DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada
na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Erinalva dos Santos Teixeira de
Freitas; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 082/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 30001.009279/2024-23
III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). VII- FORO:
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº082/2024; IX - VALOR GLOBAL: O
valor mensal do Contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2024, asseio (CE000127/2024) e informática (CE000392/2024), passará
de R$ 1.804.303,72 (Hum milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.888.053,18 (Hum milhão, oitocentos
e oitenta e oito mil, cinquenta e três reais e dezoito centavos). Dotações orçamentárias: Asseio: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.01.5009100000.0
Informática: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.01.5009100000.0 X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este
termo aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 05 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Erinalva
dos Santos Teixeira de Freitas – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO Nº124/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA:
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 72.381.189/0001-10, com sede na Avenida Industrial Belgraf, n.º 400,
CEP 92.990-000, Bairro Industrial, Eldorado do Sul/RS, representada por Maurício Luis Cassalta de Paula Couto, denominada simplesmente CONTRA-
TADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 5 (cinco) Monitores DELL P2722H de 27” polegadas e de 40 (quarenta) computadores
Desktop DELL OPTIPLEX MICRO PLUS, realizada através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2024/06525, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 20230008 – ETICE/DITEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 –
ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto, bem como o NUP de nº. 30001.005233/2024-35. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da celebração. Os prazos de vigência e de execução contratual poderão ser prorrogados e alterados, nos termos do art. 57, § 1º e art. 65 da
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 158.565,00 (Cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.421.1030.15.449052.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.920/0001-61, com sede na ESTM Jose Costa de Mesquita, nº 200, Galpão1 A 11, Chacara Alvorada, Indaiatuba-SP, CEP
13.337-200, doravante denominado(a) CONTRATADA, representado neste ato pelos seus representantes legais, Sr. Mauricio kioshy Misumi e Sr. Valter
Antonio Sgroi Artea. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Equipamentos e Material Permanente (desktop e monitor) para atender a
demanda da Casa Civil, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06525, referente ao Pregão nº 20230008 – ETICE/DITEC, na Ordem de
Compra nº 43356/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Processo Administrativo NUP 30001.005219/2024-31,
na Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 – ETICE, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia
de R$ 116.353,00 (Cento e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e três reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano,
a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.126.421.10304.15.449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINA-
TURA: Na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e Mauricio kioshy Misumi e Valter
Antonio Sgroi Artea – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 149/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil, Exmo. FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, denominado CONTRATANTE. CONTRATADO: Empresa PROGÁS DISTRI-
BUIDORA DE GAS E ÁGUA LTDA., inscrita no CNPJ nº 53.256.763/0001-64, com sede no SITIO GARAPU, nº S/N, LOTE GLEBA – 35G, ZONA
RURAL, Conde – PB, CEP: 58.322-000, simplesmente denominada CONTRATADA, representada por EDSON NASCIMENTO DE SOUZA. OBJETO:
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-45 – botijão 45 kg, para atender às necessidades da
Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, parte integrante da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, localizada na SHIS QI 15,
Conjunto 8, Casa 5 – Lago Sul – Brasília – DF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência anexo a este instrumento,
adquirido mediante Procedimento de DISPENSA de Licitação – Lei 14.133/2021 e Decreto 35.341/2023, na forma COTAÇÃO ELETRÔNICA, com
disputa, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento PARCELADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento
o Processo Administrativo Nº 30001.007588/2024-69, modalidade – DISPENSA – Lei 14.133/2021 e Decreto 35.341/2023, COTAÇÃO ELETRÔNICA,
os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da última assinatura eletrônica, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021,
admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida
a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 3.832,00 (três mil e oitocentos e trinta e
dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de
2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE – CONTRATANTE e EDSON NASCIMENTO DE SOUZA – CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, situada na Avenida Barão
de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante. CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,
com sede na Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, n° 98, sala E, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.135-470, inscrita no CNPJ sob o nº
06.798.516/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Paulo Expedito Rebouças. OBJETO: Constitui objeto deste
Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 112/2022, por 12 (doze) meses, a contar do dia 23 de setembro de 2024, com seu valor
global atualizado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o contrato 112/2022, o inciso III, do art. 55 e o inciso
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