DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20198/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado a Sra. Vanessa Carla dos Santos Macêdo Farias CPF:
***.070.545** a cobrança de valores, do processo técnico nº 169878/2017-1, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento,
apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório
e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 10 de setembro de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ERC 2023 AÇÃO 1 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/6572441953386744
Em 10 de setembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
para interposição de recurso administrativo: 08/11/2024; Divulgação da decisão no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/11/2024.
Leia - se: Cronograma: Data limite para submissão das propostas: 13/09/2024;
Período de Julgamento: 14 a 25/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 31/10/2024; Prazo final
para interposição de recurso administrativo: 11/11/2024; Divulgação da decisão no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/12/2024.
Brasília, 10 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico do CNPq
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e emissora, C. R. RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a emissora, C. R.
Radiodifusão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Mandirituba/PR. (Processo nº 53000.015722/2014-39).
DATA E ASSINATURA: 04 de setembro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Rodrigo Andrey Freitas
Irala - Procurador da C. R. Radiodifusão Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EDITAL Nº 175/2024/SEI-MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as
entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros
dos Correios e das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados nas Notas Técnicas relacionadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste Edital. O não atendimento à exigência ora formulada implicará no indeferimento da manifestação de continuidade da execução do serviço de
retransmissão de televisão em tecnologia digital e, consequentemente, o arquivamento do processo.
A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink:
Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no
portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço Eletrônico: https://acesso.gov.br/.
. .UF
.LO C A L I DA D E
.P R O C ES S O
.E N T I DA D E
.CNPJ
.DOCUMENTO MCOM
. .MG
.MONTE CARMELO
.53115.025118/2022-33
.ASSOCIAÇÃO TV COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE MONTE
C A R M E LO
.00.387.013/0001-65
.NOTA TÉCNICA Nº 15443/2024/SEI-MCOM
. .MG
.P A R AC AT U
.53115.026495/2022-90
.TV COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE PARACATU
.70.918.966/0001-98
.NOTA TÉCNICA Nº 15574/2024/SEI-MCOM
. .MG
.P AT R O C Í N I O
.53115.024381/2022-13
.RÁDIO IBIÁ LTDA
.23.367.444/0001-65
.NOTA TÉCNICA Nº 13539/2024/SEI-MCOM
. .MG
.PEDRA AZUL
.53115.025664/2022-74
.SOCIEDADE DE TV FORTALEZA LTDA
.71.192.314/0001-81
.NOTA TÉCNICA Nº 15549/2024/SEI-MCOM
. .MG
.UNAÍ
.53115.026394/2022-19
.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA RIO PRETO
.02.957.563/0001-06
.NOTA TÉCNICA Nº 15541/2024/SEI-MCOM
. .PA
.NOVO REPARTIMENTO
.53115.029240/2022-89
.TV PARAKANA LTDA (TILLMANN & OLIVEIRA LTDA - ME)
.19.396.455/0001-04
.NOTA TÉCNICA Nº 15552/2024/SEI-MCOM
RICARDO MESQUITA MUNIZ
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03750
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2020/00028
Data de Assinatura:03/09/2024
Apostilado: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74,
Objeto: Prorrogação do Contrato nº TLB-CTR-2020/00028 pelo período de 12 (doze) meses,
a contar de 25/09/2024 e finalização em 25/09/2025, ou até a conclusão de novo processo
licitatório com o mesmo objeto, aquele que findar-se primeiro.
Signatários: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretoria Comercial), e NILTON ROGERIO
ALVES (Gerência de Operações Comerciais), pela Telebras e pela Contratada: JEANKARLO
RODRIGUES DA CUNHA (Coordenador de Negócios Governo) e MARIANA BERNARDES
FERREIRA DE SOUZA (Consultora de Vendas Governo).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
No uso da competência delegada, por meio da Portaria PRT/PRESI
118/2024 (51675044), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT e por força do art. 4º do Decreto nº 11.129/2022 e Mód. 4,
Cap. 2, item 2.3.3, "a" do MANCOD, pelos fundamentos técnicos apresentados
no
RELATÓRIO
FINAL PAR
-
Nº
49048030
- GPAR-DEPEC,
DECIDO
pelo
ARQUIVAMENTO do processo SEI 53180.008129/2024-37, em desfavor da
Empresa 
J.F.E. 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
CNPJ
20.555.337/0001-72, tendo em vista que não reuniu os elementos necessários
ao prosseguimento do PAR, na forma da Lei nº 12.846/2013.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR
Diretor de Administração
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 6/2017 (CDD SABARA). Objeto: Manter o valor
do aluguel para o período de 03/08/2024 a 02/08/2025 em R$ 9.461,91. Contratados como
LOCADORES DIMAS JORDANO DA COSTA, ELAINE CRISTINA DA COSTA LOPES e JACKSON
LUIZ DA COSTA, todos representados pelo último. Assinatura: 26/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO CORREIOS FECHADA Nº 12/2024 - SPI
Execução de Obra de Ampliação e Reforma do prédio que abriga o CDD/Além
Ponte, na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global - ID
1049672. A abertura da licitação designada para 01/08/2024 às 10h, conforme publicado
no DOU, folha 10, Seção 3, do dia 10 de julho de 2024; adiada "SINE DIE", conforme
publicado no DOU, folha 11, Seção 3, do dia 05 de agosto de 2024; fica remarcada
conforme 
o 
seguinte: 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 07/10/2024 às 10h.
Informações pelo e-mail: subli-mg@correios.com.br
VINICIUS ROMULO GOULART
Chefe de Seção Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297887/2012;
Contratante: 
ECT 
- 
Empresa 
Brasileira 
de 
Correios 
e 
Telégrafos 
-
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada:
GOLDEN POST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 48.083.356/0001-62,
denominada AGF BASILIO JAFET; Objeto: instalação de 1 Guichê de Retaguarda
no GAS AFONSO KHERLAKIAN - RUA COMENDADOR AFONSO KHERLAKIAN, 91 -
SALA 108 - CENTRO - CEP 01023-040, SÃO PAULO/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297605/2012;
Contratante: 
ECT 
- 
Empresa 
Brasileira 
de 
Correios 
e 
Telégrafos 
-
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada:
JOTAENE COPIADORA LTDA, CNPJ n.º 67.180.570/0001-81, denominada AGF
BRIGADEIRO FARIA LIMA; Objeto: instalação de 1 (um) Guichê de Retaguarda
em imóvel distinto, localizada na RUA PEDRO SETTI, 81 - FERRAZOPOLIS - CEP:
09720-370, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 559/24 SE/SPM
Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - GRUPO-LTU-SPM-POLO SUL-SANTO AMARO-1-24 - ID
1054855. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 03/10/2024 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG