DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
GERARDO, ALTO BRILHANTE, TAUÁ - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO 
DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO 
ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº 27/2023, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS 
PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNI-
CÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.616,00 (TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 
XXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 29 DE AGOSTO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JEFERSON CIDRÃO MASSILON - REPRESENTANTE LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
PROCESSO Nº: 21032.001533 / 2024-97 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O 
PRESENTE TERMO CONTRATUAL DESTINA-SE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
POR DEMANDA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU SIMILARES, BEM COMO GUINCHO, PNEUS E 
DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS ÀS SUAS MANUTENÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: 1.500.000,00 ( HUM 
MILHÃO, E QUINHENTOS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.606.211.0992.03.339039.1.5009100000.0 (19410) 2120000.20.60
6.211.0992.03.339039.2.5009100000.0 (793719) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 29, INCISO XV DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO 
DE 2016, PARECER JURÍDICO Nº 217/2024 – PROJU CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A; INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 08.273.364/0001-57 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
PROCESSO Nº: 21032.001749 / 2024-52 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O 
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E 
SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL 
SITUADO NA RUA FRANCISCO MARTINS DE HOLANDA, S/N, NA CIDADE DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARÁ JUSTIFICATIVA: IMÓVEL 
COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: R$ 14.292,00 ( QUATORZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS 
REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.12.339036.1.5009100000.0-12514 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 29, 
INCISO V DA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E NA LEI N.º 8.245/1991 CONTRATADA: LOCADORA SRA. MARIA EUGÊNIA NASCI-
MENTO DE ANDRADE FARIAS, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 075.082.593-60, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 2007283428 DISPENSA: JOSÉ 
CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
PROCESSO Nº: 21032.001748 / 2024-16 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊN-
CIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE 
JAGUARUANA, SITUADO NA RUA CASTRO ALVES, Nº 480, BAIRRO JUAZEIRO, NA CIDADE DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, 
QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS CLÁUSULAS JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS 
NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: 31.200,00 ( TRINTA E HUM MIL E DUZENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.211.20829.04.339036.1.5009100000.0-24038 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 29, INCISO V DA LEI Nº 13.303, DE 30 DE 
JUNHO DE 2016, E NA LEI N.º 8.245/1991 CONTRATADA: LOCADOR SR. LUIZ FELIPE GOMES CAMINHA, INSCRITO NO CPF/MF SOB 
O Nº 070.956.343-43, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 20078796894 SSPDS-CE DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024
PROCESSO Nº: 21032.001887 / 2024 - 31 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O 
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E 
SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, 
SITUADO NA RUA JOSÉ MARIA VERAS, Nº 56, NA CIDADE DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES 
ESTABELECIDAS NAS CLÁUSULAS JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: 
R$ 38.460,00 ( TRINTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.05.33
9036.1.5009100000.0 - 23878 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 29, INCISO V DA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E NA LEI N.º 
8.245/1991 CONTRATADA: LOCADOR SR. ANTÔNIO MARQUES DA MOTA, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 298.745.133-49, CARTEIRA 
DE IDENTIDADE Nº 3404493-99 SSP-CE DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº040/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 36.065, de 18 de junho de 2024, que 
aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIANA MOURA CAMPOS VASCONCELOS, matrícula: 300004-5-5, 
ocupante do cargo de articulador, para responder sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas desta SDE, no período de 
09 a 18 de setembro de 2024, por motivo de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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