DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
nas atividades operacionais da empresa, sobretudo nas operações dos sistemas de água, realizando, dentre outras atividades, retirada de vazamentos de água; 
Considerando que a Cagece também possui uma frota de veículos de carga, de passeio e de utilitários, próprios e locados, para diversas atividades adminis-
trativas, comerciais e operacionais, sendo necessários motoristas para dirigir e executar essas atividades; Considerando que a Cagece está adquirindo vários 
outros veículos e equipamentos móveis, bem como essas aquisições serão essenciais na renovação, reestruturação e incremento da frota atual da Companhia; 
Considerando que a contratação de motoristas é de fundamental importância para dar continuidade nas atividades desempenhadas pelas gerências da Cagece; 
Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, que foi iniciado em 10 de maio de 
2021, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0901.000472/2021-52 e PE20220068, em substituição ao contrato CTR0115/2017, sob a gestão da 
GTRAN; Considerando que, devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão do 
certame licitatório PE20220068; Considerando que o atual contrato 0017/2024 tem data de término prevista para 25/08/2024; Considerando que os serviços 
prestados pela GTRAN são sistemáticos e continuados para atender as demandas da Companhia e que a contratação de motoristas é de fundamental impor-
tância para a realização de atividades relativas à condução de veículos leves e pesados, transporte de cargas e de passageiros; Considerando que a paralisação 
dos serviços geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que as atividades são realizadas diariamente pelas unidades de 
serviços e de negócio da Companhia e que sua interrupção causaria prejuízo para a Cagece; Considerando que foi publicada convocação de interessados no 
site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o 
processo licitatório 20220068 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 8.689.808,58 ( oito milhões seiscentos e oitenta e nove mil e oitocentos e oito reais 
e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da 
Lei 13.303/2016 CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2029ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000086/2024-62-Cagece. Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº386/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no NUP 31012.001615/2024-23, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) TATIANE LUCIANO BALLIANO, Colaborador 
(a) Eventual, hospedagem no valor de R$ 407,29 (quatrocentos e sete reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 
35.922/2024, e passagens aéreas no valor de R$ 4.571,02 (quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e dois centavos), com o objetivo de conhecer instala-
ções e propostas para a aprovação de projeto Mestrado PROFINIT tendo a URCA como Ponto FOCAL, no período de 15 a 17 de agosto de 2024, fazendo 
o percurso de Maceió-AL/Recife-PE/Juazeiro do Norte-CE/Recife-PE/Maceió-AL. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 23 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº410/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no NUP 31012.001812/2024-42, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) ITACIR MARQUES DA LUZ, Colaborador (a) 
Eventual, hospedagem no valor de R$ 659,83 (seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 
nº 35.922/2024, e passagens aéreas no valor de R$ 1.560,88 (um mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). O objetivo será participar do XV 
Artefatos da Cultura Negra, no período de 25 a 29 de setembro de 2024, fazendo o percurso de Fortaleza-CE/Crato-CE/Fortaleza-CE. Portaria de acordo com 
o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 06 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº411/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001811/2024-06, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) HENRIQUE ANTUNES CUNHA JUNIOR, 
Colaborador (a) Eventual, hospedagem no valor de R$ 434,13 (quatrocentos e trinta e quatro reais e treze centavos), de acordo com o artigo 2º, inciso I, do 
Decreto nº 35.922/2024, e passagens aéreas no valor de R$ 721,07 (setecentos e vinte e um reais e sete centavos). O objetivo será participar do XV Arte-
fatos da Cultura Negra, no período de 25 a 29 de setembro de 2024, fazendo o percurso de Fortaleza-CE/Crato-CE/Fortaleza-CE. Portaria de acordo com o 
artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 06 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº433/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001452/2023-21, RESOLVE CONCEDER ao professor (a) RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA 
FILHO, Colaborador (a) Eventual, passagem aérea no valor de R$ 1.244,33 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). O obje-
tivo será participar da conferência de abertura da Semana de Iniciação Científica 2023 na Universidade Regional do Cariri – URCA, com ida no dia 04 de 
dezembro de 2023 e retorno no dia 04 de dezembro de 2023, fazendo o percurso de Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE. Portaria de acordo com 
o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 02 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº435/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000681/2023-03, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Colaboradores Eventuais relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, passagens aéreas nos trechos e períodos abaixo relacionados. O objetivo será Participar da banca examinadora do concurso 
público de provas e títulos para provimento de cargos no grupo ocupacional de Magistério Superior (MAS). Portaria de acordo com o artigo 3º, alínea b, 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 30 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº435/2024-GR
NOME
PERÍODO
LOCAL DE VIAGEM
VALOR DA PASSAGEM (R$)
Alexandre Jerônimo Correia Lima
19 a 21/09/2023
Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE
939,35
Bruno Medeiros Roldão de Araújo
19 a 21/09/2023
Campina Grande-PB/Juazeiro do Norte-CE/Campina Grande-PB
2.075,53
Cristiane Falcão de Almeida
21 a 23/09/2023
Recife-PE/Juazeiro do Norte-CE/Recife-PE
820,41
Higson Rodrigues Carvalho
22 a 24/09/2023
Belém-PA/Juazeiro do Norte-CE/Belém-PA
5.528,96
Guilherme Guarino de Moura Sá
22 a 25/09/2023
Recife-PE/Juazeiro do Norte-CE/Recife-PE
726,41
Nelson Miguel Galindo Neto
22 a 25/09/2023
Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE
726,41
Vitória Régia Arrais de Paiva
19 a 22/09/2023
Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE
1.079,58
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PORTARIA Nº447/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no NUP 31012.000225/2024-36, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS, 
Colaborador (a) Eventual, passagem aérea no valor de R$ 3.662,46 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). O objetivo será