DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001931/2022-51.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0153.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a empresa Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. OBJETO: O
presente termo aditivo visa aditar o Contrato 0.0153.00/2022, cujo objeto é a execução
de serviços especializados de geotecnologias visando à elaboração de cadastro fundiário
e a certificação de imóveis rurais no INCRA, dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs),
e outros imóveis localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional -
Juazeiro/BA, conforme cláusulas abaixo. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica
prorrogado o prazo da vigência contratual, por 189 (cento e oitenta e nove) dias,
contados a partir de 26/10/2024. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por
este instrumento, aprovado o novo cronograma de execução de serviços apresentado
pela Contratada (peça 245, e-doc 9F72CAA2), tendo em vista o aditivo de prazo. DOS
RECURSOS: Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho nº
216973 - 15.244.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - Nacional, por meio da Nota de Empenho nº 2022NE450195 (peça 99)
- Percentual de execução 70%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 02/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. 
GILLIANO 
FRED 
NASCIMENTO 
CUTRIM 
- 
Área 
de 
Governança 
e
Sustentabilidade - AG. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO - Sócio Administrador - Topocart
Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.
RESULTADO DE JULGAMENTO
ESPÉCIE: 
LICITAÇÃO
CODEVASF 
Nº 
90007/2024 
-
PROCESSO 
nº
59500.001502/2024-45-e.: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba -CODEVASF, comunica aos interessados na Licitação Eletrônica nº 90007/2024
- que tem por objeto: Contratação de obras e Serviços de Engenharia para revitalização do
Setor Comercial e Portuário do Município de Santana, no estado do Amapá, que declarou
vencedora a empresa PPB ENGENHARIA LTDA, CNPJ 22.911.135/0001-41, com proposta no
valor global de R$ 45.531.434,71 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), conforme documentos de
realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 10 de setembro de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001142/2024-62-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0252.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE POÇO DO
PEDRO, CNPJ nº 21.368.584/0001-22. OBJETO: Doação Bens de Abastecimento de Água.
VALOR: R$ 14.420,15. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO PEREIRA DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001242/2024-99-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0312.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE
FURADO NOVO E REGIÃO, CNPJ nº 08.306.668/0001-73. OBJETO: Doação Bens de
Abastecimento de Água. VALOR: R$ 58.182,13. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO
MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
AVERALDO ISIDÓRIO DE ARAÚJO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000824/2024-58-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0413.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- ADES, CNPJ nº 33.365.319/0001-70. OBJETO: Doação Kit Corte Costura. VALOR: R$
38.688,36. DATA
DA ASSINATURA:
07/06/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) UIRSON JOSÉ DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002537/2024-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0941.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA DA FACA - ACVF, CNPJ
nº 86.771.763/0001-51. OBJETO: Doação Grade Aradora. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIR PEREIRA DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002622/2024-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0973.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTA CRUZ DE SALINAS/MG, CNPJ nº
01.612.497/0001-61. OBJETO: Doação Batedeira de Cereais. VALOR: R$ 12.650,00. DATA DA
ASSINATURA: 09/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ SARAIVA GOMES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001398/2024-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1009.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUT O R ES
RURAIS DA MARAVILHA, CNPJ nº 04.118.919/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E
CARRETA. VALOR: R$ 141.050,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA
JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000744/2024-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1013.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIACHO DOS MACHADOS/MG, CNPJ nº
16.925.208/0001-51. OBJETO: Doação Trator e Implementos AgricoLAS. VALOR: R$
156.750,00. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF
nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO DA SILVA PAZ.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, NOTIFICA o INCRA - INST. NAC DE COLON. E REF. AGRÁRIA, CPF/CNPJ
00.375.972/0001-60, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e/ou de
Titulação, referentes ao Lote nº 0119D (Bebedouro) de sua titularidade. Esclarecemos que
os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de
Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem
devedores da Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma
estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados
procedimentos de suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar
(lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de
Irrigação). A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não significa que a
dívida foi perdoada. Tratar-se-á de mera liberalidade da Administração, que prosseguirá
com 
os 
demais 
procedimentos 
referentes 
à 
inadimplência. 
Os 
técnicos 
das
Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados
para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) Senhor(a) tenha liquidado suas
dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de
cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de regularização
da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes.
Petrolina, 10 de setembro de 2024.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
UASG 195003 - PROCESSO nº 59540.000608/2024-55-e.
Comunicamos a anulação da licitação supracitada, publicada no D.O.U. em
06/09/2024. OBJETO: Contratação de prestação de serviço continuado de empresa
especializada na prestação dos serviços de gerenciamento do fornecimento de
combustíveis, lubrificantes e filtros necessários ao funcionamento de veículos, máquinas e
equipamentos, inclusive os que forem adquiridos na vigência do contrato, mediante
utilização de cartão eletrônico (com chip ou código de barras), com controle operacional
através de sistema informatizado, pertencentes à 4ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Sergipe.
Em 10 de setembro de 2024
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª Superintendência Regional da
CO D E V A S F
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0322.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação Comunitária dos Produtores do Canal do Sertão, como donatária. OBJETO:
Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.171-5, no valor de R$
220.500,00, 01(uma) grade aradora, patrimônio nº 332.801-1, no valor de R$ 20.691,00, e
01 (uma) carreta agrícola, patrimônio nº 332.734-0, no valor de R$ 22.800,00. As
especificações 
constam 
no 
Laudo 
de 
Avaliação 
constante 
no 
Proc. 
Adm.
59550.001421/2023-19-e. Bens avaliados em R$ 263.991,00 (duzentos e sessenta e três mil
e novecentos e noventa e um reais). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Pela
Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR
e pela Associação, José Carlos Alves Romoaldo - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.221.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
FLEXEIRAS
- AL,
pessoa
jurídica de
direito público
interno,
inscrita no
CNPJ:
12.262.721/0001-59. OBJETO: realização da ampliação e melhorias do sistema de
abastecimento de água do município de Flexeiras, no estado de Alagoas. PRORR O G AÇ ÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência
do instrumento por mais 12 (doze) meses, passando o seu vencimento de 27/08/2024 para
27/08/2025. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: O presente Termo Aditivo visa,
também, a aprovação do novo Plano de Trabalho, constante à peça 228, do processo nº
59550.001695/2021-04. RECURSO: Os recursos da Codevasf correrão à conta do programa
de trabalho nº 18.544.2221.14VI.0001 - Implantação de Infraestrutura para Segurança
Hídrica, PTRES 203711, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional
da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original
que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. ASSINAM:
Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional Substituto -5ª
SR e pelo Convenente: SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO. Processo nº.
59550.001695/2021-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo do Aditivo ao Termo de Compromisso nº 5.108.07/2017, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ: 12.264.222/0001-09. OBJETO: execução da 1ª etapa das obras
de esgotamento sanitário, terraplanagem, pavimentação e drenagem de ruas no
conjunto Hélio Jatobá no município de São Miguel dos Campos, área de atuação da 5ª
Superintendência Regional. UTILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA:
O presente termo aditivo visa a utilização do saldo dos rendimentos de aplicação
financeira no valor de R$ 1.542.393,06 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil,
trezentos e noventa e três reais e seis centavos), para fins de pagamento de reajuste
contratual a que faz jus a Empresa W&L Construção de Edifícios Ltda, contratada para
a execução do objeto do referido instrumento pela convenente. APROVAÇÃO DO N OV O
PLANO DE TRABALHO: O presente termo aditivo visa a aprovação do novo plano de
trabalho constante à peça 220 do processo nº 59550.001444/2017-35. RECURSOS: Os
recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2029.7k66.0001 - Ação
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Resultado
Primário
3 -
PAC),
sob
gestão da
5ª
Superintendência
Regional da
CODEVASF.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados os termos dos aditivos anteriores e do termo base.
DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES
PACHECO, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pela Compromissária: GEORGE
CLEMENTE VIEIRA. Processo nº. 59550.001444/2017-35.

                            

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