DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1598/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta do processo Nº 22001.104673/2024-46, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora MARIA DO SOCORRO
FURTADO SILVA SILVEIRA, matrícula 12128312, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por
cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 23 de agosto de 2024. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1599/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta do processo Nº 22001.081703/2024-39, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora CICERA SANTANA
BELEM, matrícula 1608381X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta
e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 10 de Junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1600/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso
III, da Constituição Estadual e nos termos da Lei Complementar Nº 322/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de abril de 2024, combinada
com a Instrução Normativa Nº 001/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de maio de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) SERVIDO-
RES(as) Magno Soares da Mota, Francisco Edilberto Menezes Machado Neto e André Luiz Farias Alves – Representantes da Coordenadoria de Gestão
de Pessoas; Júlio César Feijão Matos – Representante da Assessoria Jurídica; e Rita de Cássia Gomes de Araújo, Venúncia Rodrigues de Oliveira, Valéria
Coelho Chaves e Veralucia Bezerra de Almeida – Representantes da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação - ASSEEC; para, sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão de Operacionalização da Adequação Vencimental, designando, ainda, como apoio à Comissão, os(as) servidores (as)
/ colaboradores(as): Adriana Ferreira Mendonça, Arioston Queiroz Pinheiro, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Daniel Aguiar da Nóbrega, Débora
Lopes da Mata, Francisco Maicon Soares do Nascimento, Isabel da Glória Cavalcante Neto, Isabelle Rodrigues Guimarães, João Paulo Benevides Lopes,
Keila Maria Pereira Leitão, Matheus Bastos Cavalcante, Marcelo Herbert Pereira de Oliveira, Maria Helenilda Franco Duarte, Marta Emília Silva Vieira,
Miguel Angelo Bezerra Lopes Chaves, Monna Roberta Gomes, Nathalia Viana da Mota, Raimunda Erizeny Braga Cavalcante, Raimundo Regivaldo Gomes
do Nascimento, Renato Leite Araújo e Rozana Maria Nascimento Dantas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando atos
eventualmente praticados a partir de 14 de maio de 2024, e será extinta após o término da terceira fase do processo de Ascensão Especial. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1605/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do NUP 222001.076251/2024-73, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FERNANDO HÉLIO DOS SANTOS COSTA,
matrícula nº 16131512, lotado(a) Célula de Fortalecimento da Alfabetização e Ensino Fundamental, a fim de participar das Oficinas para o estabelecimento
de padrões de desempenho associados às escalas de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica– SAEB, em Brasília/DF, no período de 02 a
06 de setembro do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1606/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do NUP 22001.104907/2024-55, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARCO AURELIO JARRETA MERICHELLI,
matrícula nº 1603021X, lotado(a) Célula de Avaliação Educacional e Desempenho, a fim de participar do Seminário Internacional Autismo e Educação Inclu-
siva, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, em parceria
com a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, em Brasília, no período de 09 a 13 de setembro do corrente ano, sem ônus para o
Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1612/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
02776318/2023 -VIPROC e 02766258/2023 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria
Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0495/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de
Abril de 2023 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 31 de janeiro de 2023 a 19 de abril de 2023, do(a) servidor(a)
MACELMA DE OLIVEIRA BRAGA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, matrícula(s) nº 47954819,
somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1617/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo
Nº 22001.094130/2024-11, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) MANOELA DE CASTRO MARQUES
RIBEIRO, matrícula 4793771X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82%
(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 01 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1618/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
22001.110334/2024-07, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor FRANCISCO DE ASSIS
NERES DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 30008383, lotado(a) no(a)
EEM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, no município de VICOSA DO CEARA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei
nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação
em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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