DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 392-SAP.2/SVP 3, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
ASSEGURAR ao De Cujus Terceiro-Sargento Reformado ABELARDO DOS SANTOS
PEREZ Idt 035004141-4, Prec CP 96 1350818, falecido em 26 de janeiro de 2024, quando
em vida fora vinculado a SVP 3 RM, a contar de 08 de marco de 2023, o direito ao
beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto
de 2012, conforme a sessao nr 042 2023, Ata nr 202 2023, de 08 de marco de 2023, do
MPGu VIII Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 424 2024, de 16 de
agosto de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 028 2024
em 18 de junho de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 21 de agosto de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 403-SAP.2/SVP 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Capitão Reformado
NIVALDO ANTONIO CAZELATO Idt
043015030-0, Prec CP 96 1281005, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 22 de marco de
2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria
nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de
agosto de 2012, conforme a sessao nr 033 2024, Ata nr 140 2024, de 22 de marco de 2024,
do MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 379 2024, de 31
de julho de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 033 2024
em 16 de julho de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 01 de agosto de 2024.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio
Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 404-SAP.2/SVP 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Cabo Reformado AVELINO MIGUEL HOCHMULLER Idt 034040570-
3, Prec CP 96 0440628, vinculado a SVP AD3, a contar de 11 de abril de 2024, o beneficio
de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31
de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012,
conforme a sessao nr 044 2024, Ata nr 102 2024, de 11 de abril de 2024, do MPGu II Cruz
Alta Cmdo AD3, pelo Parecer Tecnico nr 417 2024, de 14 de agosto de 2024, homologado
pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 018 2024 em 06 de agosto de 2024, e pelo
Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de agosto de 2024.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio
Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 417 - SVP 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora CACILDA RODRIGUES FRANÇA, na condição de
cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo
amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019.
A beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado IRIVALDO GONCALVES,
matrícula SIAPE nº 0063324, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido
na inatividade em 28 de junho 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de
acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50%
(cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por
cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A
pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel - Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 420 - SVP 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CO N C E D E R
o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (025820451-0) LUIZ CARLOS POLL, Prec/CP-96/1434539,
vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 26 de agosto de 2024, de acordo com o inciso
XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702,
de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 310/2024, Sessão nº 075/2024, de 26 de agosto de 2024, do MPGu
II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 364/2024, de 9 de setembro de 2024. A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN
ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por delegação: LUIS
ANTONIO DA SILVA - Cel - Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 801, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
EB: 64318.015942/2024-87
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CARLA CRISTINA BACELAR
LIMEIRA, matrícula SIAPE nº 1107231, lotada no Comando da 7ª Região Militar, no cargo
de Agente Administrativo, classe "S", padrão III, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da
7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 173/GCM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CC 02.1559.82 DIOGO AUGUSTO BÊTTA MAGALHÃES à
disposição do Comando da Aeronáutica, a partir de novembro de 2024, a fim de servir no
Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 202/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 6° da Lei n° 6.923, de 29 de junho de 1981, e pelo inciso II do art. 1° do Decreto
n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n°
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG (CN) 85.7597.41 UBIRATAN
DE OLIVEIRA ARAUJO para exercer o cargo de Capelão-Chefe do Serviço de Assistência
Religiosa da Marinha, a partir de outubro de 2024, exonerando o CMG (CN) 98.0434.98
ODÉCIO LIMA DE SOUZA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 203/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CF (T) 03.0339.37 ALEXANDRE MENEZES FERREIRA para
exercer função no Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais (GAT-FN) junto à Marinha
da Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de
assunção da função, dispensando o CF (T) 86.4147.21 FÁBIO NARIO PESSÔA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1,
página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão
63.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 204/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CC (AA) 95.0368.22 ELIUDSON DA SILVA FONTES para exercer
a função de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval na Argentina, em Buenos Aires,
Argentina, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função,
dispensando o CC (T) 97.0551.74 HEBERT BRUNO DA CUNHA FRANÇA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1,
página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão
80.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 205/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CC (T) 96.0215.27 JEFFERSON
PONTES GUIMARÃES para exercer função na Comissão Naval Brasileira em Washington
(CNBW), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos,
contado a partir da data de assunção da função, exonerando o CF (T) 86.5837.19 ELIAS
FERREIRA DA SILVA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1°
do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1,
página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão
68.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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