DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MINC Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear TERESA LABRUNIE CALMON SOARES para exercer o cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, UORG 311306, da Secretaria-Executiva do Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 469, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008087/2024-11, resolve:
Designar o servidor PAULO VICTOR MARACAIPES, matrícula SIAPE nº 3125984,
para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Proteção e Normatização, do Centro Nacional de Arqueologia, unidade
vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora FERNANDA DE SOUSA FERNANDES,
matrícula SIAPE nº 1228479, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 468, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso
V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada
na edição extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o disposto na
Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81,resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
ANEXO
. .Nome do(a) Servidor(a)
.Matrícula
.Unidade de Lotação
. .Sarah Victoria Almeida Rodrigues
.1991872
.I P H A N / AC
. .João Rafael Quero Nunes
.3133277
.IPHAN/SP
. .Jessica Gomes da Silva
.3419381
.IPHAN/DF
. .Simone Campos Pires
.3383304
.IPHAN/SP
. .Jocyane Ricelly Baretta
.3370518
.IPHAN/MT
. .Eliza Piccoli Ortiz
.2090955
.IPHAN/RS
. .Letícia Lopes de Sousa Andrade Feitosa
.1212268
.IPHAN/RS
. .Sara Teixeira -Munaretto
.1228042
.IPHAN/RS
. .Filipi Gomes De Pompeu
.3356031
.Escritório Técnico do Parque Histórico Nacional das Missoes - PHNM -
IPHAN/RS
. .Michele dos Santos Maciel
.1122449
.Escritório Técnico de São Francisco do Sul - IPHAN/SC
. .Pedro Henrique de
Almeida Batista
Damin
.1254655
.IPHAN/SC
. . Elaine de Andrade Lima Ferrari
.1097951
.Escritório Técnico de Olinda - IPHAN/PE
. .Cleberson Carlos Xavier
.3372943
.IPHAN/MA
Portaria republicada por ter saído no Diário Oficial da União - DOU nº 174, de
9 de setembro de 2024, Seção 2, página 6, incompleta, não incluindo a tabela em anexo.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
PORTARIA IPHAN-PE Nº 12, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL EM PERNAMBUCO - IPHAN/PE, no uso de suas competências que lhe são
atribuídas pela Portaria de pessoal iphan nº 366, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU,
de 03 de julho de 2024, da Presidência do IPHAN, Portaria nº 200, de 22 de junho de 2021,
publicada no DOU de 23 de junho de 2021, e demais dispositivos legais pertinentes, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01498.000822/2022-22, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Fernanda Carneiro de Andrade Lima, matrícula
SIAPE nº. 1534680, CPF: ***.023.714-**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora n°: 343005.
Art. 2º Designar a servidora Mariana de Barros Guimarães Maia, matrícula
SIAPE nº. 2088460, CPF: ***.752.734-**, para substituir eventualmente a servidora titular,
nos seus impedimentos legais, eventuais e temporários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO SOBRAL MAGALHÃES
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 78, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das
suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº
11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº
18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:
Art. 1º Designar ISABELA RAMOS DE OLIVEIRA para o encargo de substituto do
Chefe da Divisão de Difusão Cultural, CCE 1.07, da FCRB, nos impedimentos e afastamentos
legais e regulamentares, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CALMON
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N 4.322, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I,
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º e o inciso VI do art.
8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60000.001993/2024-44, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 3.830, de 13 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, seção 2, página 7,
que designou o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da III Reunião de Diálogo
Político-Militar (RDPM) Brasil-Argentina, na cidade de Buenos Aires, República Argentina,
no período de 10 a 13 de setembro de 2024.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.282/3PC2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67612.029489/2024-50, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FRANCISCO BORGES AGAPE (Nr Ord 4541197),
SIAPE nº 0197364, no cargo de Contador, código 480087, Classe "S", padrão III, NS, de acordo
com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º
da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84971.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.307, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil no Estado de Israel, com sede em Tel Aviv, o Cel Inf
FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, a partir de 30 de junho de 2025.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Inf HERNUM PAZ DA SILVA NETO, do Cmdo 4ª Bda Inf L - Mth, a partir de 30
de junho de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do art. 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 83 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1300222, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JANETE MACEDO BASTOS, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS, matrícula
SIAPE n° 57.605, falecido em 07/06/2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice
de Artes Gráficas, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em
07/06/2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 210-SAP.1.1-SVP 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 1037030-
32.2024.4.03.3400 (PO referência nº 0026125-39.2011.4.01.3400), junto a 8ª Vara Federal
de Brasília-DF, resolve:
1. REFORMAR provisoriamente, a conta de 8 de julho de 2014, o Cabo (Idt nº
0939603346 MD/EB) AILTON VERON GOMES, na mesma graduação, com proventos
integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei
nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado
à SVP 17º RC Mec. 2. CONCEDER provisoriamente, a conta de 8 de julho de 2014, ao Cabo
reformado (Idt nº 0939603346 MD/EB) AILTON VERON GOMES, vinculado à SVP 17º R C
Mec, o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS