DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.401.853/0001-37, HEU4A23, EPSMA00403122024, 683-12; 34.274.233/0372-
86,
MDV6B36,
EPSMA00424872024,
683-11;
15.597.216/0001-53,
QZL2E46,
EPSMA00427692024, 683-12; 04.485.210/0007-63, JAZ5J57, EPSMA00428682024, 683-12;
***.470.178-**, ARX2A73, EPSMA00428432024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FFK4I37,
EPSMA00431422024,
683-13;
FDZ5A41,
EPSMA00432282024,
683-11;
GHU9239,
EPSMA00436042024, 683-13; 30.069.314/0001-01, LSE2I22, EPSMA00408722024, 683-13;
04.176.513/0011-80,
SFD2F02,
EPSMA00402362024,
683-12;
QJY9158,
EPSMA00403572024, 683-12; 00.700.460/0001-22, RLI2G53, EPSMA00402442024, 683-12;
92.660.604/0172-39,
SUG2H46,
EPSMA00403422024,
683-12;
10.722.473/0001-56,
RLE6E98,
EPSMA00402432024,
683-12;
62.258.884/0024-22,
RUI5A38,
EPSMA00403382024, 683-12; 01.554.759/0011-50, RWM9I53, EPSMA00396912024, 683-
11; 01.637.895/0130-30, MSP6A15, EPSMA00428402024, 683-12; 67.620.377/0051-83,
EJF5H72,
EPSMA00402342024,
683-13;
01.637.895/0160-55,
MKV1460,
EPSMA00435222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21391/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.930.127-**,
,
FREVP00643182024,
773-0;
***.592.877-**,
,
FREVP00683392024, 773-0; ***.166.048-**, , FREVP00686452024, 773-0; ***.400.527-**, ,
FREVP00694572024,
773-0;
,
FREVP00694772024,
773-0;
***.057.097-**,
,
FREVP00694742024, 773-0; 41.825.708/0001-69, , FREVP00696422024, 773-0; ***.113.008-
**,
,
FREVP00697092024,
773-0;
***.770.688-**,
,
FREVP00697832024,
773-0;
***.105.597-**, , FREVP00697572024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00698972024,
773-0;
25.463.246/0001-20,
,
FREVP00699382024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00699812024, 773-0; , FREVP00703772024, 773-0; , FREVP00703792024, 773-0;
***.894.705-**, , FREVP00700622024, 773-0; 41.881.660/0001-06, , FREVP00701522024,
773-0; ***.996.267-**, , FREVP00702252024, 773-0; ***.574.127-**, , FREVP00702552024,
773-0; 65.963.142/0007-95, , FREVP00696642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 28.589.780/0001-
76,
OYH8I36,
FRMEV02066632024,
606-82;
32.830.133/0001-81,
RDY2C35,
FRMEV02175752024, 606-82; ***.883.889-**, EGK6A95, FRMEV02188402024, 606-82;
12.955.637/0002-00,
FFI3J97,
FRMEV02224932024,
606-82;
22.482.228/0001-06,
RNM9A09,
FRMEV02225122024,
606-82;
01.374.153/0001-61,
HMV9G10,
FRMEV02225862024, 606-82; ***.219.156-**, GYS7445, FRMEV02225992024, 606-82;
48.843.128/0001-43,
BFZ8B26,
FRMEV02226392024,
606-82;
76.642.743/0001-27,
BDZ5A07,
FRMEV02226742024,
606-82;
23.205.762/0001-20,
PEK2D03,
FRMEV02226832024, 606-82; 05.906.781/0001-00, FJA0J49, FRMEV02227112024, 606-82;
23.883.638/0001-13,
GFB9F19,
FRMEV02227162024,
606-82;
73.451.676/0002-56,
JRH2202,
FRMEV02227192024,
606-82;
08.427.405/0001-12,
GEJ2A46,
FRMEV02246312024, 606-82; ***.612.139-**, MIA6789, FRMEV02246622024, 606-82;
***.216.146-**, GVQ4C02, FRMEV02025092024, 606-82; 03.266.445/0001-06, SEP2A73,
FRMEV02025062024, 606-82; 03.647.406/0001-59, GFO4I38, FRMEV02022642024, 606-82;
38.878.823/0001-97, FAA8708, FRMEV02226912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21398/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86,
REB2B60,
FRMEV02188422024,
606-82;
45.584.902/0001-50,
OBY1B97,
FRMEV02129472024,
606-82;
47.641.707/0001-40,
SWY9D51, FRMEV02044182024, 606-82; ***.400.330-**, MIR6F36, FRMEV02045932024,
606-82; 73.243.644/0001-84, RYB6B97, FRMEV02046432024, 606-82; 73.500.480/0001-
23,
AIP9033,
FRMEV02225002024,
606-82;
82.660.861/0001-60,
RLP8G61,
FRMEV02225522024, 606-82; ***.563.859-**, ATX4A47, FRMEV02226132024, 606-82;
***.887.608-**, RNR2C21, FRMEV02226642024, 606-82; 39.309.668/0001-50, QPY8618,
FRMEV02226662024, 606-82; 19.031.169/0001-37, DAO8D65, FRMEV02226882024, 606-
82; 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV02226982024, 606-82; 10.522.551/0001-79,
QJT8B17,
FRMEV02007502024,
606-82;
43.171.438/0002-26,
ECT7026,
FRMEV02007432024, 606-82; 08.871.888/0001-40, QTM2350, FRMEV02006952024, 606-
82; 48.349.526/0001-08, GDB9J98, FRMEV02007252024, 606-82; 24.150.401/0001-96,
QRI9H58,
FRMEV02017472024,
606-82;
10.957.599/0001-00,
AXL8D15,
FRMEV02016892024, 606-82; ***.020.664-**, QGN2884, FRMEV02188572024, 606-82;
30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV02031932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21401/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 45.261.700/0001-
78,
QHQ6H74,
FRMEV02227872024,
606-82;
***.589.694-**,
KHR2C94,
FRMEV02228162024, 606-82; 10.650.263/0001-08, RYI4C36, FRMEV02228292024, 606-82;
06.967.073/0001-33,
RDX4D10,
FRMEV02228452024,
606-82;
81.615.627/0001-59,
RLI6B27, FRMEV02238242024, 606-82; ***.974.259-**, MDL5C89, FRMEV02240352024,
606-82; 80.038.193/0001-09, SFE0H82, FRMEV02241562024, 606-82; 17.262.213/0024-80,
FOE7330, FRMEV02241632024, 606-82; ***.046.431-**, POP9E44, FRMEV02241722024,
606-82; 82.270.711/0001-40, RHX3E87, FRMEV02241832024, 606-82; ***.964.411-**,
MSD6J43,
FRMEV02244562024,
606-82;
30.535.186/0001-44,
SYU9G85,
FRMEV02245272024, 606-82; 10.758.185/0001-51, SYV0D90, FRMEV02245782024, 606-82;
***.644.091-**, HTP0B95, FRMEV02246182024, 606-82; 21.171.115/0001-19, AXH7H33,
FRMEV02247792024, 606-82; 06.789.311/0001-68, GKF2H34, FRMEV02248242024, 606-82;
10.765.356/0001-70,
PWA3A76,
FRMEV02249142024,
606-82;
31.476.294/0001-56,
ODP5288,
FRMEV02249832024,
606-82;
03.185.913/0001-18,
SEA9B59,
FRMEV02240382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.607.587/0001-76, RNJ7D00, FRMEV02203882024, 606-82; 07.872.967/0001-02,
BDK4E38, FRMEV02210962024, 606-82; 40.731.497/0001-32, AYR1E82, FRMEV02229552024,
606-82; 02.332.221/0001-92, EXX8114, FRMEV02232892024, 606-82; 17.385.620/0001-99,
QCV1928, FRMEV02233042024, 606-82; ***.726.844-**, FCB2B30, FRMEV02233412024, 606-
82; ***.542.536-**, NTN7J26, FRMEV02087012024, 606-82; NTN7J26, FRMEV02254342024,
606-82; ***.772.608-**, RRS3G76, FRMEV02235132024, 606-82; 43.702.774/0001-77, RYI3I19,
FRMEV02238372024, 606-82; 33.062.049/0001-28, SPE4J39, FRMEV02248622024, 606-82;
10.618.242/0001-05, QXX4J49, FRMEV02249122024, 606-82; ***.173.401-**, HCP8A50,
FRMEV02252222024, 606-82; 50.198.163/0001-07, OQH5F20, FRMEV02252762024, 606-82;
***.423.139-**, MHI2G83, FRMEV02254712024, 606-82; ***.111.246-**, MRX8G45,
FRMEV02255132024, 606-82; 19.947.883/0001-70, AZG1B34, FRMEV02256632024, 606-82;
33.452.627/0001-32, OBL4G36, FRMEV02256872024, 606-82; 00.695.541/0001-81, MKX8G83,
FRMEV02250332024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCD3J28, FRMEV02255462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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