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DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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148
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 (90006/2024 - PNCP) - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.006020/2024-26: Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte de bens para a mudança das Procuradorias da
República nos municípios de Campinas, Araçatuba e São José do Rio Preto, no Estado de
São Paulo, nos termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 3. Entrega das
propostas: a partir de 11/09/2024. Abertura da sessão: dia 27/09/2024 às 14h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br.
O Edital está à disposição
para consulta nos endereços eletrônicos:
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios 
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Poderá ser
solicitado
também
pelo e-mail prsp-
licitacao@mpf.mp.br.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 72, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO
O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de
cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 128, caput e §1º,
da Resolução nº 215/2023, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e a
determinação contida no Processo Judicial nº 807259-17.2024.4.05.8400, torna público,
para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que o candidato ROCCO ANTONIO RANGEL
ROSSO NELSON, inscrição nº 23-2100-00004-6, obteve nota 66 na 1ª etapa (prova objetiva)
e está habilitado à etapa seguinte do Concurso.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 26/2022, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Araçatuba com a empresa
START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.513.686/0001-42.
Processo: 20.02.1500.0001846/2022-38. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por
mais 12 meses a partir de 13/10/2024. Nova Vigência: 12/10/2025. Assinam: pela
contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela
contratada, Renato Estavarengo, 06/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 31/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepção, para a Procuradoria do Trabalho no Município de
Araçatuba com a empresa SAINT WAY CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ
96.188.743/0001-06. 
Processo:
20.02.1500.0001874/2022-58. 
Objeto
do 
Termo:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 17/10/2024. Nova Vigência:
16/10/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT
15ª Região, e pela contratada, Eunice Maria dos Santos, em 09/09/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2021, pactuado
o objeto de prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial armada
para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª região/es (PRT-17ª) e
Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim com a empresa RPL
SEGURANCA 
PRIVADA 
LTDA, 
CNPJ 
16.697.776/0001-42. 
Processo:
20.02.1700.0000824/2024-85. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses. Nova Vigência: 09/12/2025. Assinam: pela contratante, Estanislau
Tallon Bozi - Procurador-chefe, e pela contratada, Ana Taline Marques de Freitas,
Responsável legal, em 10/09/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000393/2024-51. Contrato n.º 01/2024. Contratante:
União, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
(PRT22). Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP, CNPJ: 05.570.254/0001-69. Objeto:
Rescisão
amigável do
Contrato n.º
01/2024.
Fundamento: Lei
nº. 8.666/93
e,
subsidiariamente, na Lei nº. 10.520/2002. Assinam: pela contratante, Natália e Silva
Azevedo, Procuradora-Chefe da PRT 22ª Região e, pela contratada, Leonardo Guimarães
Fontenele, em 09/09/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24 e KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 41.149.751/0001-51. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para a execução de pintura predial externa, das
paredes e estruturas do imóvel que abriga a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da
23ª Região. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2024 (Lei n. 14.133/21). Vigência:
06/09/2024 a 06/09/2025. PGEA nº 20.02.2300.0000303/2024-11. Valor estimado do
contrato: R$ 87.499,99 (oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa
e nove centavos). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Karina Domiciano Pereira Souza.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 128/2024
Termo de Credenciamento nº 128/2024 [MPU-SG-00045245/2024], celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o PROVISÃO - HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DA PARAÍBA
LTDA, CNPJ 16.660.436/0001-47. Objeto: A prestação de Serviços MÉDICOS. Processo:
0.03.000.009316/2024-31. 
Vigência:
05/09/2024 
a
04/09/2029. 
Assinaturas: 
pelo
Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela
Credenciada: DANIEL ALVES MONTENEGRO.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 155/2024
Termo de Credenciamento nº 155/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
CLÍNICA OTORRINOS DE SERGIPE LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39
e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 -
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no
respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas:
Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante. Ricardo Barbosa Ramos Filho, pela Credenciada.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 156/2024
Termo de Credenciamento nº 156/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
JMF CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa:
33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes,
no
respectivo Programa
de Trabalho,
mediante
emissão de
Notas de
Empenho.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante. Fábio Serra Silveira, pela Credenciada.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 214/2024
Termo de Credenciamento nº 0214/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e PERFIL CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. CNPJ: 00.851.718/0001-91: Objeto:
prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.024003/2024-11. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 09/09/2024, a saber, 09/09/2024 a 08/09/2029.
Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA;
pelo Credenciado: REGINALDO PIRES DE MOURA.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 343/2024
Termo de Credenciamento nº 343/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
GLEUCY SEULLY MUNIZ DA SILVA ME - CLINCFONO CLÍNICA DE SAÚDE INTEGRADA. Objeto:
Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público
do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da
assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei
14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos
consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de
Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo
e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante. Gleucy Seully
dos Santos Muniz Saturnino, pela Credenciada.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 479/2024
Termo de Credenciamento nº 479/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o VASCULAB - LABORATÓRIO VASCULAR LTDA, CNPJ: 02.826.722/0001-25, para prestação
de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.029054/2024-21. Vigência: 17/09/2024
a 16/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e
pelo Credenciado AUGUSTUS CÉSAR DE ARAÚJO (Procurador).
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 490/2024
Termo de Credenciamento nº 490/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a LOSC ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 10.618.222/0001-26, para prestação de Serviços
Odontológicos. PGEA: 0.03.000.014741/2024-41. Vigência: 20/11/2024 a 19/11/2029.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado LIA DE
OLIVEIRA SANTA CRUZ ANDRADE (Sócia).
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200090
Nº 
Processo: 
126001730/2024-41. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de engenharia, sem aumento de área, a serem
realizados no edifício-sede da Procuradoria da República em Petrolina, conforme
especificações (ANEXO A) e consoante as demais condições estatuídas neste edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av
Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinhero - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
(SIASGnet - 09/09/2024) 200100-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e
o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para operacionalizar inspeções ou perícias
médicas em servidores ativos e inativos do TCU no Estado da Paraíba; b) Processo: TC
005.109/2024-8; c) Objeto: Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou
perícias médicas nos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas da União, e seus
dependentes e pensionistas civis, conforme demanda da Representação do TCU no Estado
da Paraíba (REP-PB) a serem realizadas, respectivamente, por médico ou Junta Médica
Oficial do TRT13, observando-se o previsto no Plano de Trabalho constante do Anexo deste
Acordo; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 184
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura:
10/09/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de
Administração Substituta, e pelo TRT13, Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
a) Processo: 036.911/2023-2; b) Espécie: Termo de Rescisão Amigável do CT nº 03/2019,
firmado em 26/8/2024 entre a REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DE GOIÁS (REP/GO)
e a empresa SAMMA - SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.419.761/0001-52; c) Objeto: rescisão
amigável, a partir de 30/8/2024, do contrato celebrado para prestação de serviços
continuados de copeiragem, limpeza e recepção, nas dependências da Representação; d)
Fundamento Legal: art.79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e) Signatários: pela Distratante,
FABIANA RUAS VIEIRA e, pela Distratada, FABIANO FIRMINO.

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