DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de
Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do
artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas físicas e jurídicas
relacionadas neste edital da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de
fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho uma vez que encontram-
se em local incerto e não sabido. Caberá Pedido de Revisão da penalidade imposta, sem
efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes que
justifiquem a inadequação da decisão que manteve o Auto de Infração/Multa nos termos
do artigo 63 da Resolução CAU/BR 198/2020. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem
que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Pedido de Revisão, a multa não
paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido (parágrafo
único do artigo 46 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A falta de regularização do fato
gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76,
da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir
relacionados:
Processo
CAU/SP
nº
1000056711-01
BROOKLIN
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA CNPJ nº 64.432.570/0001-08 Data do Trânsito em Julgado:
25/03/2023 Órgão Deliberativo: PLENÁRIO CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de
Infração/Multa;
Processo
CAU/SP
nº
1000056906-01
BP
MURO
LOCAÇÕES,
TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CNPJ nº 11.427.157/0001-14 Data do Trânsito em
Julgado: 19/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de
Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000061993-01JM CONSTRUTORA SOUZA & BRITO
LTDA CNPJ nº 01.927.964/0001-42 Data do Trânsito em Julgado: 20/11/2023 Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo
CAU/SP
nº
1000057438-01;
CONSTRUTORA
ALVES
E
COSME
LTDA
CNPJ
nº
16.959.651/0001-28 Data do Trânsito em Julgado: 25/03/2023 Órgão Deliberativo: CEP-
CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. Em cumprimento ao disposto no
parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas jurídicas
e físicas relacionadas para conhecimento e possível interposição de RECURSO às decisões
da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/SP (parágrafo 1º e 2º do artigo 53 da
Resolução CAU/BR nº 198/2020) e do Plenário do CAU/SP (parágrafos 1º e 2º do artigo 56
da Resolução CAU/BR nº 198/2020), no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data
desta publicação no que tange aos processos de fiscalização do exercício profissional
instaurados neste Conselho profissional uma vez que esgotadas todas as tentativas de
contato não foi possível localizá-las. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja
manifestação do (a) interessado (a) por meio de Recurso/Defesa o processo transitará em
julgado e a multa não paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito
vencido (inciso I do artigo 49 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A não regularização do
fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no
artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados
a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000143979-01 UHOME SOLUÇÕES COMERCIAIS
EIRELI CNPJ Nº 33.398.063/0001-05 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção
do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000024930-01 COMERCIAL E CONSTRUTORA
STYLO LTDA CNPJ Nº 00.906.391/0001-08 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão:
Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000170086-01 CAROLINE FICKER
ARQUITETURA EIRELICNPJ Nº 18.371.943/0001-96 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão:
Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000148899-01 GREEN GLASS
PROJETOS E REFORMAS DE AMBIENTES LTDACNPJ Nº 01.876.201/0001-10 Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº
1000148816-01 BRAIDO BENEDETTI ARQUITETOS LTDA CNPJ Nº 20.817.050/0001-73 Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração. O CAU/SP
disponibiliza o parcelamento de multa nos termos da Resolução CAU/BR 153/2017. Os
boletos serão emitidos após assinatura do Termo de Reconhecimento e Confissão de
Dívidas. O TRCD, valores e número de parcelas poderão ser solicitados/informados através
do e-mail processos.fiscalizacao@causp.gov.br. Pessoas físicas ou jurídicas registradas no
CAU poderão realizar a negociação da multa pelo SICCAU. Na sequência os processos que
tiveram a multa cancelada e serão arquivados na Sede do CAU/SP: Processo CAU/SP nº
1000113115-01MARTIFER
ALUMÍNIOS
LTDA
CNPJ
Nº
18.041.075/0001-86
Órgão
Deliberativo:
CEP-CAU/SP
Processo
CAU/SP
nº
1000078279-01
LINHARES
ROSSI
ARQUITETURA E INCORPORADORA LTDA CNPJ Nº 68.114.032/0001-51 Órgão Deliberativo:
CEP-CAU/SP. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede do CAU/SP e nos
escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de
atendimento do
CAU/SP disponíveis em https://causp.gov.br/atendimento/
ou por
intermédio do e-mail processos.fiscalizacao@causp.gov.br.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Notificação Preventiva Nº 1000229102-01A, B.L.V. ARQUITETURA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ: 31.348.732/0001-09; Notificação Preventiva Nº 1000224017-01A, CONSTRUFAZ
/ PATRICIA C DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 19.275.612/0001-15.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do Conselho
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.
CONTRATADA: ODONT OPERADORA ODONTOLÓGICA LTDA, Objeto: a prorrogação da
vigência do contrato de prestação de serviço de assistência odontológica (plano
odontológico), ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de
setembro de 2024, conforme historiado no PA Nº 24/2022. Valor global: R$ 4.026,96
(Quatro mil e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90006/2024 - UASG 389150
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, 06/09/2024.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de
Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará
licitação, na modalidade PREGÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA ,
do tipo "MELHOR TÉCNICA E PREÇO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de Sociedade de
Advogados(s) para a prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica ao
Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS), conforme as condições
do item 3.2 do Termo de Referência. Novo Edital a partir: do dia 11/09/2024 das 08h30min
às 12h00 e de 13h30min às 17h30. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do dia 01/11/2024.
LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.
Porto Alegre, 10 de setembro de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2022/000305. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO:
Aditamento do contrato de prestação de serviço de gerenciamento e controle de
abastecimento de veículo do CRBio-03. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei n° 8.666/93
e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.1.01.03.001 - Vale transporte, e
6.3.1.3.01.02.001 - Combustíveis e lubrificantes. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Global:
taxa administrativa de 0,00% (zero porcento).
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
EDITAL Nº 3/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATO
APROVADO DO EDITAL DE
CONCURSO PÚBLICO Nº
001/2023, DE 18/02/2023, E PORTARIA
Nº 03/2022 DE
06/06/2022. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e considerando a homologação final do resultado do Concurso
Público nº 001/2023, CONVOCA para a apresentação de documentos e posse, na forma do
cronograma, a candidata aprovada, conforme nominado na tabela abaixo, para provimento
de emprego público pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Conselho. QUADRO DE
CO N V O C A D O S :
.
.I N S C R I Ç ÃO
. NOME DO CANDIDATO
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
. FUNÇÃO / CARGO
.
.2687
. JOSÉ MÁRIO NORONHA DA
S I LV A
. 6º
.
Auxiliar
Administrativo
CRONOGRAMA:
.
.DAT A
. FA S E
. LOCAL / HORÁRIO
. .11/09/2024
a
23/09/2024
.
FORNECIMENTO
DE
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
(Item 11.2.2 "a" à "o"
.
CONSELHO
REGIONAL
DE
BIOLOGIA
8ª
R EG I ÃO
Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 - 6º
andar - Comercio, Salvador - BA
Das 9h às 17h
. .24/09/2024
a
01/10/2024
.
AVALIAÇÃO
MÉDICA
E L I M I N AT Ó R I A
. SEMOL
R. Abelardo Andrade de Carvalho, 2A - Boca
do Rio, Salvador - BA
das 7h às 12h
. .02/10/2024
a
09/10/2024
.
FORNECIMENTO
DE
DOCUMENTOS
COMPLEMENTARES
CASO
NECESSÁRIO (Item 11.2.2, "p"
do Edital
.
CONSELHO
REGIONAL
DE
BIOLOGIA
8ª
R EG I ÃO
Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 - 6º
andar - Comercio, Salvador - BA
Das 9h às 17h
.
.11/10/2024
. POSSE E EXERCÍCIO
.
CONSELHO
REGIONAL
DE
BIOLOGIA
8ª
R EG I ÃO
Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 - 6º
andar - Comercio, Salvador - BA
as 8h
Salvador, 10 de setembro de 2024.
CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA
Presidente do CRBio08
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
5º Aditivo ao Contrato nº 28/2023 - Contratante: CRCES; Contratada: SANLORENZO ENGENHARIA
LTDA., CNPJ nº 27.261.959/0001-37. Motivo: Fica acrescido o valor de R$ 254.862,27, que
representa acréscimo de aproximadamente 12,13%, perfazendo o valor total de R$
2.481.136,58. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta de
recursos específicos consignados no Orçamento do CRCES, na dotação a seguir
descriminada: 6.3.2.1.01.01.001 - Obras e Instalações.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 383506
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - Objeto: Serviços de editoração, criação,
produção e diagramação gráfica de materiais de divulgação diária e de projeto gráfico do
Relato Integrado anual, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de
Itens: 1. Edital disponível:
https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e
https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024
às 09 horas no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: licitacao@crc-es.org.br.
WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Presidente
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 383506.
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/08/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
backup em nuvem com volume disponibilizado de 10 (dez) TB (Terabyte) em datacenter
com certificação TIER III Facility ou similar, localizado no Brasil, com monitoramento da
execução dos processos em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por
semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) por ano e suporte por telefone/e-mail ou
remoto, no mínimo de 7h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira, contemplando a solução
Backup e Replication e Cloud Connect e serviços de gerenciamento e monitoramento,
sendo necessário 13 (treze) licenças, referente a 6 (seis) servidores físicos, e 7 Virtuais,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Presidente
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