DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 257035
Nº Processo: 25047002152202336. Objeto: Prestação do serviço de dedicação
exclusiva de mão de obra na categoria Técnico em informática para atender as demandas
do DSEI/MGES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00
às 17h30.
Endereço: Av.
Piracicaba, 325,
Ilha Dos
Araujos -
Governador
Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/257035-5-90069-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINALVA CORREIA FERNANDES
Pregoeira
(SIASGnet - 10/09/2024) 257035-00001-2024NE800000
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257046
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 25058.000085/2022-13.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 09.611.589/0001-39
- INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Estabelecer a repactuação de
preços do contrato nº 03/2022, por força do ajustado na convenção coletiva de trabalho
2024, registrada no mte sob o nº pb000144/2024, com vigência de 01/01/2024 a
31/12/2024, e a data base da categoria 01º de janeiro, com efeitos financeiros a partir de
01/01/2024.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.307.318,73. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 257054
Nº Processo: 25066.001413/2023-72.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS.
Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 1.416.554,64. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 257054
Nº Processo: 25066.002310/2023-20.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS.
Contratado: 05.090.351/0001-54 - HOTEL ARCO IRIS PALMAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços no fornecimento de hospedagem,
alimentação (almoço/jantar) e lanche no município de palmas/to, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a
04/08/2025. Valor Total: R$ 895.336,80. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257005
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 25208.000258/2021-43.
Pregão. Nº
9/2021. Contratante:
CENTRO NACIONAL
DE PRIMATAS.
Contratado:
16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Suprimir 17,89 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 16.928,96 (dezesseis mil novecentos e vinte e oito
reais e noventa e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
Lei n.º 8.666/1993, referente a redução de 1.200 hrs de carregador (por demanda) para
100 hrs.
Acrescentar 15,05 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 14.234,64 (quatorze mil duzentos e trinta e quatro
reais e sessenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei
n.º 8.666/1993.
Alterar
a cláusula
3º
do Termo
de Apostilamento
05/2024
em função
do
acréscimo/supressão de R$ 94.608,64 e R$ 1.135.303,68 para R$ 91.914,28 mensal e R$
1.102.971,38 anual, respectivamente. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III,
do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei
n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias 
contados 
da 
publicação 
deste 
Edital, 
da(s) 
respectiva(s) 
decisão(ões)
administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s)
relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da
Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso
poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico
www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço
SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
Autuada(o): KAMILA SORATTO DA SILVA.
CPF: ***.218.349-**
Processo: 25351.063210/2022-73
Expediente: 0468911/22-9
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
------------
Autuada: MATTHEW MIRANDA GONDIM - MEI
CNPJ: 27.418.653/0001-41
Processo: 25351.206836/2022-81
Expediente: 4441679/22-2
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada(o): GEISLA XIMENES GULARTI GARCIA
CPF: ***.738.696-**
Processo: 25351.059797/2022-16
Expediente: 0445742/22-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)
-----
Autuada: DAKON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (MARY HILL PERFUMES
LT DA )
CNPJ: 54.103.981/0001-21
Processo: 25351.316273/2023-19
Expediente: 0509811/23-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
-----------
Autuada(o): JEAN PAULO DA SILVA ALMEIDA
CPF: ***.552.608-**
Processo: 25351.322771/2022-10
Expediente: 0260227/21-0
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
-----------
Autuada(o): BRENDON GONÇALVES DIAS.
CPF: ***.724.086-**
Processo: 25351.140794/2022-16
Expediente: 4335515/22-3
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS)
-----------
Autuada: JOEL ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO
CNPJ: 37.034.258/0001-19
Processo: 25351.910470/2021-67
Expediente:0260227/21-0
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)
----------
Autuada(o): JOSELAINE APARECIDA POLTORAKI ***920172**
CNPJ: 24.113.866/0001-77
Processo: 25351.001663/2022-14
Expediente: 4193478224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)
----------
Autuada(o): GEYSE FERREIRA GOMES VIANA
CPF: ***.463.184.-**
Processo: 25351.340818/2022-27
Expediente: 4628176/22-2
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)
----------
Autuada(o): KENYA CRISTINA LOPES DA SILVA
CPF: ***.414.831-**
Processo: 25351.266279/2022-57
Expediente: 4509541/22-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS)
----------
Autuada(o): AIRTON DE SOUZA AMARAL ***526782**
CNPJ: 33.721.892/0001-79
Processo: 25351.910522/2021-03
Expediente: 0260474/21-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
EDITAL Nº 15/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do
Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento 
do(s) 
Processo(s) 
Administrativo(s) 
Sancionador(es) 
a 
ela(s)
relacionado(s):
Autuada: ALINE FERNANDA DE CAMARGO ****754879**
CNPJ: 34.313.061/0001-20
Processo: 25351.401878/2021-42
Expediente: 3818075/21-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada:
SEMPREBOM 
INDÚSTRIA
DE
PRODUTOS 
NATURAIS
E
NUTRACÊUTICOS LTDA- ME
CNPJ: 22.256.007/0001-01
Processo: 25351.133386/2020-38
Expediente: 3415657/20-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: JB DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 22.026.086/0001-64
Processo: 25351.277254/2021-06
Expediente: 3585260/21-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CLEAN 4U DISTRIBUIDORA DE PRODU7OS DE LIMPEZA EIRELI
CNPJ: 34.050.34610001-16
Processo: 25351.324607/2021-66