DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
(dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo),
perfazendo o valor de R$ 3.605,51 (três mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e um centavos ), de acordo com o artigo 4º; artigo 12; Classe II do anexo I
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de agosto de 2024.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº27/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Aracati/CE no dia 03 de setembro de 2024, a fim de participar do lançamento projeto do esgotamento legal, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com
inciso I, § 2º do art. 4º, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza , 27 de agosto de 2024.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº69/2008 ANEXO AO CONTRATO Nº69/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE VALE DO ACARAÚ DO ESTADO DO CEARÁ - COOTRANSVACE. COOPERATIVADO(A): Flávio José Rocha Veras.
OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Flávio José Rocha Veras na prestação
do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora
no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei
Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Flávio José Rocha
Veras (Cooperativado), Josafá Júnior do Espírito Santo (Presidente da Cootransvace) e João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da
Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº127/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora eventual PATRÍCIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, ocupante do cargo Chefe de Assessoria
Especial de Controle Interno, viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 09 a 11 de setembro de 2024, a fim de ministrar o Curso Auditoria Ágil para
os servidores desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e
cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) no total de R$ 1.685,49 mil
e seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea para o trecho Brasília/Fortaleza/Brasília, no valor de R$5.078,89 (cinco mil
e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 6.764,38 (seis mil e setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos),
de acordo com os artigos 2º e 4º; § 2, inciso II, art.12; §2, classe II do anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRA-
TADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ N°. 12.039.966/0001-11. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VEICULAR EM GERAL, ENGLOBANDO SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA A ORDEM
COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTE-
GRADO, COM TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO, E AMPLA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO
TEM COMO FUNDAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2024, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2024,
DA SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA E SEUS ANEXOS, O
PROCESSO NUP Nº 41001.001185/2024-22, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E
DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ART. 106
E 107 C/C O ART. 94 TUDO DA LEI N° 14.133/2021. 4.2. A PRORROGAÇÃO DE QUE TRATA ESTE SUBITEM É CONDICIONADA AO ATESTE,
PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO,
PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O VALOR CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA
DE R$ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.01.5009100000.0-16541
41100001.04.122.421.20189.03.339039.01.5009100000.0-569737 DATA DA ASSINATURA: 28 DE AGOSTO DE 2024. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO
BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E PATRICIA APARECIDA DE LIMA, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) FRANCISCO BRENO SOUSA, matrícula 43091611, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão,
símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir
de 26 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
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