DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02181492024, 606-82; 56.565.039/0001-
00,
BWG9I80,
FRMEV02190202024,
606-82;
14.267.764/0001-52,
HNP0218,
FRMEV02081332024, 606-82; 08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEV02197422024, 606-82;
***.881.426-**, RFC3D65, FRMEV02083492024, 606-82; 04.650.488/0001-53, MKF0D80,
FRMEV02090062024, 606-82; ***.277.436-**, GYX5F74, FRMEV02077042024, 606-82;
***.853.399-**, MHQ6D44, FRMEV02081962024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RDS5H31,
FRMEV02153882024, 606-82; 43.865.877/0001-58, EOJ9J19, FRMEV02212422024, 606-82;
***.079.766-**, CPN8A04, FRMEV02213242024, 606-82; 14.180.804/0001-24, DWR0A84,
FRMEV02162062024, 606-82; 17.575.266/0001-65, QCC6666, FRMEV02216072024, 606-82;
***.740.259-**, MDZ8674, FRMEV02216112024, 606-82; 46.040.845/0001-01, GCP4C02,
FRMEV02217642024, 606-82; 09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV02216392024, 606-
82; 01.149.137/0001-75, OLJ7C66, FRMEV02219132024, 606-82; ***.892.569-**, ITD5812,
FRMEV02219562024, 606-82; 07.953.712/0001-74, ACU1A27, FRMEV02219732024, 606-82;
08.025.373/0001-29, SXC6H45, FRMEV02219912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21252/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.859.420-**,
,
FREVP00668232024,
773-0;
19.962.159/0001-15,
,
FREVP00679322024, 773-0; ***.741.631-**, , FREVP00684692024, 773-0; ***.497.554-**, ,
FREVP00686352024, 773-0; 38.422.230/0001-11, , FREVP00689082024, 773-0; ***.400.527-
**, , FREVP00690782024, 773-0; , FREVP00690812024, 773-0; 04.019.769/0003-74, ,
FREVP00692392024, 773-0; , FREVP00692412024, 773-0; , FREVP00692552024, 773-0; ,
FREVP00692642024,
773-0;
,
FREVP00693022024,
773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00692472024,
773-0;
,
FREVP00693302024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00693682024, 773-0; 55.050.103/0001-58, , FREVP00694362024, 773-0; ***.780.277-
**, , FREVP00694462024, 773-0; ***.849.847-**,
, FREVP00694512024, 773-0; ,
FREVP00694642024, 773-0; ***.816.947-**, , FREVP00694762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.853.435-**,
,
FREVP00662402024,
773-0;
24.314.100/0001-50,
,
FREVP00664632024,
773-0;
***.596.248-**,
,
FREVP00666872024,
773-0;
09.433.294/0001-10, , FREVP00678842024, 773-0; ***.841.538-**, , FREVP00679362024,
773-0;
***.530.359-**,
,
FREVP00683942024,
773-0;
33.189.771/0001-28,
,
FREVP00685172024,
773-0;
,
FREVP00692292024,
773-0;
28.318.721/0001-63,
,
FREVP00685522024, 773-0; ***.652.717-**, , FREVP00689372024, 773-0; ***.764.922-**, ,
FREVP00690702024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00691182024,
773-0;
,
FREVP00694332024,
773-0;
***.491.777-**,
,
FREVP00692652024,
773-0;
33.581.658/0001-93, , FREVP00692812024, 773-0; ***.245.098-**, , FREVP00693752024,
773-0;
11.009.338/0001-20,
,
FREVP00693942024,
773-0;
***.591.597-**,
,
FREVP00694452024,
773-0;
***.279.617-**,
,
FREVP00694472024,
773-0;
,
FREVP00694682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.934.771-**,
,
FREVP00675062024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00679662024,
773-0;
,
FREVP00694162024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00687542024,
773-0;
,
FREVP00692502024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00688182024, 773-0; 21.403.915/0001-18, , FREVP00690312024, 773-0; ***.078.507-
**, ,
FREVP00690672024, 773-0; 27.042.698/0001-64, ,
FREVP00691502024, 773-0;
05.931.640/0001-39,
,
FREVP00691722024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00692532024, 773-0; , FREVP00693082024, 773-0; , FREVP00693372024, 773-0; ,
FREVP00693452024, 773-0; ***.562.136-**, , FREVP00692862024, 773-0; 01.798.208/0001-
60, ,
FREVP00692872024, 773-0;
32.150.077/0001-34, ,
FREVP00693662024, 773-0;
***.988.867-**, , FREVP00694482024, 773-0; ***.168.526-**, , FREVP00694842024, 773-0;
33.127.818/0001-29, , FREVP00694902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.316.596/0001-15, RRZ0I59, FRMEV02184532024, 606-82; ***.265.271-**,
QCR3G43, FRMEV02200242024, 606-82; ***.573.031-**, MCJ7F12, FRMEV02204232024,
606-82; 18.042.236/0001-56, QJF8F30, FRMEV02213072024, 606-82; 03.965.584/0015-23,
SNT8G16,
FRMEV02213822024,
606-82;
50.274.892/0001-97,
MQL7H83,
FRMEV02214162024, 606-82; 13.047.496/0001-09, ECM4D30, FRMEV02214572024, 606-82;
00.124.733/0001-38,
SFF4G40,
FRMEV02215832024,
606-82;
SEU3F15,
FRMEV02216322024,
606-82;
SDS1E82,
FRMEV02219982024,
606-82;
SDT0H41,
FRMEV02223112024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV02217592024, 606-82;
48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEV02218472024, 606-82; RIC3C86, FRMEV02222122024,
606-82; 86.224.458/0001-40, QJN5J53, FRMEV02218742024, 606-82; 13.417.080/0001-27,
BEZ2H59,
FRMEV02220332024,
606-82;
10.784.782/0009-08,
NUB5273,
FRMEV02216862024, 606-82; 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV02216682024, 606-82;
32.672.411/0001-10,
RYR4F04,
FRMEV02224092024,
606-82;
76.212.885/0001-54,
BAP8704, FRMEV02145702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21274/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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