DOMCE 11/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3544 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). IZABELLE GOMES 
DANTAS, portador(a) do CPF: XXX.846.923-XX, do cargo de 
ELETIVO de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado(a) no FUNDO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 23 (vinte e três) 
dias do mês de julho de 2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:299B587C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N° 484/2024 - SEMAS 
 
NOMEAR 
o(a) 
Sr(ª). 
ANGELA 
CRISTINA 
OLIVEIRA FEITOSA no cargo que indica e dá 
outras providências 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr.(a) ANGELA CRISTINA OLIVEIRA 
FEITOSA, portadora do CPF: XXX.642.833-XX, para exercer o 
cargo de ELETIVO de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado(a) no 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, criado através da Lei Municipal nº 852, de 13 de 
março de 2023. 
  
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão 
à conta das dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do 
Poder Executivo Municipal. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 24 (vinte e quatro) 
dias do mês de julho de 2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:567B0500 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 498/2024 - SEDUC 
 
                                  
    
              
    
      
   
                                 
              
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA 
MENESES PAULO, inscrito no CPF sob n° XXX.482.083-XX, 
matrícula nº 160818-9, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
II, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz 
parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo. 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de 
Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 
307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a 
aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) FRANCISCA 
MARIA MENESES PAULO                                         
nº 222.019.591-5; 
  
CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) 
FRANCISCA MARIA MENESES PAULO enquadra-se no 
dispositivo legal anteriormente relatado; 
  
CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 
37, caput da Constituição Federal de 1988; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de PROFESSOR(A) 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
II, 
ocupado 
pelo(a) 
servidor(a) 
FRANCISCA MARIA MENESES PAULO, matrícula nº 160818-9, 
por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO 
DO PROFESSOR, nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 
307/1995. 
  
Art. 2°.                                                            
que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. 
  
Art. 3º.                                                          
constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (primeiro) dia 
do mês de agosto de 2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:FB5B02BF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 496/2024 - SEGOV 
 
ALTERAR 
A 
COMISSÃO 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
- COMDEMA 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais, em pleno 
exercício do cargo e de acordo com que dispõe o Artigo 64, inciso II, 
da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e com a lei Municipal nº 
439/2006 de 05 de maio de 2006, que constitui o Conselho Municipal 
de Defesa do Meio Ambiente, o qual é um órgão colegiado de caráter 
permanente, consultivo e fiscalizador da implementação do Plano 
Diretor Participativo do município de Alto Santo, bem como 
instrumento de auxílio ao poder municipal para planejar e gerenciar o 
desenvolvimento do município. 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. ALTERAR A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com mandato vigente para o 
biênio de 2023 – 2025 
  
PRESIDENTE: 
Carla Caroline Barreto Carlos 
  
VICE-PRESIDENTE: