DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
ESXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.044931/2013-91 no qual o MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS
/ BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02189/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024
SIGNATÁRIO:MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO , Prefeita Municipal de Lauro de Freitas - BA,
CPF nº 133.***.***-20.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.074197/2013-94 no qual o MUNICÍPIO DE MAETINGA /BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02199/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024
SIGNATÁRIO: ALINE COSTA AGUIAR SILVEIRA, Prefeita Municipal de Maetinga /BA , CPF nº
806.***.***-20.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079888/2013-84 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO /SE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00006/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024
SIGNATÁRIO: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SANTANA , Prefeito Municipal de São Cristovão
/SE, CPF nº 171.***.***-04
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2024 ao
Instrumento 
código 
944934. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora:
550008. Convenente: ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-
ARIDO, CNPJ nº 05080329000123. A AP1MC, juntamente com as entidades parceiras vem
executando o TC em epígrafe e estamos numa fase cuja curva é ascendente, tendo,
inclusive, ultrapassado a marca de aplicação de mais de 70% dos recur. Valor Total: R$
208.621.001,26, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/08/2024 a 30/04/2026. Data
de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº
***.363.848-**, Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS, CPF nº ***.581.315-**.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.202850/2021-58.
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº BRA10/1247/39381/2021
(Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) - CNPJ
nº 37.116.704/0001-34.
OBJETO: (i) Ampliar a vigência do instrumento; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e
Financeiro atualizado (Anexo I).
VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2021 a 12 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIAS, Representante Residente do PNUD no Brasil, pela
contratante; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor-Presidente, pela
contratada. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
EXTRATO DE REVISÃO
REVISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROCESSO 00135.213989/2018-21.
ESPÉCIE: 2ª Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNOPS/21588
- "Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos
Humanos" celebrado entre o Ministério do Direitos Humanos e Cidadania-MDHC, o Escritório
das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores-ABC.
OBJETIVOS: a) Estender a vigência do acordo até 12/12/2027, para permitir a execução das
atividades estabelecidas no Acordo Legal; b) Ajustar o enunciado do produto P1.3 e do P2.1
para retirar duas unidades; c) Ajustar os quadros de insumo e orçamento por produtos; e d)
Alterar o orçamento total para incluir os rendimentos de aplicações financeiras.
VIGÊNCIA: 31/03/2011 a 12/12/2027.
VALOR ORIGINAL DO PROJETO: US$ 12.307.720,00 (doze milhões, trezentos e sete mil,
setecentos e vinte dólares americanos).
VALOR APÓS A 2ª REVISÃO: US$ 13.774.869,00 (treze milhões, setecentos e setenta e quatro
mil, oitocentos e sessenta e nove dólares americanos), com a incorporação dos rendimentos
financeiros do projeto.
SIGNATÁRIOS: Embaixador RUY PEREIRA, Diretor da ABC/MRE, em nome do Governo Brasileiro;
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente/MDHC, em nome da Agência Executora; e FERNANDO BARBIERI, Representante
do UNOPS no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EDITAL
RESULTADO PROVISÓRIO DA VOTAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ NACIONAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA - ELEIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - MANDATO 2024/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) torna público o Resultado
Provisório da Votação ocorrida no 09 de setembro de 2024.
Todas as informações sobre o processo seletivo do Comitê Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura serão divulgadas na página do CNPCT na Plataforma Participa + Brasil
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-
tortura1), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das
informações, sem prejuízo da publicação dos avisos no Diário Oficial da União.
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
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