DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº918/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM 2018 - TURMA I, GRUPOS 05 E 06, REFERENTE AO MÊS JUNHO DE 2018, conforme processo nº 
5486835/2018 e apenso 5486983/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°918/2018 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS PM 2018 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ISAIAS RIBEIRO DE SOUSA
0389021X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR ... GRUPO - 5
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 186,99
NATHALE PIRES DE SOUZA
00057010
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
... GRUPO - 5
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 747,96
JOSENIR DE LIMA PEREIRA
00076112
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ARMAS E MUNIÇÕES 
LETAIS E MENOS LETAIS E 
EQUIPAMENTOS ... GRUPO - 5
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 747,96
MARCOS SILVA 
DOS SANTOS
13583811
TUTOR
MESTRE
R$ 87,26
POLÍCIA COMUNITÁRIA ... GRUPO - 6
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 261,78
RELTHMAN PEREIRA 
DE SOUZA
13527318
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL 
MILITAR ... GRUPO - 5
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 149,58
RELTHMAN PEREIRA 
DE SOUZA
13527318
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL 
MILITAR ... GRUPO - 6
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 149,58
FRANCISCO EDSON 
DE FREITAS SILVA
13593612
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ARMAS E MUNIÇÕES 
LETAIS E MENOS LETAIS E 
EQUIPAMENTOS ... GRUPO - 6
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 747,96
FRANCISCO HELTON 
SILVA DE SOUSA
30393015
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIARIO ... GRUPO - 6
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 747,96
MARCELO DE CARVALHO 
PINTO FILHO
13455112
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL ... GRUPO - 5
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 186,99
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
(CHS PM) ... GRUPO - 5
15
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 934,95
FERNANDO FIGUEIREDO 
DE VITO
19840417
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIARIO ... GRUPO - 5
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 747,96
NATANIEL COLARES DIAS
40505415
TUTOR
MESTRE
R$ 87,26
POLÍCIA COMUNITÁRIA ... GRUPO - 5
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 261,78
KARLA JANE DOS SANTOS
48109519
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
... GRUPO - 6
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 747,96
ISABELA LOBO MESQUITA
00017019
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL ... GRUPO - 6
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 186,99
SAMILE MARIA 
SABOIA BARBOSA
30017919
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITOS FUNDAMENTAIS, 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS ... GRUPO - 6
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 747,96
JOAO VICTOR BELEM 
FALCAO RABELO
30849418
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
DISCIPLINAR MILITAR ... GRUPO - 6
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 186,99
ANTONIO HARRYSON 
MARIANO MARREIRA
13525617
TUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
(CHS PM) ... GRUPO - 6
18
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 448,56
JOSE LUCIANO 
FREIRE JUNIOR
3042219
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PÚBLICO ... GRUPO - 6
24
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 1.495,92
JOSE AIRTON 
ALMEIDA UCHOA
30238117
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR ... GRUPO - 6
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 149,58
LEANDRO GOMES PIRES
587415
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ANÁLISE E ESTATÍSTICA 
CRIMINAL ... GRUPO - 5
5
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 311,65
ADECIVALDO 
RODRIGUES DA SILVA
30049918
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL ... GRUPO - 5
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 149,58
JOSE CARLOS RIBEIRO 
DE SOUSA
30182715
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
DISCIPLINAR MILITAR ... GRUPO - 5
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 149,58
CLAUDIO MARQUES MAIA
40470816
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREITOS FUNDAMENTAIS, 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS ... GRUPO - 5
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 598,32
ANTONIO GOMES DA SILVA
13513813
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL ... GRUPO - 6
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 149,58
HERLEY MENEZES GILÓ
30399110
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PÚBLICO ... GRUPO - 5
24
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 1.196,64
NEIVA MARIA DE 
OLIVEIRA ALMADA GAMA
11088813
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS 
PM 2018 - TURMA I ... GRUPO – 5 E 6
40
01/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 1.994,40
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 258
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 14.385,16
*** *** ***
PORTARIA Nº919/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL 
MILITAR – CHS PM 2018 - TURMA I, GRUPOS 09 E 10, REFERENTE AO MÊS JUNHO DE 2018, conforme processo nº 5601006/2018 e apenso 
5601081/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018