DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
OUTROS
DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 07.886.385/0001-85 NIRE: 23.200.921.923
Ata de Assembleia de Sócios
Data/local: 03 de setembro de 2024, às 08h00min, na sede social da empresa, localizada na Rodovia BR 116, Km 18, nº 9440, Bairro Parque Dom Pedro, CEP
61.888-267, Município de Itaitinga, Estado do Ceará.Convocação e presenças: Dispensadas as formalidades de convocação pelo comparecimento de todos
os sócios, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro e parágrafo quinto da cláusula oitava do Contrato Social.Composição
da mesa: Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco (Presidente) e Maria das Graças Dias Branco da Escóssia (Secretária).Ordem do Dia: Deliberar sobre
a redução desproporcional do capital social da Sociedade no montante de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), correspondente ao percentual
de 27,772% do imóvel descrito na matrícula nº 1760 do Cartório Joaquim Pereira – 3º Ofício de Registro de Imóveis de Aquiraz/CE, de titularidade desta
Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, com
a consequente alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social.Deliberações: Após a discussão da matéria constante da “Ordem do Dia”, os sócios por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições deliberaram o quanto segue:a) Aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade, no
valor de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), correspondente ao percentual de 27,772% do imóvel registrado na matrícula nº 1760 do Cartório
Joaquim Pereira - 3º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Aquiraz/CE, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos
termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, mediante o cancelamento do total de 3.600.000.000 (três bilhões e seiscentas milhões) quotas,
sendo 720.000.000 (setecentas e vinte milhões) de quotas de titularidade da sócia Maria das Graças Dias Branco da Escóssia; 720.000.000 (setecentas e vinte
milhões) de quotas de titularidade do sócio Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior; 720.000.000 (setecentas e vinte milhões) de quotas de titularidade
da sócia Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco; 720.000.000 (setecentas e vinte milhões) de quotas de titularidade do sócio Francisco Marcos Saraiva
Leão Dias Branco; e 720.000.000 (setecentas e vinte milhões) de quotas de titularidade do sócio Francisco Claudio Saraiva Leão Dias Branco, reduzindo
em 0,095% (zero vírgula zero noventa e cinco por cento) a participação do sócio Francisco Ivens de Sá Dias Júnior, e 0,112% (zero vírgula cento e doze
por cento) a participação de cada um dos demais sócios mencionados, no capital social da Sociedade; a.1) O montante de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis
milhões de reais) correspondente ao valor da redução de capital será pago aos sócios Maria das Graças Dias Branco da Escóssia, Francisco Ivens de Sá Dias
Branco Júnior, Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco, Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco e Francisco Claudio Saraiva Leão Dias Branco através
da transferência de titularidade do percentual de 27,772% do imóvel registrado na matrícula nº 1760 do CRI 3º Ofício de Aquiraz /CE, sendo 5,5544% para
a sócia Maria das Graças Dias Branco da Escóssia; 5,5544% para o sócio Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior; 5,5544% para a sócia Maria Regina
Saraiva Leão Dias Branco; 5,5544% para o sócio Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco; e 5,5544% para o sócio Francisco Claudio Saraiva Leão
Dias Branco; a.2) Em razão da redução do capital social ora aprovada, fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato Socialque passa a viger com as alterações
deliberadas na presente assembleia, passando o capital social subscrito, totalmente integralizado, para o montante de R$ 832.908.329,30 (oitocentos e trinta e
dois milhões, novecentos e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), composto de 83.290.832.930 (oitenta e três bilhões, duzentas e noventa
milhões, oitocentos e trinta e duas mil, novecentas e trinta) quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real), cada uma.Encerramento: Não tendo
sido apresentadas outras matérias e não tendo havido dissidências e protestos, a assembleia foi declarada encerrada, lavrando-se a presente ata que, após
lida e aprovada na íntegra, à unanimidade, é assinada pela mesa diretiva dos trabalhos e pelos sócios presentes.Declaração:Os membros declaram que
uma via desta ata, digitada e impressa eletronicamente, apenas em seu anverso, compõe o “Livro de Atas de Assembleia de Sócios” nº 1, desta sociedade.
Assinaturas: Confere com o original lavrado em livro próprio. Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco – Presidente; e Maria das Graças Dias Branco
da Escóssia – Secretário.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Ata de Recebimento de Habilitação do Chamamento Público Nº CH005/2024 SECULT,
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Pedra Branca/CE. Ao 09 (nove) do mês de setembro de 2023,às 10:00h, no Núcleo de Arte, Educação
e Cultura, localizada à Rua Judite Esmeraldo, nº 05, Centro, Pedra Branca/Ce, tendo como presidente da Comissão de Seleção o Sr. Felipe Douglas
Magalhães da Silva, e os membros da Comissão de Seleção, Srª. Tais Soares de Carvalho, Sr. Francisco Dias de Souza Junior, Srª. Christiane Freitas
Bezerra dos Santos e a Srª. Elizabeth Cardoso Benevides, reuniram-se para proceder a conferência dos documentos recebidos do Edital e demais cláusulas
do Edital CH005/2024 Edital de bolsas para fomento à execução de ações culturais - bandas marciais e fanfarras/Pedra Branca/PNAB. Inicialmente a
comissão verificou se os documentos apresentados atendem as exigências contidas no Edital CH005/2024 Edital de bolsas para fomento à execução de
ações culturais - bandas marciais e fanfarras/Pedra Branca/PNAB. Após serem analisados e aprovados os documentos foram colocados à disposição para
que fossem rubricados pela comissão, ficando credenciado: 1) Dionizia Silva Farias, inscrito no CPF: ***.426.903-**, representante do projeto “Fanfarra
Joaquim Siva dos Santos – Circulação e Modernização”, com pontuação de 74,0, com valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais); Nada mais havendo
a tratar, foi lavrado a presente ata, que vai assinado por mim, Francisco Dias de Souza Junior, presidente, e demais membros da comissão. Pedra Branca, 09
de setembro de 2024. Felipe Douglas Magalhães da Silva - Presidente da Comissão. Tais Soares de Carvalho – Secretário. Francisco Dias de Souza
Junior – Membro. Christiane Freitas Bezerra dos Santos – Membro. Antonio Euric Saboia Silva – Membro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
24.06.02/CE – Secretaria de Educação Básica. Extrato dos Contratos Nº 202407240001, 202407240002, 202407240003, oriundos da Concorrência Pública
Eletrônica N° 24.06.02-CE, cujo OBJETO é “Construção do Centro de Educação Infantil – CEI no bairro Picos, através da Secretaria de Educação Básica do
Município de Itapipoca”. EMPRESAS CONTRATADAS: K & R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.722.382/0001-
68, Item 01, com o VALOR GLOBAL de R$ 837.676,81 (Oitocentos e Trinta e Sete Mil, Seiscentos e Setencenta e Seis Reais e Oitenta e Um Centavos),
Item 04, com o VALOR de R$ 888.133,80 (Oitocentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Três Reais e Oitenta Centavos); H C DE ALMEIDA JUNIOR
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.722.382/0001-68, Item 02, com o VALOR GLOBAL de R$ 400.288,43 (Quatrocentos Mil, Duzentos e Oitenta e Oito
Reais e Quarenta e Três Centavos); CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 46.722.382/0001-68, Item 03,
com o VALOR GLOBAL de R$ 794.219,00 (Setecentos e Noventa e Quatro Mil, Duzentos e Dezenove Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze)
meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria
de Educação Básica. Itapipoca-CE, 09 de Setembro de 2024. Heloilson Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0157/2024 – SME – PROCESSO
Nº P335755/2024 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria Municipal da Educação. CONTRATADA: OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o Nº 08.642.026/0001-45. OBJETO: Contratação
de empresa remanescente em processo licitatório para a conclusão da obra de construção de escola vertical, 12 salas, no bairro CENTRO (TAMARINDO),
no Município de Sobral/CE, em Regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XI, e Art. 26, parágrafo único,
inciso II, da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações. MODALIDADE: Dispensa Nº DP24008 - SME. VALOR GLOBAL: R$ 6.936.664,10 (seis milhões e
novecentos e trinta e seis mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e dez centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 06.01.12.361.0485.1465.449051
00.1500100100; 06.01.12.361.0485.1465.44905100.1550000000; 06.01.12.361.0485.1465.44905100.1571000000; 06.01.12.361.0485.1465.44905100.157
0000000; 06.03.12.361.0485.1463.44905100.1544000000; 06.03.12.361.0485.1463.44905100.1542000000; 06.03.12.361.0485.1463.44905100.15400000
00. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil
após a emissão da Ordem de Serviço, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: Sobral/CE, 04/09/2024. SIGNATÁRIOS:
Representante da Contratante: Francisco Herbert Lima Vasconcelos – Secretário Municipal da Educação. Representante da Contratada: Sr. Antônio Olírio
Teixeira Júnior. Dayanna Karla Coelho Ximenes - Coordenadora Jurídica da SME.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 034/2024-PE. O Município de Canindé-CE – torna
público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 11 de setembro de 2024 às 10h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br
– “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas
de preços, encerrando no dia 24 de setembro de 2024 as 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08h (horário de
Brasília) do dia 24 de setembro de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h iniciará a formalização de lances e documentos
de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 034/2024-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições
de medicamentos, para atender a demanda do setor social, para os pacientes com sentença judicial, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima.
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