DOMCE 11/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3544 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO 
Secretário Municipal de Turismo e Cultura 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D7D52462 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AOS CONTRATOS Nº 
2022.08.17.01, 2022.08.17.02, 2022.08.17.03 e 2022.08.17.04 – 
TOMADA DE PREÇOS N° PMF-28072201-TP – OBJETO: 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ORIENTAÇÃO, 
PLANEJAMENTO 
E 
ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS 
TÉCNICOS 
PRELIMINARES, 
ANTEPROJETOS, 
PROJETOS 
BÁSICOS 
OU 
PROJETOS 
EXECUTIVOS, 
TERMOS 
DE 
REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE 
VIABILIZAÇÃO 
DAS 
CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS, 
DE 
INTERESSE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: Secretaria de Administração, Educação, Saúde e 
Assistência Social. CONTRATANTE: IAGO CAVALCANTE 
FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
representada pelo Sr. Iago Cavalcante Fernandes. DATA DE 
ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, 
contados a partir da assinatura do presente termo, com data final até 
15 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do 
art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do 
Termo de Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 4ª do contrato 
inicial. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 
855, Centro. Fone: (88) 3655.1200. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:F40CD609 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 264/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 11 de setembro 
de 2024, para transportar os pacientes Gabrielly Mesquita Teixeira 
para o Albert Sabin, Gilson de Paiva Sousa e Francisco Anderson dos 
Santos Pereira para o Osvaldo Cruz, Lucas Ferreira Goivinho para o 
SARAH e Luana Farias Melo para o Hospital São Camilo. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 10 de setembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:33C72377 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2504-2301/06 – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação N.º DP 170423-01/ - SEDUC – 
Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: ANA 
CÉLIA ARAÚJO XIMENES CPF nº CPF 809.581.923-91 – 
Finalidade: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as 
funcionalidades do atendimento da Educação Especial, Polo Sede, 
junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de 
Guaraciaba do Norte Ce– Nova Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025 – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/04/2024 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Ana Célia 
Araújo Ximenes(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B25BB093 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL 
 
INTERESSADO 
Torna público que requereu da Secretaria de Infraestrutura, 
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de 
Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso - LAC para atividade INFRAESTRUTURA 
URBANISTICA/ PAISAGISTICA (Construção de uma Praça 
Pública), na rua VICE PREFEITO JOSÉ ELIAQUIM, rodovia CE 
187, ZONA URBANA no município de Ibiapina. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento.  
Publicado por: 
Cristiane Dos Santos Silva Coutinho 
Código Identificador:35AE1C42 
 
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL 
 
Torna público que requereu da Secretaria de Infraestrutura, 
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de 
Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso - LAC para atividade INFRAESTRUTURA 
URBANISTICA/ PAISAGISTICA (Construção de uma Praça 
Pública), na rua VICE PREFEITO JOSÉ ELIAQUIM, rodovia CE 
187, ZONA URBANA no município de Ibiapina. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento.