DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
no valor de R$ 4.563,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta e três reais) - tombamento
nº ST3.003432.2023.2023/5.6. VALOR: R$ 26.248,50. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº *** 273.316 ** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FABRÍCIO
APARECIDO OTONI.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000117/2024-61
ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.020.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de COROMANDEL/MG, CNPJ nº 18.591.149/0001-58.
OBJETO: um trator agrícola. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.316-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FERNANDO
BRENO VALADARES VIEIRA, CPF nº *** 207.926 **
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000178/2024-28
ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0100.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARANAÍBA/MG, CNPJ nº 18.602.045/0001-
00. OBJETO: 1(uma) roçadeira de arrasto, 2 facas, marca ASUS, modelo desbravadora
1,70m, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) - tombamento nº 378.581-
6.VALOR: R$ 10.200,00. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº
***273.316 ** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDEMIR DIÓGENES DA SILVA, CPF
***721.716 **
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200005
Nº 
Processo: 
08006000985202320. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, atualizações
periódicas da solução de telefonia fixa IP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de aparelhos telefônicos da marca
ALCATEL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala
622, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-90008-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) 
e 
endereços 
eletrônicos: 
h_ps://www.gov.br/compras/pt-br 
e
h_ps://www.gov.br/anpd/pt-br e, também poderá ser solicitado o acesso eletrônico
externo por meio do endereço eletrônico licitacao@mj.gov.br..
EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/09/2024) 200005-00001-2024NE800001
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 08211.004909/2021-04.
Pregão. 
Nº
21/2022. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Prorrogar
a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 08/09/2024 a 07/09/2025..
Vigência: 08/09/2024 a 07/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.378,90. Data
de Assinatura: 07/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/09/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08200019467202383. , publicada no D.O.U de 29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de Copeiragem, de Carregadores, de Garçom, de Encarregado
Geral, de Auxiliar de Encarregado e de Assistente Administrativo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Novo Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4,
Brasília Df Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/09/2024, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA FRANCO LOBATO ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 10/09/2024) 200334-00001-2024NE000318
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200376
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08295.003248/2020-28.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 20.643.602/0001-74 - ALLREDE TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato 03/2022-sr/pf/go por mais 12 meses, e aplicação de reajuste.. Vigência:
14/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.326,56. Data de
Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
Arquitetura e Engenharia, em regime de empreitada por preço global, para a
Elaboração de projeto Básico e Executivo de construção de edificação que abrigará a
sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins em Palmas / T O.
MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/09/2024) 200404-00001-2024NE002024
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.001248/2024-20.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 28.293.242/0001-30 - I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de técnico especializado de operação da infraestrutura de serviços
de TIC, nos termos da tabela abaixo e nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2024 a
17/09/2026. Valor Total: R$ 126.632,88. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200141
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08675.003960/2023-03.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto: A
prorrogação da vigência da contratação é de 12 (meses) contados da assinatura do termo
aditivo ao contrato e o reajuste de valores, conforme previsão contratual, entre a
superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal e a empresa costa e
goncalves edificacoes ltda, na execução do objeto contratação de serviços de engenharia
de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução dos serviços comuns
de engenharia de manutenção predial na sede administrativa, nas delegacias e unidades
operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal (sprf-df),
compreendendo todos os serviços necessários à sua completa execução, nas condições
estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 126.179,09. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200141
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08675.003960/2023-03.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 31.565.657/0001-20 - SILVA ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPOR AC AO
LTDA. Objeto: a prorrogação da vigência da contratação é de 12 (meses) contados da
assinatura do termo aditivo ao contrato, e a aplicação do reajuste previsto no contrato
firmado entre a superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal e a
empresa silva engenharia construcoes eireli para a execução do objeto de serviços de
engenharia de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução dos
serviços comuns de engenharia de manutenção predial na sede administrativa, nas
delegacias e unidades operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal no
distrito federal (sprf-df), compreendendo todos os serviços necessários à sua completa
execução, nas condições estabelecidas no termo de referência relacionados a 2ª delegacia
em planaldina/df e uops - br 020, km 37,5 e uop formosa/df (br 020, km 12), uop
simolândia (br 020, km 186).. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 110.534,23. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 08662.009014/2024-92
OBJETO: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
A União, por intermédio da Superintendência da PRF em Goiás, neste ato
representada pela Comissão de Apuração designada através da Portaria SPRF-GO/PRF
nº 243, de 05 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na
mesma data, vem NOTIFICAR a pessoa jurídica PROTECT SERVICES ADMINISTRAÇÃO E
SERVICOS DE CONDOMÍNIO LTDA, CNPJ 31.733.766/0001-09, com endereço na Rua
Monsenhor Chiquinho, 55 - Quadra G, Lote 05 Sala 01 - Jundiaí, Anápolis - GO - CEP
75.110-490, acerca da instauração de procedimento de apuração de descumprimento
contratual nos autos administrativos nº 08662.009014/2024-92, nos termos do art. 158
da Lei nº 14.133/21, conforme fatos narrados nos autos em questão, como incurso, em
tese, na conduta tipificada no Art. 155, V, da Lei nº 14.133/21.
Informa-se que foram esgotadas as possibilidades de notificação pela via
eletrônica, conforme E-mail SEI NAT-GO (SEI nº 58631968), de 08/08/2024, e postal,
conforme Anexo AR - não recebido (ausente) (SEI nº 59428978), de 22/08/2024, sendo
considerado, portanto, que a licitante se encontra em local incerto e não sabido.
Fica a pessoa jurídica notificada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contado da data da publicação desta notificação, apresentar defesa escrita e especificar
as provas que pretenda produzir, dirigida à Comissão de Apuração, instalada no Núcleo de
Análise Técnica e Controle Interno da SPRF-GO, no endereço Rua 143, esquina com a rua 147,
Quadra 64, Lotes 22/23, 10º andar, Bairro Setor Marista, Goiânia / GO, CEP 74170-020, tendo
em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no
Capítulo I, Título IV, da Lei nº 14.133/21. Notifica-se ainda que o procedimento irá prosseguir,
ainda que não haja comparecimento da pessoa jurídica aos autos.
RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS
Presidente da Comissão de Apuração