DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO
ATO
030328
ROSANGELA COTA SOARES NECO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
007560
ROZILENE VIEIRA DE OLIVEIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS
E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
034222
TACITO MENDONCA
BEZERRA BANDEIRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
040070
THALYA RODRIGUES BERNARDO
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO EDUCACAO CONTINUADA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
039432
THAYNA GABRIEL DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO MELHORIA DOS CANAIS DE OUVIDORIA
036/2023
040023
VALDENIR CORDEIRO DE ARAUJO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO E PRODUCAO GRAFICA
047/2023
035090
VITORIA MARIA PEREIRA PAULINO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030
021/2023
040040
WILLIANA MARIA
MARQUES PIMENTEL
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0191/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras;
CONSIDERANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência
e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E.
de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as respectivas Equipes de Trabalho.
Art. 2º Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº
17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de agosto de 2024. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato
tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII
e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de2024.
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0191/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
35315
ADALIA GOMES DE LIMA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
7500,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO
DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR
DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
426
CARLOS DOMINGOS
NOGUEIRA PAES
DE SANT ANNA
GTTR NIVEL
EXECUTIVO III
2500,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO
DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR
DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
39901
FRANCISCO MATEUS
DE OLIVEIRA LEITAO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
7000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO
DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR
DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
39894
JOSE FONTENELE
LOPES JUNIOR
GTTR NIVEL
EXECUTIVO II
3253,00
EQUIPE DE TRABALHO INOVACAO EDITORIAL NO AMBITO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DIO ESTADO DO CEARA
944/2023
1422
ROBSON PAULA
ALBUQUERQUE
GTTR NIVEL
OPERACIONAL II
1000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO
DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR
DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
40097
SAMUEL MAGALHAES
DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO
DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR
DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
*** *** ***
26º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 08488/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições, declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº135/2023, da G2 Contabilidade e Serviços S/S, inscrita no CNPJ n° 07.171.194/0001-37, situada à Rua Armando Monteiro, n° 485, Parreão, Fortaleza,
Ceará, CEP 60.411-085, representada neste ato por Cláudio Fernandes de Freitas, CPF n° 513.423.673-91, para a prestação de serviços de CONSULTORIA
E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO
MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente
Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Cláudio Fernandes de Freitas, pela empresa G2 Contabilidade
e Serviços S/S. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°67/2023
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 67/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.959.300/0001-89, situada à Rua 307, 139-A, bairro Messejana, 60866-340 Fortaleza/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08116/2024, autuado em 14 de agosto de 2024, e
nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO:
A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor em 4,42%,
referente ao índice INCC (FGV) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, tendo o mês de julho/2024 de referência. VALOR: R$ 211.148,20 (duzentos e onze
mil, cento e quarenta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1
.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 20 de novembro de 2024 a 19 de novembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 03/09/2024. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Weliton Gondim Germano , pela SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO