DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 241, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21172.000109/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ANGELA MARIA RODRIGUES LAVINO, matrícula SIAPE nº 1111108, ocupante do cargo de
Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada na na Estação Meteorológica de Vitória/ES - 4º DISME/RJ/INMET, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 242, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.051376/2024-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SANDRA LÚCIA DA SILVA VIEIRA, na condição
de cônjuge do ex-servidor CARLOS ODÍLIO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 14522, aposentado
no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 21 de agosto
de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 243, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21078.000054/2024-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ODALÉIA MARIA FURTADO CORRÊA DA
SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor IZAQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 31043, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso
I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso
VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 09 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União,
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
DAGUIMAR LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 02432188, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Srº SEBASTIÃO LIMA DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1026732, falecido em 12/01/1969, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001609/2024-45).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 75, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro
de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 1.309, de 23 de
novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022; com fulcro nos arts. 8º e
10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11
de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada
no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ALISSON DE LIMA NOBREGA, Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE 1171709, em substituição ao servidor ANDRE LUIZ DE BARROS,
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE
1726963, para compor as Comissões dos Processos Administrativos de Responsabilização de
Pessoa Jurídica nº 21000.086727/2023-41, 21050.001321/2022-20 e 21000.062124/2023-53,
instauradas pela Portaria CORREG/MAPA nº 49, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 01/07/2024, Edição 124, Seção 2, Página 6.
Art. 2º ALTERAR as atribuições de presidente das Comissões dos Processos
Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.086727/2023-41 e
21050.001321/2022-20, que fica a cargo dos servidores LEOMAR FARIAS ESTRELLA, Datilógrafa,
matrícula SIAPE 0711054, e FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA, Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE 1172671, respectivamente.
Art. 3º ALTERAR as atribuições de secretário das Comissões dos Processos
Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.086727/2023-41 e
21000.062124/2023-53, que fica a cargo do servidor FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA ,
Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 1172671.
Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018,
c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 5º O secretário substituirá o presidente nos seus impedimentos e afastamentos
legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS