DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.009113/2024-19
INTERESSADO: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA – CLC; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA – CLC; CONTRATO Nº 0088/2020; SACC: 1151904; CNPJ: 
00.779.059/0001-20; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 23ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-153, TRECHO: 
ENTRE CE-288 E CE-380 (A) (AURORA – INGAZEIRAS, PERÍODO: 21/10/2022 a 20/11/2022; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; 
VALOR R$ 924.250,65 (novecentos e vinte quatro mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 43022.000458/2024-07
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve 
o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-CE (SAAE), que cedeu o empregado José Danilo Fernandes Farias 
ora à disposição da Superintendência de Obras Públicas – SOP o valor de R$ 17.382,94 (dezessete mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro 
centavos) referente ao ressarcimento do mês de Dezembro e o proporcional do Décimo Terceiro de 2023 (setembro a dezembro),nos termos do processo 
supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 1706/2024-ASJUS/SOP. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras 
Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP 
Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.200071 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos 
Sociais – SOP, Narureza da Despesa 319096, Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado, ADR 15 FR 500, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021 Fortaleza – Ceará, 25 de julho de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.009128/2024-79
INTERESSADO: CONSÓRCIO ESTRUTURAL/ V2/ JLV; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR – 
DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO ESTRUTURAL/ V2/ JLV; CONTRATO Nº 0072/2022; SACC: 1201229; 
1201228; 1201233; CNPJ: 45.207.037/0001-23; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 10ª A 20ª MEDIÇÃO/REAJUSTES – OBJETO: REQUALIFICAÇÃO DO 
PARQUE DA CIDADE DE BARBALHA – CE, PERÍODO: 21/12/2022 a 20/01/2023 R$ 181.269,25; 21/01/2023 a 20/02/2023 R$ 44.572,43; 21/02/2023 
a 20/03/2023 R$ 112.853,59; 21/03/2023 a 20/04/2023 R$ 65.260,38; 21/04/2023 a 20/05/2023 R$ 62.554,21; 21/05/2023 a 20/06/2023 R$ 15.844,78; 
21/06/2023 a 20/07/2023 R$ 11.101,45; 21/07/2023 a 20/08/2023 R$ 32.174,31; 21/09/2023 a 20/10/2023 R$ 11.383,40; 21/10/2023 a 20/11/2023 R$ 
60.605,43; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 635.426,33 (seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta 
e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza, documento válido a partir da assinatura do termo 
pelo ordenador de despesa.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.009127/2024-24
INTERESSADO: CONSÓRCIO ESTRUTURAL/ V2/ JLV; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
– DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO ESTRUTURAL/ V2/ JLV; CONTRATO Nº 0072/2022; SACC: 
1201229; 1201228; 1201233; CNPJ: 45.207.037/0001-23; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 7ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: REQUALIFICAÇÃO 
DO PARQUE DA CIDADE DE BARBALHA – CE PERÍODO: 21/09/2022 a 20/102022 R$ 75.217,63; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; 
VALOR R$ 75.217,63 (setenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.009011/2024-95
INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CREDOR: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº 0211/2021 SACC: 1185650; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: 5ª, 7ª E 9ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PESQUISA DO VALE DO JAGUA-
RIBE – UPVALE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NA FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS – FAFIDAM/UECE 
– PERÍODOS: 5ª (21/12/2021 a 20/01/2022) R$ 33.478,91 – 7ª (21/02/2022 a 20/03/2022) R$ 328.050,82 – 9ª (21/04/2022 a 20/05/2022) R$ 31.709,62; 
NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO VALOR R$ 383.239,35 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e cinco 
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema. DATA : 04/09/2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 198/2023
NUP Nº 43022.007097/2024-11
IG; 1336234000
No Diário Oficial nº 165, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2024, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 198/2022 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2023 Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2875800/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 8.689.808,58; PROCESSO Nº: 1069.000086 / 2024-62- Cagece OBJETO: prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades 
das diversas áreas da Cagece nas categorias Motoristas e Operadores de Retroescavadeira, em Fortaleza e Interior do Estado do Ceará, pelo período de até 
180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 26 agosto de 2024 JUSTIFICATIVA: Considerando que 
a Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará possui uma frota própria composta por caminhões e equipamentos de transportes, utilizados diretamente