DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 10660.723782/2024-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 25.587.361/0001-07 - CARLOS
RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA. Objeto: Retifica-se a numeração do contrato
administrativo nº 01/2024 (fls. 104 a 118); a numeração correta para
o instrumento é nº 20/2024. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 86.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 10660.723782/2024-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 25.587.361/0001-07 - CARLOS
RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em
varginha sub-roga o contrato administrativo nº 20/2024, transferindo a sua titularidade
para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com
sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122,
inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pelo chefe substituto
da divisão de programação e logística - dipol, sr. Fernando duarte linhares mota, matrícula
siapecad nº 01563817, matrícula siape nº 17600-1787584, nomeada pela portaria nº 01, de
24 de janeiro de 2023, publicada no dou de 24 de janeiro de 2023, bem como a
fiscalização do seu objeto.. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 86.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.650408/2023-04.
2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ
00.394.460/0471-05 e o Município de Caieiras/SP, CNPJ 46.523.064/0001-78, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Caieiras.
3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração da cláusula sétima- das
Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima- da Proteção
de Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo
originário.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Gilmar Soares Vicente,
representando o MUNICÍPIO DE CAIEIRAS/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa de
Mello, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720133/2024-41.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão
corporativa, na modalidade de locação de equipamentos mais páginas impressas, para
atender as necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da superintendência
regional da receita federal da 9ª região fiscal e suas unidades jurisdicionadas no estado do
paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/11/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 320.693,85. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de GOIOERÊ/PR, CNPJ
78.198.975/0001-63. Dossiê nº 13033.560818/2021-84
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita Federal em MARINGÁ/PR e Roberto dos Reis de Lima -Prefeito Municipal de
GOIOERÊ/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de PAIÇANDU/PR, CNPJ
76.282.664/0001-52. Dossiê nº 10906.067676/2022-57
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita 
Federal 
em 
MARINGÁ/PR 
e 
Ismael 
Batista 
-Prefeito 
Municipal 
de
PAIÇANDU/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de PARAÍSO DO NORTE/PR,
CNPJ 75.476.556/0001-58. Dossiê nº 10906.031824/2023-86
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita Federal em MARINGÁ/PR e Carlos Alberto Vizzotto -Prefeito Municipal de PARAÍSO
DO NORTE/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2024,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de ITAGUAJÉ/PR, CNPJ
76.970.359/0001-53. Dossiê nº 10906.057731/2024-62
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita Federal em MARINGÁ/PR e Crisógono Noleto e Silva -Prefeito Municipal de
ITAGUA JÉ/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de BARBOSA FERRAZ/PR, CNPJ
76.950.062/0001-26. Dossiê nº 10906.479851/2022-55
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita Federal em MARINGÁ/PR e Edenilson Aparecido Miliossi -Prefeito Municipal de
BARBOSA FERRAZ/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de SANTA FÉ/PR, CNPJ
76.291.418/0001-67. Dossiê nº 10906.482607/2022-70
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita Federal em MARINGÁ/PR e Fernando Brambilla -Prefeito Municipal de SANTA
FÉ/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 13/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de PARANACITY/PR, CNPJ
76.970.334/0001-50. Dossiê nº 10906.050024/2023-64
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita Federal em MARINGÁ/PR e Waldemar Naves Cocco Júnior -Prefeito Municipal de
P A R A N AC I T Y / P R
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de NOVA ESPERANÇA/PR, CNPJ
75.730.994/0001-09. Dossiê nº 13033.560874/2021-19
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita Federal em MARINGÁ/PR e Moacir Olivatti -Prefeito Municipal de NOVA
ES P E R A N Ç A / P R
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de SARANDI/PR, CNPJ
78.200.482/0001-10. Dossiê nº 10906.042506/2022-60
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza -Delegado da
Receita Federal em MARINGÁ/PR e Walter Volpato -Prefeito Municipal de SARANDI/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.