DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº142/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA 
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 3002204-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Pires 
Ferreira (CE), no período de 16 a 20 de setembro de 2024, NUP 43001.006892/2024-31, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da poli-
tica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 27ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/01/2024
NUP: 43001.002659/2024-89, EM FAVOR A EMPRESA IDETEC NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº017/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 
de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no NUP: 43001.002659/2024-89, 
quanto à solicitação de pagamento referente a 27ª Medição em favor da EMPRESA IDETEC, no âmbito do Contrato nº 017/CIDADES/2019, que tem como 
objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos para execução do Trabalho Social, junto às famílias da área remanescente e da área de 
reassentamento do Projeto Dendê, no município de Fortaleza - Ce. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 27ª medição referente 
ao período de 01/01/2024 a 31/01/2024, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, com prazo contratual encerrado em 
26/08/2024; havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de 
Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, 
na ação orçamentária - 11622 – Execução de Trabalho Técnico Social Junto às Famílias Beneficiadas com Projeto Dendê - (Pro-Moradia), Conforme posi-
cionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
bem como o art. 18, inciso I da Resolução COGERF nº 13/2023. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 49.177,15 (quarenta e 
nove mil e cento e setenta e sete reais e quinze centavos), destinado ao pagamento da 27ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/01/2024 a 
31/01/2024, no âmbito do Contrato nº 017/CIDADES/2019, EMPRESA IDETEC; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 
2024 ocorrerão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.11622.03.44909300.1.500.9100000.3.4.01(TESOURO) R$ 2.458,86 – Dot.1947990 
43100001.16.482.111.11622.03.44909300.1.754.3210056.1.4.01 (FGTS) R$ 46.718,29 – Dot.1948074 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de 
sua assinatura.Fortaleza, 04 de setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0455/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº034/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE
DIEGO DEMÉTRIO TORRES
300.008-4-6
FISCAL
LUCAS ARAÚJO FERREIRA
70023911
SUPLENTE
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
300.100-9-4
OBRA: EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS EXISTENTES POR BUEIROS NO RIACHO CANABRAVA NA 
CE 189 NO TRECHO ARARENDÁ – IPAPORANGA E NA CE 265 NO TRECHO ARARENDÁ - PORANGA, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE. 
DISTRITO OPERACIONAL: 08º D.O – CRATEÚS. Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 29 de agosto de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0464/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com 
o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2024, processo nº43022.008862/2024-11.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE 
VIATURA 
LEVE
Condução de 
veículo leve para 
Fiscalização dos 
serviços de conserva 
nas CE-594 e CE-265
ARACOIABA IBICUITINGA 03/09/2024 03/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE 
VIATURA 
LEVE
Condução de veículo 
leve para Fiscalização 
dos serviços de 
conserva na CE-253
ARACOIABA
PACAJUS
04/09/2024 04/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE 
VIATURA 
LEVE
Condução de 
veículo leve para 
Fiscalização dos 
serviços de conserva 
nas CE-065 e CE-156
ARACOIABA
PALMÁCIA
05/09/2024 05/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE 
VIATURA 
LEVE
Condução de veículo 
leve para Fiscalização 
dos serviços de 
conserva na CE-456
ARACOIABA
CHORÓ
10/09/2024 10/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE 
VIATURA 
LEVE
Condução de 
veículo leve para 
Fiscalização dos 
serviços de conserva 
na CE356 e CE-538
ARACOIABA
GUARAMIRANGA 11/09/2024 11/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
00721115 - JOSÉ 
MARIA GOMES 
DAS CHAGAS
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE 
VIATURA 
LEVE
Condução de 
veículo leve para 
Fiscalização dos 
serviços de conserva 
nas CE-060 e CE-443
ARACOIABA
QUIXADÁ
12/09/2024 12/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72