DOMCE 11/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3544 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:D82D4591 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2024.09.05.02 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
2024.08.23.01. 
CONTRATO 
Nº 
2024.09.05.02 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO 
DE OBRA COM VISTAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA E NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNOS, PERTENCENTE A 
FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. VIGÊNCIA: 60 
(SESSENTA) DIAS. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO I 
DA LEI Nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO VEICULAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 
35.069.387/0001-17, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA 
MIL REAIS). SIGNATÁRIO PELA CONTRATANTE: ALANY 
GRANJEIRO SANTANA, PELA CONTRATADA: PREMIUM 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VEICULAR LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ N° 35.069.387/0001-17.  
  
ALANY GRANJEIRO SANTANA - 
Secretária de Educação; 
  
MISSÃO VELHA-CE, 05 DE SETEMBRO DE 2024.  
 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:6883D0C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
EM CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE A LEI Nº 
12.527/2011, ARTIGO 8º, INCISO IV, QUE REGULA O 
ACESSO À INFORMAÇÃO:  
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0117062024 - SEINFRA 
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº CE-003/2024 – SEINFRA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A PAVIMENTAÇLÃO 
ASFÁLTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO TRECHO ENTRE A CE-
265 
A 
COMUNIDADE 
DE 
DOURADO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME, APRESENTAÇÃO, MAPA 
DE 
SITUAÇÃO, 
ESTUDOS 
TÉCNICOS, 
PROJETOS, 
QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANO DE 
EXECUÇÃO DA OBRA, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHAS DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART. 
  
DA ADJUDICAÇÃO: 
  
ADJUDICADOR: 
PREFEITURA 
DE 
MORADA 
NOVA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA. 
ADJUDICATÁRIO: EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME 
CLPT CONSTRUTORA LTDA, LOGADOURO RODOVIA BR 304 
1519; COMPLEMENTO GALPA O1; BAIRRO AEROPORTO; 
MUNICIPIO MOSSORÓ, RN; CEP 59607-860, CEARÁ, INSCRITA 
NO CNPJ SOB Nº 25.165.699/0001-70. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
6.645.439,00 
(SEIS 
MILHÕES, 
SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS 
E TRINTA E NOVE REAIS) 
DATA DA ADJUDICAÇÃO: 09 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
DA HOMOLOGAÇÃO: 
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO 
DE 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº CE - 003/2024 – SEINFRA, QUE FORAM 
CUMPRIDAS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA 
A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE REGE AS LICITAÇÕES E 
CONTRATOS 
PÚBLICOS, 
TODAS 
AS 
EXIGÊNCIAS 
E 
PROCEDIMENTOS 
PROCESSUAIS 
CONCERNENTES 
AO 
PROCESSO LICITATÓRIO, RESULTANDO NA SELEÇÃO DA 
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, 
VENHO HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO. 
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
AUTORIDADE 
COMPETENTE 
RESPONSÁVEL 
PELA 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: SECRETÁRIO DA 
INFRAESTRUTURA, SR. JOSÉ MARCONDES NOBRE DE 
OLIVEIRA.  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:9AD4B64D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À 
RATIFICAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-
SEAD A SEGUIR: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E 
TÍTULOS 
PARA 
SELEÇÃO 
DE 
CONDIDADTOS 
PARA 
PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
E MÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
CUJOS QUANTITATIVOS FORAM CRIADOS ATRAVÉS DAS 
LEIS MUNICIPAL DE Nº S. 1.642 DE 06 DE DEZEMBRO DE 
2013 E 2.197 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, A SEREM 
LOTADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E 
TECNOLOGIA, 
EM 
ESPECIAL 
COM 
A 
ELABORAÇÃO, 
IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, ASSIM 
COMO TODA A LOGÍTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
CONFORME 
INFORMAÇÕES 
CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA 
QUE 
INTEGRAM 
ESTE 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 
  
FAVORECIDO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA 
PUBLICO-PRIVADA - CNPJ Nº 08.381.236/0001-27. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:AS DESPESAS DECORRENTES 
DESTA 
LICITAÇÃO 
SERÃO 
COBERTAS 
PELA 
ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO RECOLHIDAS 
PELA 
EMPRESACONTRATADA, 
NÃO 
HAVENDO 
DESEMBOLSO DE QUALQUER VALOR POR PARTE DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, DISPENSANDO, DESSA 
FORMA, RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 
  
VALOR GLOBAL ESTIMADO:330.000,00 (TREZENTOS E 
TRINTA MIL REAIS). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO XV DA LEI Nº 
14.133/2021.