DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0189/2024.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 
08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de agosto de 2024, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e 
nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada 
para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 
2024. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0189/2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO 
ATO
29498
ALEXANDRE BARBOSA CALADO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA 
ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES
018/2023
40052
ANGELA MARIA SOUSA GOMES
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
8149
ANNA PATRICIA DE 
ANDRADE FERREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
39960
ANTONIA CLAUDIA SOARES DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS 
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS 
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
038486
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO DO MONITORAMENTO 
DE ACOES E A VALIDACAO DE RESULTADOS DO ALECE 2030
095-2023
036562
ANTONIO WESLEY FREITAS DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
020/2023
038001
AUREA MARIA RAMOS DO 
NASCIMENTO ALMEIDA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
040086
CAMILA PEREIRA DE SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
040077
CARLA PATRICIA MARTINS VINUTO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
026/2023
040084
EDMUNDO TAVARES DE MELO JUNIOR
SUPERVISOR NIVEL I
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA QUALIDADE DE VIDA E 
ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
018489
FRANCISCO DAS CHAGAS 
GOMES DA SILVA
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
002943
GISELE DE VASCONCELOS 
PACHECO FONTENELE
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
040022
ISAIAS COSTA GUIMARAES
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
023734
JANE CARLA ALVES COELHO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
040090
JAYMUEL HOLANDA LIMA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030
021/2023
040066
JOAO BRITO DE SOUSA
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DOS 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
242024
030092
JOSE CLAUDIO DE QUEIROZ JUNIOR
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
040059
JOSE JANIO FREITAS DUTRA
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO A 
PARTICIPACAO DA MULHER NA POLITICA
029/2023
019742
JOSE MARIA DA SILVA ALMEIDA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE 
CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS
034/2023
040071
JOYCE GOMES DAS NEVES DA ROCHA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ATENDIMENTO VIRTUAL 
AS PROCURADORIAS DA MULHER NO INTERIOR
030/2023
039840
JULIANA RAMOS SOARES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO CAMPANHAS 
EDUCATIVAS E ANTIDISCRIMINATORIAS
030/2023
016597
KATYLUCE BENJAMIN DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA 
ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES
018/2023
019602
LEILA MARIA CUNHA DA SILVA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA MUNICIPAIS 
PARA FORMACAO NA AREA LEGISLATIVA
043/2023
040069
LETICIA CASTRO CARNEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE 
CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS
034/2023
040067
MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A ACOES DE TRANSPARENCIA
036/2023
028670
MARIA CLAUDIA NUNES MARTINS
 
GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
020/2023
026550
MARIA CLEIDIANE PEREIRA DA SILVA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA 
ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES
018/2023
040088
MARIA FERNANDA 
MARINHO MESQUITA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
040087
MARIA JANNIER PINHEIRO PIAUILINO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CONTRATACOES SUSTENTAVEIS
106 2024
040089
MARIA SUENE ROLIM PONTES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030
021/2023
040085
MARY IVONE MORAES COSTA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
FEIRAS E ACOES INTINERANTES
042/2023
019970
MAURICIO PARENTE 
NASCIMENTO FILHO
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030
021/2023
024928
MITECIA RAQUEL CASTELO 
BRANCO SAMPAIO BRAGA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
031099
MONICA PONTES BASTOS
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS 
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
040064
NATANIEL FROTA DA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA PARTICIPACAO 
DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO
043/2023
037799
PAULO CESAR DE SOUSA REBOUCAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
040058
PRISCILLA LOIOLA DE OLIVEIRA 
BRASIL ONOFRE PINHEIRO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE 
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE 
- CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
040078
RAFAEL FABRICIO DE MEDEIROS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE
045/2023
040068
RAIMUNDO ALMIR PIRES NETO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO DISSEMINACAO DA 
CULTURA DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023