DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº242/2024
NUP: 27001.003308/2024-39 - IG: 1330890000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major 
Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CENE - CENTRAL 
DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, CNPJ nº 15.390.730/0001-13, situado em AVENIDA SANTOS 
DUMONT, 1343, LOJA 04, ALDEOTA, 60150-162, FORTALEZA, CE, 60150-162, representado por EDMILSON ALVES JUNIOR, CPF nº ***364473**. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é formalizado nos termos do que consta do processo epigrafado, em observâncias às disposições contidas 
no Edital de Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE em 20 de 
setembro de 2023, e que integra o presente instrumento independente de transcrição, às disposições da Lei Complementar Federal nº 195/2022, do Decreto nº 
11.525/2023, da Lei federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nas premissas do Plano Estadual de Cultura instituído pela Lei Estadual nº 
16.026/2016, Lei estadual nº 18.012/2022, Plano Nacional do Livro de Leitura (Portaria interministerial nº 1442/2006, Plano Nacional de Leitura Escrita (Lei 
nº 13.696/2018) e será regido durante sua vigência pela Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais, sobre licitações e contratos da Administração 
Pública e que, por opção expressa no Edital de Chamada Pública, foi eleita como fundamento para a presente contratação, autorizada por inexigibilidade, nos 
termos da previsão expressa no seu art. 25, I. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, a serem fornecida(s) 
pelo(a) CONTRATADO(A) conforme proposta apresentada por este, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Aquisição de Acervo Biblio-
gráfico Literário do Ceará, na modalidade de PESSOA JURÍDICAS - EDITORAS, observadas as condições estabelecidas no referido Edital e seus Anexos, 
em especial seu Termo de Referência e que integram este instrumento e vinculam esta contratação independente de transcrição. As obras a serem entregues 
devem observar as especificações e quantitativos detalhados e constantes do Processo Administrativo nº 27001.003308/2024-39. VALOR GLOBAL: O 
valor total da contratação é de R$ R$ 327.706,56 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 27200004.13.392.133.10114.03.339032.2.7169200000.1 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura pela Secretaria da Cultura. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente 
contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das 
partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da 
Cultura - CONTRATANTE e CENE - CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº243/2024
NUP: 27001.003323/2024-87 - IG: 1330889000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 
500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: FUNDACAO DEMOCRITO 
ROCHA, CNPJ nº 07.663.719/0001-51, situado em, JOSÉ BONIFÁCIO, FORTALEZA, CE, BR, representado por ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, 
CPF nº ***550.811**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é formalizado nos termos do que consta do processo epigrafado, em observâncias 
às disposições contidas no Edital de Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará, publicado no Diário Oficial do 
Estado – DOE em 20 de setembro de 2023, e que integra o presente instrumento independente de transcrição, às disposições da Lei Complementar Federal 
nº 195/2022, do Decreto nº 11.525/2023, da Lei federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nas premissas do Plano Estadual de Cultura 
instituído pela Lei Estadual nº 16.026/2016, Lei estadual nº 18.012/2022, Plano Nacional do Livro de Leitura (Portaria interministerial nº 1442/2006, Plano 
Nacional de Leitura Escrita (Lei nº 13.696/2018) e será regido durante sua vigência pela Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais, sobre licita-
ções e contratos da Administração Pública e que, por opção expressa no Edital de Chamada Pública, foi eleita como fundamento para a presente contratação, 
autorizada por inexigibilidade, nos termos da previsão expressa no seu art. 25, I. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo 
bibliográfico, a serem fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A) conforme proposta apresentada por este, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública 
para Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará, na modalidade de PESSOA JURÍDICAS - EDITORAS, observadas as condições estabelecidas no 
referido Edital e seus Anexos, em especial seu Termo de Referência e que integram este instrumento e vinculam esta contratação independente de transcrição. 
As obras a serem entregues devem observar as especificações e quantitativos detalhados e constantes do Processo Administrativo nº 27001.003323/2024-87. 
VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ R$ 135.867,60 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.133.10114.03.339032.2.7169200000.1 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura pela Secretaria da Cultura. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo, 
foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão 
assinadas pelos representantes das partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura - CONTRATANTE e FUNDACAO DEMOCRITO ROCHA - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº245/2024
NUP: 27001.003338/2024-45 - IG: 1330906000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major 
Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ANGELICA CECILIA 
FREIRE SAMPAIO DE ALMEIDA (ME), CNPJ nº 16.509.670/0001-78, situado na, ALDEOTA, FORTALEZA, CE, BR, representado por ANGÉLICA 
CECÍLIA FREIRE SAMPAIO DE ALMEIDA, CPF nº ***517493**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é formalizado nos termos do 
que consta do processo epigrafado, em observâncias às disposições contidas no Edital de Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Biblio-
gráfico Literário do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE em 20 de setembro de 2023, e que integra o presente instrumento independente 
de transcrição, às disposições da Lei Complementar Federal nº 195/2022, do Decreto nº 11.525/2023, da Lei federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa 
com Deficiência), nas premissas do Plano Estadual de Cultura instituído pela Lei Estadual nº 16.026/2016, Lei estadual nº 18.012/2022, Plano Nacional do 
Livro de Leitura (Portaria interministerial nº 1442/2006, Plano Nacional de Leitura Escrita (Lei nº 13.696/2018) e será regido durante sua vigência pela Lei 
Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais, sobre licitações e contratos da Administração Pública e que, por opção expressa no Edital de Chamada 
Pública, foi eleita como fundamento para a presente contratação, autorizada por inexigibilidade, nos termos da previsão expressa no seu art. 25, I. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, a serem fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A) conforme proposta apre-
sentada por este, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará, na modalidade de PESSOA 
JURÍDICAS - EDITORAS, observadas as condições estabelecidas no referido Edital e seus Anexos, em especial seu Termo de Referência e que integram 
este instrumento e vinculam esta contratação independente de transcrição. As obras a serem entregues devem observar as especificações e quantitativos 
detalhados e constantes do Processo Administrativo nº 27001.003338/2024-45. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ R$ 59.423,04 
(cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.133.10114.03.339032.2.7
169200000.1 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura pela Secretaria da Cultura. 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica 
da CONTRATANTE, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 02 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura - CONTRATANTE e ANGELICA 
CECILIA FREIRE SAMPAIO DE ALMEIDA (ME) - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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