DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 1067/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e 
um reais e quarenta e cinco centavos), mais hospedagem no valor de R$ 1.080,55 (um mil, oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), a servidora pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo SS1, 
matrícula nº 30001028, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, com vistas a participar de reuniões na 
referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 20 a 21 de agosto do ano em curso, de 
acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1069/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1069/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FELIPE SILVA AZEVEDO
Capitão PM
300.022-2-9
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANDRE LUIZ SOARES COSTA
Subtenente PM
799.873-1-X
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
Cabo PM
800.118-9-X
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º Sargento PM
800.047-2-9
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANTONIO JOSE PEREIRA REIS
3º Sargento PM
800.046-3-X
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
CHARLES CARLOS REBOUÇAS
Soldado PM
300.019-3-1
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANTONIO JEFFERSON VIEIRA
Capitão PM
799.821-1-3
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO
1º Sargento PM
799.876-1-1
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
FRANCISCO CLEILSON CARNEIRO
1º Tenente PM
799.879-1-3
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
MARCUS ANTONIUS 
ALMEIDA MESQUITA
1º Sargento PM
799.966-1-0
II
01 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1070/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao 
militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCOS PAULO DA COSTA, ocupante do posto de Capitão PM, 
matrícula nº 80010125, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 24 a 28 de julho de 2024, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1071/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1071/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JEFFERSON ADRIANO 
DA SILVA
Capitão PM
300.002-8-5
II
02 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
MÁRCIO NEY MOREIRA 
DA SILVA
1º Sargento PM
799.778-1-0
II
02 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
CARLOS EDUARDO 
ANDRADE PINHO
3º Sargento PM
300.031-4-4
II
02 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOSE REGINALDO 
OLIVEIRA DE ALMEIDA
Subtenente PM
799.738-1-5
II
02 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
KELBER DE OLIVEIRA LIMA
1º Sargento PM
799.946-1-8
II
02 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JULIO CESAR GOMES FELIX
3º Sargento PM
800.119-2-X
II
02 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ISAAC MACIEL DIAS
3º Sargento PM
799.893-1-2
II
02 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JONATAS SANTOS 
ALMEIDA
Soldado PM
800.098-8-7
II
02 a 04.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***