DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°31/2024 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e Renda - COTRA da Secretaria do Trabalho, matrícula 30000137, a viajar a 
cidade de Viçosa do Ceará/CE, no período de 03 a 05 de setembro de 2024, a fim de participar da reunião para iniciar o processo de criação do comitê gestor 
do APL da Cachaça, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando assim um 
valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete reais), de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; 
art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da funcional programática da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA 
DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Renan Ridley de Almeida Sousa
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°32/2024 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALAN CESAR DE SOUSA SAMPAIO, ocupante do cargo de Coordenador de Empreendedorismo e Educação - COEMP da Secretaria do Trabalho, 
matrícula 30000056, a viajar a cidade de Viçosa do Ceará/CE, no período de 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de participar do Encontro Regional para 
Revisão dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência – Macrorregional: Norte, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos) totalizando assim um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 
2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação 
no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da funcional programática da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03
.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Renan Ridley de Almeida Sousa
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°33/2024 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
EDNA MARIA MARTINIANO DE LIMA , ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria-SET/ASCOI da Secretaria 
do Trabalho, matrícula 30000110, a viajar a cidade de Recife/PE, no período de 24 a 27 de setembro de 2024, a fim de participar do XX Encontro Nacional 
de Controle Interno, organizado anualmente pelo Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimo no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e ajuda de custo no 
valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) com passagens aéreas no valor de R$ 1.920,18 (mil novecentos e vinte 
reais e dezoito centavos), de acordo com o artigos 1º, 4º, 8º e 12º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da funcional programática da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 
SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Renan Ridley de Almeida Sousa
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.367, de 31 de Março 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, THAIS FACUNDO SILVA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA CC 0035/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR THAIS FACUNDO SILVA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Promoção e Marketing do Mercado Local e 
Nacional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº098/2022
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIACAO DA INDUSTRIA 
E COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS - ASSOPECAS. OBJETO: Autorizar, em virtude da inclusão de elementos extracontratuais 
solicitados, a modificação do uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ previamente autorizados para a realização do 
Evento “AUTOP 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – 
CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. VALOR: R$ 543.227,85 
(quinhentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), Ranieri Palmeira Leitão e Damião Duarte de Melo Junior (Autorizatários).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº647/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina e Sistema Penitenciário, lotados nesta 
Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral – CERSO, sediada em Sobral, no intuito retirar material de expediente para a célula e resolver demandas 
com a CELOG/CGD, conforme ordem de serviço n° 239/2024, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 
4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº647/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRA 
TEN CEL PM
II
14/10/24 a 15/10/24
SOBRAL-CE / FORTALEZA-CE 
/ SOBRAL-CE 
1,5
R$ 131,43
35,00%
R$ 266,15
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO 
SGT PM
II
14/10/24 a 15/10/24
SOBRAL-CE / FORTALEZA-CE 
/ SOBRAL-CE 
1,5
R$ 131,43
35,00%
R$ 266,15
JOSÉ NILTON BRANDÃO JÚNIOR 
EPC
II
14/10/24 a 15/10/24
SOBRAL-CE / FORTALEZA-CE 
/ SOBRAL-CE 
1,5
R$ 131,43
35,00%
R$ 266,15
TOTAL GERAL
R$ 798,45