DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100023
23
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Venho por meio deste notificar vossa senhoria, após tentativa de contato por
email cadastrado e diligência no endereço cadastrado na processo de licitação, a respeito
da instauração do Processo Administrativo Sancionar nº08/2024 de 17 de Junho de 2024,
do Senhor Comandante do 22º Batalhão de Infantaria, visando apurar os fatos que, em
tese ensejam aplicação das sanções previstas no Pregão Eletrônico SRP nº12/2022 (UASG
160547), devido ao não cumprimento do prazo para entrega dos materiais. O qual vossa
senhoria a partir da data de publicação deste documento, apresentar suas razões de
defesa escritas, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo,
ainda arrolar testemunhas, assistir a eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e
praticar todos os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais
do contraditório e da ampla defesa, fica-lhe concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis ,para,
para apresentar as razões na Formação Sanitária no 22° Batalhão de Infantaria localizado
na fazenda Brejo comprido, Área 1, s/n- Zona Rural, Palmas-TO. telefone: (63) 3214-4316,
no horário das 8:00 às 17:00 hrs.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU DOCUMENTOS: STRATEGY ATIVOS PASSIVOS
MARCAS
E
PATENTES
LTDA
(CNPJ:
XX.XXX.XXX/0001-12,
Protocolo:
NUP
64061.004778/2024-31).
Palmas - TO, 10 de setembro de 2024
Cel - EDMUR BENITES RAMOS
Ordenador de Despesas do 22° BI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, conforme art. 14 e parágrafo 4º do art. 22,
ambos da Portaria nº 1845 - Comando do Exército, de 29 de setembro de 2022, fica
NOTIFICADO o cidadão abaixo listado por meio deste edital para manifestação de
recebimento e notificação para sobre os fatos a que se refere à sindicância instaurada pela
Portaria Nr 067 - Sct 22º BI/EM/22º BI, de 17 de junho de 2024 do Sr Comandante do 22º
Batalhão de Infantaria, com a finalidade de apurar o não recolhimento de valores devidos
ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), em função da utilização dos serviços prestados nas
OCS e PSA credenciados com esta UG-FUSEx, razão pela qual lhe é facultada, a partir da
data de publicação deste documento, vista dos respectivos autos, na 1ª Seção do 22º BI,
bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado
constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia,
arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que jugar de direito ou ressarcir o
erário. Podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os
demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A audiência para
sua inquirição está marcada para três dias úteis após a publicação deste ofício, às 09:00
horas, na 1ª Seção do 22º BI. A 3º Sgt FRANCISNARA MIKAELY GONÇALVES PAULINO do 22º
BI, será inquirida como testemunha nesta sindicância três dias úteis após o conhecimento
desta publicação, às 10:00 horas na 1ª Seção do 22º BI. Informo ainda que o mesmo foi
procurado em sua residência, tanto pelo sindicante quanto pelos correios, o qual não
houve retorno, configurando que o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido,
conforme a legislação supracitada. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser
realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o
Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Diarles Maciel de
Oliveira (CPF: xxx.xxx.461-82, Protocolo: NUP 64061.004796/2024-13).
Comparecer ao 22º Batalhão de Infantaria, Fazenda Brejo Comprido - Área I,
telefone: (63) 3214-4316, no horário das 8:00 às 17:00 hrs.
PALMAS - TO, 9 de setembro de 2024
Cel - EDMUR BENITES RAMOS
Ordenador de Despesas do 22° BI
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no Exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 SET 2029 (Regulamento de Produtos
Controlados), por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa
que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencentes às Pessoas Físicas
descritas, com posse de Produtos Controlados pelo Exércitos (PCE), foram cancelados "Ex-
officio", por motivo de falecimento dos administrados. Assim, o responsável legal pelo
espólio do CAC, que se encontra em lugar incerto e não sabido, deverá providenciar a
destinação de seus PCE, conforme previsão do Decreto 11.615, em seu Art 29: a) solicitar
a transferência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização
firmada pelos herdeiros maiores de idade e capazes; ou b) realizar a entrega da arma de
fogo à Polícia Federal, nos termos do Art 31 da lei nº 10826/2003. Quando o destino for
a entrega à Polícia Federal, o administrador da herança ou o curador deverá informar a
Agência de Fiscalização de Produtos Controlados os dados dos PCE, mediante a
apresentação de documento comprobatório da Polícia Federal. Desta forma, concedo 90
(noventa) dias contínuos, contado da data desta publicação para destinação dos PCE
previstos no acervo dos seguintes administrados falecidos. Não havendo manifestação
administrado pelo espólio, a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados informará ao
órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de Produtos Controlados pelo
Exército. Relação dos Administrados: Divaldo Alves Pedrosa Filho, CR 281577, Justiniano de
Almeida Alves Taveira, CR 144743, João Batista Rodrigues, CR 531631, Luiz Gustavo Costa
Romaniello Ribeiro, CR 335435, Ricardo Gomes de Freitas, CR 542631 e Márcio Borges, CR
252354.
Cel FELIPE ROSA BARROSO MAGNO
Comandante do 36º BI Mec
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no Exercício de
sua competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 SET 2029 (Regulamento de
Produtos Controlados), por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
(SFPC), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencentes às
Pessoas Físicas descritas, com posse de Produtos Controlados pelo Exércitos (PCE),
foram cancelados. Assim, o CAC que se encontra em lugar incerto e não sabido deverá
providenciar a destinação de seus PCE, conforme previsão do Decreto 11.615, em seu
Art 68. Desta forma, concedo 90 (noventa) dias contínuos, contado da data desta
publicação para destinação dos PCE previstos no acervo dos seguintes administrados.
Não havendo manifestação do administrado, a Agência de Fiscalização de Produtos
Controlados informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de
Produtos Controlados pelo Exército. Relação dos Administrados: Jales Jose Júnior, CR
241273, Marcelo Carlos Dias, CR 252037, Luciano Rodrigues dos Passos, CR 289983,
Paulo José Hernandez, CR 273278, Jonatha Wheberty Sabino Silva, CR 136537, Renan
Freire Silva, CR 235745, Glenio Renato da Silva, CR 220446, Pedro Rogerio da Silva
Junior, CR 281642, Marcus Vinicius Amaral, CR 531368, Noel Firmo Paes Filho, CR
251723, Wheber Antoni Rodrigues, CR 287959, Daniel Cunha Gomes, CR 273772, Rafael
Correa Silva, CR 714380, Rodrigo Cecílio e Silva, CR 115300, Fabrício Nishi Coelho, CR
235422, Luiz Alberto Testa, CR 61494, Valmir Moreira Coelho, CR 42081, Sérgio Leão
Barbosa, CR 537058 e Pedro Luiz Franzoi Ranieri, CR 294153.
Cel FELIPE ROSA BARROSO MAGNO
Comandante do 36º BI Mec
11ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 160066 NÚMERO DO CONTRATO:
10/2016. Nº PROCESSO: 15/2016-CRO//11
Dispensa. Nº 8/2016. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado:
xxx.xxx.xxx-xx - ELPIDIO AUGUSTO FILHO. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência
contratual sem reajuste de valor da locação do imóvel, tipo residencial, para alocar
militares destinados à fiscalização das obras do forte santa bárbara na cidade de
formosa/go. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 160088
Nº Processo: 64576009354202463. Objeto: Aquisição de material de consumo
para atender as necessidades da Clínica de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do
Hospital Militar de Área de Brasília - H Mil A Brasília, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 11/09/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Quadra Residencial de Oficiais - Setor Militar
Urbano, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160088-5-90012-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
EDGAR PABLO MORAES SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/09/2024) 160088-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160088
Nº Processo: 64756014874202315. Objeto: Aquisição de Material de Consumo
e Instrumentais, visa atender ás necessidades da divisão de clínica odontológica do Hospital
Militar de Área de Brasília (HMAB), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 269. Edital:
11/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Quadra Residencial de
Oficiais,
Setor
Militar
Urbano
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160088-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDGAR PABLO MORAES SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/09/2024) 160088-00001-2024NE000001
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea, no Exercício de sua
competência Prevista no Decreto n° 10.030, de 30 SET 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio
do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que as pessoas físicas
abaixo relacionadas, com Certificados de Registro suspensos temporariamente, estão sendo
notificadas acerca de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro,
tendo em vista o que prescreve o Inciso II do Artigo nº 67 do decreto nº 10.030/2019, no
qual se positiva que o cancelamento de registro ou de apostilamento é medida
administrativa, ocorrendo por solicitação do interessado ou de forma ex ofício. Assim,
inicia-se o prazo de 10 dias úteis para os Colecionadores, Atiradores Desportivos ou
Caçadores (CAC) que se encontram em lugares incertos e não sabidos, a contar da
publicação da presente nota, para que o Senhores supracitados exerçam o contraditório e
ampla defesa, sendo que, após tal prazo, a decisão será exarada, podendo o referido CR
ser cancelado. Por fim, é importante esclarecer que a Defesa Escrita deverá ser endereçada
ao Sr Coronel JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES, Comandante do 11º Grupo de
Artilharia Antiaérea e remetida ou entregue na EPAC S/Nr - SAAN - Brasília-DF - CEP 70631-
902.
Relação dos Administrados:CR 408418; Nome Completo: VANDSON SOARES
LIMA;CR 645207; Nome Completo: RAFAEL HENRIQUE BARCO; CR 427193; Nome Completo:
JACKSON LUIZ MONTEIRO BEZERRA; CR 571817; Nome Completo: PAULO ROBERTO ARAUJO
SILVA;CR 822481; Nome Completo: IHUDYSON KAIQUE SILVA NUNES; CR 391487; Nome
Completo: ALBERTO DE AZEVEDO JUNIOR;CR 417119; Nome Completo: LEOMAR PEREIRA
DE ARAUJO; CR 68016; Nome Completo: MARCO MEIRELLES MACIEL; CR 417137; Nome
Completo: JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA;CR 807902; Nome Completo: WESLY DENNY DA
SILVA MELO; CR 727129; Nome Completo: ALEXANDRE LIMA SILVEIRA; CR 646378; Nome
Completo: EDMAR DE SOUZA ROCHA; CR 143272; Nome Completo: JOSE VILAR LOPES
NETO; CR 94958; Nome Completo: PEDRO GUEDES COSTA; CR 822310; Nome Completo:
SYLFARLEN NASCIMENTO DE SOUSA; CR 570655; Nome Completo: VINÍCIUS GONÇALVES
DOS SANTOS; CR 274235; Nome Completo: EMILIANO ALVES AGUIAR;CR 558705 Nome
Completo: RIVALDO BENEDITO DE LIMA SANTOS; CR 375633 Nome Completo: DOUGLAS
BONO MARTINS BEZERRA;CR 964; Nome Completo: OSNIR JOSE KIPPER; CR 144742; Nome
Completo: URIAS LOPES CARDOSO NETO;CR 3538833 Nome Completo: CLAUDIO SENA DE
JESUS; CR 825983Nome Completo: DANILO EVANGELISTA DE JESUS,CR 728368; Nome
Completo: EDUARDO SILVERIO MOREIRA;CR 1019373; Nome Completo: DURVAL CAETANO
DE SOUZA NETO; CR 713341; Nome Completo: JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA; CR 91934;
Nome Completo: DANIEL GONÇALVES PAREILHA; CR 945927; Nome Completo: KARINE
GOMES DE ANDRADE;
CR 274671; Nome Completo: WILLIAN WESLEI LELIS VIEIRA; CR 20547; Nome
Completo: JOSE RAIR MARTINS; CR 47311; Nome Completo: JOSÉ FERNANDO PRESTES; e
CR 7688513; Nome Completo: BRUNO BERGSON DA SILVA DE MELO;
Cel - JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES
Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea
3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 508/2023 - UASG 160369
Número do Contrato: 508/2023.
Nº Processo: 64539.004703/2023-16.
Inexigibilidade. Nº 11/2023. Contratante: 3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado:
XXX.324.080-XX - LUIZ ALBERTO BEHEREGARAY FILHO. Objeto: Prestação de serviços de
cardiologia. Vigência: 17/08/2024 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
33.000,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
Fechar