
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 41
40
01/08/2024 a 
29/08/2024
R$ 3.088,80
FELIPHE SANTIAGO 
BARBOSA
30219813
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 41
40
01/08/2024 a 
29/08/2024
R$ 3.088,80
CLEONARDO DE 
MESQUITA GOES
15134011
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 108,11
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
27
01/08/2024 a 
08/08/2024
R$ 2.918,97
FRANCISCO WASHINGTON 
DE MIRANDA SOARES
30041615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
18
06/08/2024 a 
08/08/2024
R$ 1.389,96
MADSON GUEDES 
NOGUEIRA
30857917
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
27
01/08/2024 a 
08/08/2024
R$ 2.084,94
DAVI LIMA BARROSO
30845919
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
27
01/08/2024 a 
08/08/2024
R$ 1.668,06
ROBSON VIEIRA 
DE ANDRADE
30872401
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
9
02/08/2024 a 
07/08/2024
R$ 556,02
DURVAL GLECIO 
ALBUQUERQUE E SILVA
 125.565-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
15
05/08/2024 a 
22/08/2024
R$ 926,70
FRANCISCO JEOVA 
COSTA MAIA
30068912
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
9
02/08/2024 a 
07/08/2024
R$ 556,02
RAIMUNDO HUMBERTO 
GIRÃO DE BRITO
12746814
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
6
09/08/2024 a 
12/08/2024
R$ 185,34
TICIANO NASCIMENTO 
DA SILVA
308897-8-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
05/08/2024 a 
07/08/2024
R$ 370,68
TICIANO NASCIMENTO 
DA SILVA
308897-8-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
27
01/08/2024 a 
08/08/2024
R$ 1.668,06
JOSÉ ROGERIO 
SILVA DE SOUSA
30376110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ÉTICA E CIDADANIA
18
16/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 1.389,96
ALESSANDRO 
RODRIGUES ROCHA
30022513
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DO 
LOCAL DO CRIME E SINISTRO
18
20/08/2024 a 
29/08/2024
R$ 1.389,96
MARILIA SALES 
DE OLIVEIRA
30883888
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
12
02/08/2024 a 
14/08/2024
R$ 741,36
MARILIA SALES 
DE OLIVEIRA
30883888
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
12
02/08/2024 a 
14/08/2024
R$ 741,36
DIEGO CHAVES 
PINHO DA SILVA
578700-1-9
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
18
19/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 1.112,04
DIEGO CHAVES 
PINHO DA SILVA
578700-1-9
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
18
09/08/2024 a 
21/08/2024
R$ 1.112,04
ELANO JAMIDEAN 
MORAIS DE OLIVEIRA
303885-1-8
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
18
16/08/2024 a 
27/08/2024
R$ 1.112,04
ELANO JAMIDEAN 
MORAIS DE OLIVEIRA
303885-1-8
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
14
02/08/2024 a 
16/08/2024
R$ 864,92
TOTAL DE H/A PORTARIA: 379
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 26.966,03
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ; III - CONTRATADA: LC GRAFICA E EDITORA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 65, §1º, da 
Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, cláusula décima primeira, item 10.1.4, do contrato administrativo n° 006/2023 e no Nup 10041.003943/2024-47; 
V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo de 6,05% do VALOR do Contrato de nº006/2023; VII - Valor: 
R$ 18.348,00 (dezoito mil trezentos e quarenta e oito reais); VIII - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; X - DATA: 06 de setembro de 2024; XI - - DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.196.21070.03.339039.1.5009100000.0; XII- SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante 
Legal do Contratante e Luiz Célio Martins de França, Representante Legal da Contratada.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº44/2024 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º combinado 
com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, D.O.E. de 28 de fevereiro de 2023, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA, 
Mat: 100483-1-1, a partir da data de publicação para a função de Gestor de Unidade Contratante. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024 - SUPESP
PROCESSO Nº: 10031.000617/2024-05 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Serviço de Contratação da Inscrição na no curso “MASTERCLASS DA 
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – 14.133/21” a ser ministrado pelo notório e reconhecido INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO 
BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0001-09, no período de 04 e 05 de novembro 
do corrente ano, no formato presencial em Florianópolis/SC, totalizando 16 horas de treinamento o aluno aprenderá, por meio de explicações e exemplos 
práticos, como interpretar as novidades na NLLC. JUSTIFICATIVA: justifica-se que os participantes aprendem sobre as diferentes modalidades de licitação 
previstas na lei. O curso detalha os procedimentos que devem ser seguidos em cada etapa do processo licitatório, desde a fase de planejamento e elaboração 
do edital até a adjudicação e homologação. Entendem a natureza jurídica dos contratos administrativos, as cláusulas obrigatórias, os direitos e responsabi-
lidades das partes contratantes, bem como os procedimentos de fiscalização e acompanhamento da execução contratual. Destaque das principais mudanças 
introduzidas pela nova lei de licitações e contratos em relação à legislação anterior, enfatizando como essas alterações impactam a prática das licitações 
públicas. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13008 - 10200018.06.183.196.20961.03.339
039.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III alínea “f”, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: INSTITUTO 
NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP – LTDA, CNPJ 10.498.974/0001-09. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Nabupolasar Alves Feitosa – Superintendente da SUPESP RATIFICAÇÃO: Gonçalo Eduardo Barreto de Araújo 
- Diretor de Estratégia de Segurança Pública - DIESP.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE