DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965579/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Governador Valadares/MG, CNPJ 20.622.890/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche e pré-escola de educação
infantil - creche tipo 1 - padrão FNDE - Governador Valadares-MG; Programa OP E R ACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União
no exercício de
, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001494, de 20/08/2024, R$ 4.519.672,96 nos exercícios subsequentes e R$
53.709,72 de contrapartida. Vigência 05/09/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo
Trisotto e André Luiz Coelho Merlo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964475/2024, firmado pelo Município de Estrela Dalva-
MG, CNPJ 17.710.096/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000543, de 02/07/2024 e R$ 795,00 de contrapartida.
Vigência 06/09/2027 - 06/09/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Diego Coutinho da
Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato 
de
Contrato
do
Termo 
de
Compromisso
nº
967590/2024/MCIDADES/CAIXA, publicado no DOU nº 174, seção 3, página 107, de
9/9/2024, onde se lê "dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no
exercício de ,UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001223,
de 27/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida", leia-se "dos recursos: R$ 1.000.000,00,
correrão à conta da União, sendo R$ 80.000,00 no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001223, de 27/08/2024 e R$
920.000,00 no exercício de 2025, e R$ 0,00 de contrapartida."
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇÕ ES
Termo
de 
Compromisso
967080/2024/MCIDADES/CAIXA,
Recebedor
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS- SERH/PE, DOU de 04/09/2024, seção 3, página 114,
onde se lê Data de vigência : 21/08/2028 data de assinatura :21/08/2024 Cláudio Freitas
Gonçalves e José Almir Cirilo, leia-se Data de Vigência: 30/08/2028 Data de assinatura :
30/08/2024 Cláudio Freitas Gonçalves, José Almir Cirilo e Raquel Teixeira Lyra Lucena.
30/08/2024
Termo
de 
Compromisso
967073/2024/MCIDADES/CAIXA,
Recebedor
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS- SERH/PE, DOU de 04/09/2024, seção 3, página 114,
onde se lê vigência : 21/08/2028 21/08/2024 Cláudio Freitas Gonçalves e José Almir Cirilo,
leia-se Vigência: 30/08/2028 30/08/2024 Cláudio Freitas Gonçalves, José Almir Cirilo e
Raquel Teixeira Lyra Lucena. 30/08/2024
Termo
de 
Compromisso
967072/2024/MCIDADES/CAIXA,
Recebedor
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, DOU de 04/09/2024, seção 3, página 114, onde se lê
vigência : 21/08/2028 21/08/2024 Cláudio Freitas Gonçalves e José Almir Cirilo, leia-se Data
de Vigência: 30/08/2028 Data de assinatura : 30/08/2024 Cláudio Freitas Gonçalves, José
Almir Cirilo e Raquel Teixeira Lyra Lucena. 30/08/2024
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967587/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Guarulhos/SP, CNPJ 46.319.000/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto urbanização integral do território periférico - macroárea denominada micro-
bacia hidrográfica do córrego moinho velho.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
68.047.784,53; dos recursos: R$ 65.484.979,00, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE 2024NE001219, de
27/08/2024, e R$ 2.562.805,53 de contrapartida. Vigência 09/09/2024 09/09/2028 Rogerio
Fernando do Amaral e Gustavo Henric Costa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO CENTRO - SP
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO CENTRO,
SP - 2574, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica JCJK - LOTERIAS E SERVICOS LTDA,
código 210117290, CNPJ nº 04.130.267/0001-54, localizada na Rua Leopoldo Couto de
Magalhães Jr, 402. - Bairro: ITAIM BIBI - CEP - 04542-000 - SAO PAULO/SP , de acordo com
a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023 e 1039/2024.
RODRIGO MENDES ROMAO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1637/2024; para aquisição de papéis de
segurança, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis
Especiais
S.A,
inscrita
no
CNPJ 
sob
o
nº
02.364.069/0003-91;
processo
nº
18750.006090/2024-19; oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1558/2024; referente ao
acréscimo de 25% do item 15 - código 135420, de 2.600 MF para 3.250 MF, mantido o
valor unitário, com a consequente revisão dos valores constantes na CLÁUSULA TERCEIRA
- PREÇO E VALOR GLOBAL, que passa de R$25.035.764,00 para R$27.955.297,50;
Enquadramento Legal: Artigos 72 e 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo:
R$ 2.919.533,50; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do exercício de
2024. Assinado em 03/09/2024; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e
Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela Contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferrari
Moreira e Natalia Helena Cinotti Silva - Procuradoras.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0631/2020, celebrado entre a CASA DA
MOEDA DO BRASIL-CMB e a TOTVS S.A.; CNPJ nº 53.113.791/0001-22, referente a
alteração no contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de evolução
tecnológica, suporte técnico e desenvolvimento de demandas evolutivas e corretivas no
ambiente do Sistema de Gestão Empresarial da CMB (ERP), para prorrogar o prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 meses, a contar
de 11/09/2024; Processo nº 18750.000343/2020-17; amparo legal: Artigos 71 e 72, da
Lei nº 13.303/2016; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e
Intangível" e "Serviços de Terceiros", constantes dos orçamentos de 2024 e 2025;
assinado em 03/09/2024; valor do aditivo: R$ 2.459.425,93; assinam pela CMB: Sérgio
Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; assina
pela Contratada: Alcinei de Oliveira e Marcio Huri Nobre de Souza - Procuradores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2024
UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90079/2024 - Processo: 18750.108456/2023-02 -
Objeto: aquisição de peças para equipamento impressor VideoJet. Data da sessão: 25 de
setembro de 2024, às 10:30h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00014623, AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E
COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.827.291/0001-54,
para o item 07, pelo valor de R$ 2.217,00; aquisição de materiais de escritório e copos
plásticos; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 90052/2024; Amparo Legal: Lei nº
13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.
18750.000831/2024-40; recurso orçamentário: Materiais
e Produtos, constante do
orçamento de 2024; assinam pela CMB:
Wagner Fernando Bueno Coelho -
Superintendente
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199829/2024 - UASG 803070
Processo Nº SERPRO-PFE-2024/00001. DISPENSA Nº: 00292/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 60.444.437/0001-
46 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Objeto: Adesão ao Contrato de Serviço Publico
Contínuo de Energia Elétrica Regulada (CEER) e Uso do Sistema de Distribuição de Energia
(CUSD) Regional Rio de Janeiro - Andaraí. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2029. Valor total:
R$777.360,00. Data da Assinatura: 05/09/2024.
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 782/2024
UASG 803080
O SERPRO informa a publicação do Edital de Chamamento Público n°
0782/2024 para pré qualificação de empresas especializadas em serviço de conversão de
código e banco de dados de forma automatizada, interessadas em participar de licitações
que serão promovidas pelo SERPRO para SERVIÇO DE CONVERSÃO DE CÓDIGO - PROJETO
MODELE. As interessadas poderão obter o arquivo do EDITAL no sítio do SERPRO, no
seguinte endereço: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0782-2024/
IRAMAR RESENDE SOUSA FILHO
Pregoeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 199803/2024 - UASG 803080
Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade:
30.022.197.0001-20 - FLY ASSOCIACAO PARA EDUCACAO E CULTURA. Objeto: Acordo de cooperação.
Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Data da Assinatura: 05/09/2024. Valor R$ 216.280,00.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2024/407519 Lote: 01 - COMPRADOR: JOAO ANTONIO RAMALHO - OBJETO:
Lote 01: IMÓVEL URBANO: Casa residencial, 04 vagas de garagem, situado à Rua Luiz Negri,
170, Nova Piracicaba, município de Piracicaba - SP. Matrícula nº 28.155, 1º CRI de
Piracicaba - SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor da venda: R$ 892.100,00
ASSINATURA em: 01.08.2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01668 (7421)
CESUP - Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos Sistemas de Elevação e
Transporte (SET) em vários "Pontos de Atendimento" do Banco do Brasil no estado de São
Paulo; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
03.10.2024 às 13h00m; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 1054986. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
JANAÍNA FARIAS DA SILVA AZEVEDO
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2024/209534V(9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº
13.303/2016 
e 
pelo 
Decreto 
8.945/2016; 
OBJETO: 
Venda 
de 
bens 
imóveis.
LOCAL/DATA/HORA
DE
REALIZAÇÃO:
pela 
internet,
através
do
site:
www.lancenoleilao.com.br, em 26.09.2024, com início às 14h00 (horário local), a ser
realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL:
pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.
PRISCILA BASSANI ROVER SILVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01636 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo
- SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro
de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia,
para instalações, relocalizações, adequações e adequações de conservação predial,
incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-
de-obra e equipamentos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada
uma das solicitações de serviços em dependências e/ou imóveis de interesse do Banco
do Brasil em unidades Perfil C localizados no Estado de Minas Gerais, dividido em 3
lotes.
Perfil A:
Edificações
de alta
complexidade
das
instalações, que
abrigam

                            

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