DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
AVISOS DE SUSPENSÃO
Termo de Suspensão
Suspenso a partir de 01/08/2024 a contagem do prazo da ORDEM DE SERVIÇO
contida no Processo Administrativo nº 13.639/2023, datada de 02 de outubro de 2023 com
prazo de 180 dias que tem por objetivo a execução das obras e serviços de engenharia
para melhorias na Praça no Conjunto Residencial Milton Severino, conforme contrato nº
106/2023. Amparo Legal: parágrafo único do art. 8º combinado com o art. 26 da Lei nº
8.666/93.
LUCAS DA SILVA PEREIRA
Chefe da Coordenadoria da Aprovação e Fiscalização de Obras
LUIZ APARECIDO CORREA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Suspenso a partir de 19/08/2024 a contagem do prazo da ORDEM DE SERVIÇO
contida no Processo Administrativo nº 15.241/2023, que tem por objetivo a execução de
obras e serviços para Duplicação da Av. Fábio da Silva Prado, conforme o contrato nº
133/2023. Amparo Legal: parágrafo único do art. 8º combinado com o art. 26 da Lei nº
8.666/93.
Araras, 26 de agosto de 2024.
MAYSA FREIRE NUNES
Engenheira Civil
JONAS ALVES ARAÚJO FILHO
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2024
Credenciamento 003-2024-credenciamento de
Leiloeiros Públicos Oficiais
matriculados na JUCESP para atuarem nos Leilões de bens imóveis realizados pela
Administração Direta do Município de Araras.
Vale ressaltar que houve uma retificação no edital sugerida pelo Departamento
Jurídico em resposta à impugnação de interessados em se credenciar.
A alteração se deu sobre o critério de classificação dos aprovados no
credenciamento, onde a ordem de classificação terá como critério, a antiguidade de
registro do leiloeiro na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.
Desde a data da última sessão de análise de documentos, foram protocolados
no Departamento de Compras, mais 28 interessados em se credenciar. Do exame dos
documentos
apresentados,
a
Comissão
constatou
algumas
irregularidades
nas
documentações apresentadas:
Tatiana Hisa Sato, Antonio Hissao Sato Junior, Murilo Paes Lopes Lourenço,
Juliana Hisa Sato, Fernando Caetano Moreira Filho, Antonio Sanches Ramos Junior e Erwin
Delano Franci Brotto não atenderam ao item 3.2.7. (apresentaram somente a certidão
negativa referente à dívida ativa do Estado).
Osvaldo Seoanes não atendeu ao item 3.2.7. (apresentou somente a certidão
negativa referente à dívida ativa do Estado) e item 3.2.11 (o atestado de capacidade
técnica não especifica se é referente à bens imóveis).
Aline Souza Flores não atendeu ao item 3.2.7. (apresentou somente a certidão
negativa referente à dívida ativa do Estado) e item 3.2.11 (apresentou somente atestado
de capacidade técnica referente à bens móveis).
Dagmar Conceição de Souza Flores não atendeu ao item 3.2.7. (apresentou
somente a certidão da Fazenda do Estado).
Regina Teresa Franci Brotto não atendeu ao item 3.2.7. (apresentou somente a
certidão negativa referente à dívida ativa do Estado) e item 3.2.11 (nos atestados
apresentado não se comprova que trata-se de bens imóveis).
Giovanna Fenoglio dos Santos não atendeu ao item 3.2.11. (o atestado de
capacidade técnica não está em papel timbrado).
Jonas Gabriel Antunes Moreira não atendeu ao item 3.2.4. (apresentou prova
de matrícula vencida).
Dessa forma, fica a classificação pela ordem de antiguidade do registro de
leiloeiro, conforme abaixo:
1º Douglas José Fidalgo - 29/02/2000
2º Gustavo Moreto Guimarães - 15/04/2003
3º Marcos Roberto Torres - 15/04/2003
4º Hélio Deutsch de Freitas Braga - 30/12/2008
5º Luis Fernando Battaglia - 10/12/2009
6º Celso R. Martins Fernandes - 18/09/2013
7º Felipe Nunes Gomes T. Bignardi - 29/07/2014
8º Marcelo Lemos da Cruz - 20/10/2015
9º Rosana Lemos da Costa - 13/06/2017
10º Carlos Eduardo Sorgi da Costa - 20/06/2017
11º Patrícia A. Monteiro - 15/08/2017
12º Sabrina de Andrade Verrone - 10/10/2017
13º Natalia Gir de Andrade - 23/01/2018
14º Rafael de Andrade Verrone - 28/08/2018
15º Amanda Tomazelli Pereira - 24/09/2019
16º Victor Senna Gir de Andrade - 11/02/2020
17º Karin de Andrade C. Alves - 04/11/2020
18º Lucas Rafael Antunes Moreira - 24/11/2020
19º Gabriel Roberto Torres - 22/06/2021
20º Luis Renato Pavani - 22/06/2021
21º Pedro H. Erbolato M. Oliveira - 09/11/2021
22º Eduardo Schmitz - 22/03/2022
De acordo com o item 4.7 do edital, os participantes desclassificados poderão
regularizar a documentação a qualquer momento dentro da validade do credenciamento,
e quando aprovado entrará como credenciado no final da lista de classificação.
Araras, 4 de setembro de 2024.
JONAS ALVES ARAÚJO FILHO
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural para o programa nacional de alimentação escolar - pnae - do Município de
Araras.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a
Comissão Permanente de Licitação, para os trabalhos relativos à chamada pública supra.
06 participantes protocolaram os envelopes no prazo estipulado:
1) ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA;
2) COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ - COAFAI;
3) COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E
REGIÃO - COAAF;
4) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ASSENTAMENTO
DE ARARAS E REGIÃO - COOPAF;
5) COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS
DO SUL LTDA.
6) COOPERATIVA DOS BANANICULTORES E AGRICULTORES DE MIRACATU - COOBAM
A Comissão constatou a falta de alguns documentos:
A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ASSENTAMENTO
DE ARARAS E REGIÃO - COOPAF não atendeu ao item 3.3 "i" - não apresentou prova de
atendimento de requisitos higiênico-sanitários.
A COOPERATIVA DOS BANANICULTORES E AGRICULTORES DE MIRACATU - COOBAM
não atendeu ao item 3.3 "i" - não apresentou prova de atendimento de requisitos higiênico-
sanitários, apresentou somente uma declaração. Referente ao projeto de venda, bem como
todas as declarações apresentadas, a Comissão não conseguiu a comprovação da legitimidade da
assinatura (consta o nome do presidente da Cooperativa nos documentos, porém, assinado por
outra pessoa. O representante presente na sessão apresentou uma procuração da empresa
dando poderes ao Sr. Mário Teixeira para assinar pela Cooperativa, bem como apresentou
virtualmente o documento do Sr. Mário, porém, ainda restou dúvidas, após comparação da
assinatura do documento apresentado pelo represente com a assinatura que consta nos
documentos).
A ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA não atendeu ao item 3.3 "e" -
não apresentou cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada
no órgão competente e não atendeu ao item 3.3 "i" - não apresentou prova de
atendimento de requisitos higiênico-sanitários.
A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ - COAFAI, fez
alguns apontamentos em relação à documentação, como segue:
A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ASSENTAMENTO DE
ARARAS E REGIÃO - COOPAF apresentou estatuto sem homologação da JUCESP e o
representante legal que consta na DAP, não é a mesma pessoa que consta na ata de posse.
COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E
REGIÃO - COAAF não atendeu ao item 3.3 "e" - não apresentou ata de posse
atualizada.
Os demais licitantes atenderam às especificações do edital.
De acordo com o 3.9. do edital "Na ausência ou desconformidade de qualquer
desses documentos constatada na abertura do envelope poderá ser concedido abertura de
prazo para sua regularização de até 03 (três) dias úteis, conforme análise da Comissão
Julgadora, de acordo com o art. 36, § 4º da Resolução/CD/FNDE nº 6/20" Dessa forma a
Comissão de Licitações concede o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de
publicação desta ata para a apresentação dos documentos faltantes, os quais devem ser
protocolados no Departamento de Compras
Nada mais a constar foram encerrados os trabalhos. Comissão Permanente de Licitação.
Araras, 22 de agosto de 2024.
JONAS ALVES ARAÚJO FILHO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos; CONTRATADA: Oka Prime Produções e
Eventos Ltda Me; OBJETO: Realização de espetáculo musical - Grupo a família a ser
apresentado no dia 13/09/2024 na praça do jovem; VALOR: R$ 17.000,00; VIGÊNCIA: Da
assinatura do contrato até dia 13/09/2024. LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 218/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 64/2024-DMCLGC/GMB
O Governo do Município de Buritama torna público a Abertura do
Procedimento Licitatório, referente ao PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N°. 31/2024, com
a utilização do Critério de Classificação e Julgamento de Menor Preço Global e do modo de
Disputa Aberto e Fechado, objetivando a contratação de empresa de Serviços Técnicos
Especializados na Área de Engenharia de Computação e Tecnologia da Informação, com o
objetivo de fornecer Assessoria Técnica, Gestão de Projetos e Infraestrutura como Serviço
para a Área de Tecnologia de Informação., de acordo com os Termos, Condições,
Quantidades e Especificações constantes do Edital de Licitação e de seus Anexos,
especialmente do "Anexo I - Termo de Referência e seu Apêndice (Estudo Técnico
Preliminar)". A sessão para realização do Pregão terá início em 24 de setembro de 2024 às
08h00min. do Horário Oficial de Brasilia - D.F. e será realizada por intermédio do Sistema
Eletrônico de Licitações e Contratações denominado "Comprasnet" no seguinte endereço
eletrônico: www.gov.br/compras.
O Edital e seus respectivos Anexos encontram-se a disposição dos interessados na
sede do Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos do Governo
do Município de Buritama, localizado na Rua Maria Florinda, n°. 1463, Bairro Centro, em
Buritama-S.P., no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 14h00min. às 17h00min. em
dias úteis e de expediente no referido Departamento, e poderão ser obtidos gratuítamente
nos seguintes endereços eletrônicos: https://buritama.sp.gov.Br/ - (Licitação - Editais - Tipo:
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 31/2024); http://ged.vtec.net.br:8021/vtec/autologinburitama.jsp -
(Tipo:
Pregão
Eletrônico
N°.
31/2024);
https://pncp.gov.br/app/editais?q=buritama&status=todos&pagina=1
(Modalidade
da
Contratação: Pregão Eletrônico). Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente no
departamento retro citado ou por telefone nos seguinte número: (18) 3190-1287.
Buritama-SP, 10 de setembro de 2024.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
Processo Administrativo nº 1761/2024. Objeto: "Registro de preços para lavagem e
higienização de veículos, máquinas e equipamentos", conforme termo de referência parte
integrante do processo. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA
ABERTURA: 26 DE SETEMBRO 2024. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br EDITAL:
na
integra
a
disposição
dos
interessados
nos
endereços
eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br
e
www.camposnovospaulista.sp.gov.br
e
na
Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista no endereço acima indicado.
Campos Novos Paulista-GO, 10 de setembro de 2024.
FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024
A Prefeitura do Município de Cedral faz saber a todos os interessados que se
encontra aberto o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 34/2024, que tem por objeto o REGISTRO DE
PREÇOS DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM, conforme link de acesso constante no site do
município: http://200.95.195.86:8081/comprasedital/. O recebimento das propostas será até
as 08h30 do dia 25 de setembro de 2024 e o início da sessão de disputa de preços às 09h00 do
dia 25 de setembro de 2024. O Edital de inteiro teor está à disposição dos interessados no site
da Prefeitura Municipal de Cedral (www.cedral.sp.gov.br). Outras informações poderão ser
obtidas pelo e-mail: licitacao@cedral.sp.gov.br.
Cedral, 9 de setembro de 2024.
PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS
Prefeito