DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº259/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, o Sr. ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, o Sr. MARCOS JACINTO DE SOUSA 
e a Sr.ª. IRINEUDA MONTE LOPES, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO destinada a coordenar o 
processo de credenciamento e contratação de empresas para o PROJETO HORA DE PLANTAR 2024/2025. A referida Comissão Especial de Seleção terá 
vigência até que seja finalizada as distribuições das sementes e mudas do PROJETO HORA DE PLANTAR, conforme safra 2024/2025. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº289/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar à cidade de Campina Grande/PB, no período de 28 a 
30/08/2024 a fim de participar do 3º Fórum Estadual do Arranjo Produtivo da Avicultura da Paraíba, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), 
de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO NUP: 21032.001746/2024-19
EDITAL Nº005/2024 - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA, atraves de seu Secretário de Planejamento e Gestão 
Interna, decide prorrogar o prazo de inscrição da seleção de bolsistas do Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do 
Ceará. O item 10 do edital, passará a ser o seguinte: 10 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
ETAPA DA SELEÇÃO
PERÍODO
LOCAL
Inscrições
26/08 a 15/09/2024
Site:www.sda.ce.gov.br - SISSEL
Validação das inscrições
16/09/2024
Site:www.sda.ce.gov.br
Divulgação dos locais de prova
18/09/2024
Site:www.sda.ce.gov.br
Aplicação da prova objetiva
22/09/2024
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Divulgação dos gabaritos
23/09/2024
Site:www.sda.ce.gov.br
Recurso contra a elaboração de questões e/ou gabaritos de prova
23 à 24/09/2024
Site:www.sda.ce.gov.br
Resultado dos recursos
02/10/2024 
Site:www.sda.ce.gov.br
Resultado da prova objetiva
02/10/2024
Site:www.sda.ce.gov.br
Resultado Final
04/10/2024
Site:www.sda.ce.gov.br
Apresentação dos aprovados para assinatura do Termo de Outorga
09 a 11/10/2024
-
Apresentação dos Aprovados nos Locais de trabalho
04/11/2024
CONFORME LOTAÇÃO
Fortaleza – CE, 05 de setembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) KARICIA ERICA FIRMINO SEGUNDO, matrícula 30000706, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 30 de Julho de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ERLAN WEINE LUCAS TEIXEIRA, matrícula 30017757, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 08 de Agosto de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PEDRO HENRIQUE DIAS BATISTA, matrícula 30018478, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro I, símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 16 de Agosto de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 27/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADORA: EMPRESA J. CIDRÃO MASSILON EIRELI, INSCRITO 
NO CNPJ/MF SOB O Nº 41.456.187/004-62 E INSRIÇÃO ESTADUAL N° 0.679.602-4; V - ENDEREÇO: AV. JOSÉ VALDEMAR REGO, 791, SÃO