DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 4.277, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000898/2024-61, resolve:
DISPENSAR o SO (FAB) EMERSON SANTOS TORRES de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 02 de setembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 559, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do
Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o que consta no Mandado de
Segurança 
nº 
29909 
- 
DF 
(2023/0455606-9), 
Processo 
Judicial 
nº 
0455606-
85.2023.3.00.0000, oriundo do Superior Tribunal de Justiça - STJ e nos termos do Parecer
de Força Executória n. 01192/2024/PGU/AGU, de 15 de agosto de 2024, bem como, o que
consta no processo SEI n° 55000.006729/2024-67 resolve:
Tornar sem Efeito a Portaria de Pessoal MDA nº 672, de 9 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2023, seção 2, página 21, que
determinou a cassação de aposentadoria do impetrante.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.011980/2024-43 resolve:
DESIGNAR KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA, matrícula SIAPE 2258998, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do
Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.103204/2024-14, resolve:
Conceder pensão a senhora ALINE MAIA DE ABREU SAMPAIO, portadora do CPF
nº XXX.798.113-XX, pelo falecimento de EXPEDITO CELESTINO SAMPAIO, ocorrido em 09 de
agosto de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de médico veterinário, Mat. SIAPE nº
0719529, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado
com os artigos 217- inciso I, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da
lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos
do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
P R ES I D E N C I A
D ES P AC H O
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024,
tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 1.682ª Reunião
Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 04/09/2024, consoante Processo nº
21200.005504/2024-15, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos empregados Marília Mergulhão de Freitas,
Luiz Miguel Ricordi Barbosa, Rafael de Jesus Silva Monteiro, João Francisco Slusarz, visando
participar de treinamento externo no Congresso Granos SAC Latino América 2024, que
ocorrerá em Santa Cruz de La Sierra na Bolívia, no período de 16 a 19 de setembro de
2024, incluindo
o trânsito,
com ônus custeados
pela Companhia
Nacional de
Abastecimento. (Processo nº 21200.005504/2024-15)
MARISSON DE MELO MARINHO
Coordenadoria de Relações Internacionais (Coint)
Chefe
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 139, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art.
2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 e no § 2º do art. 18 da Portaria MDS nº
903, de 21 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê de Governança
Digital (CGD) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, a seguir relacionados:
I - Secretaria - Executiva:
a) titular: Alexandre Duarte Siqueira, que o presidirá; e
b) suplente: Maíra Tainá de Almeida Magalhães;
II - Subsecretaria de Tecnologia da Informação:
a) titular: Avelyno Medeiros da Silva Filho; e
b) suplente: Paulo Henrique Vieira de Almeida Júnior;
III - Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) titular: Allisson Beserra Bacelar; e
b) suplente: Maria Neblina Orrico Rocha;
IV - Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome:
a) titular: Valéria Torres Amaral Burity; e
b) suplente: Alexandre Arbex Valadares;
V - Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único:
a) titular: Davi Lopes Carvalho; e
b) suplente: Liomar Leite de Morais Lima;
VI - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:
a) titular: Márcio Fernandes Maurício; e
b) suplente: Rosane da Cunha e Silva;
VII - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:
a) titular: Camile Marques Sahb; e
b) suplente: Erick Brigante Del Porto;
VIII - Secretaria de Inclusão Socioeconômica:
a) titular: Alison Ramon Santos e Silva; e
b) suplente: Eduardo Dalbosco;
IX - Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família:
a) titular: Luana Simões Pinheiro; e
b) suplente: Andréa Barreto de Paiva;
X - Secretaria Nacional de Assistência Social:
a) titular: Clara Carolina de Sá; e
b) suplente: Frederico de Almeida Meirelles Palma;
XI - Encarregado do tratamento de dados pessoais:
a) titular: Antônia Eliana Pinto; e
b) suplente: Ivan Tuyoshi Mori Kakimoto;
XII - Gestor de Segurança da Informação:
a) titular: Juliana Rocha Munita Moreira; e
b) suplente: José Ney de Oliveira Lima.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MDS nº 230, de 20 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/SA/SE/MDS nº 494, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2024, Seção 2, página 12,
Onde se lê: "Dispensar, a servidora RAQUEL MAGALHÃES NEIVA SANTOS ..., a
contar de 12 de agosto de 2024.",
Leia-se: "Dispensar, a servidora RAQUEL MAGALHÃES NEIVA SANTOS ..., a
contar de 2 de setembro de 2024."
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 482, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005934/2024-70, resolve:
Designar GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA, matrícula Siape nº 1336401,
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de
Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais
ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 486, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100807/2023-87, resolve:
Designar NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1744804,
para exercer a função de Coordenador de Novas Petições do Departamento de Defesa
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 488, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001905/2024-13, resolve:
Designar THAIS MESQUITA DONINELLI, matrícula Siape nº 1003877, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Antidumping e Medidas Compensatórias da
Coordenação de Antidumping e Medidas Compensatórias da Coordenação-Geral de
Antidumping e Medidas Compensatórias do Departamento de Defesa Comercial da
Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 489, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando
a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo nº 19687.005720/2024-01, resolve:
Designar CARLOS HALFELD LIMP JUNIOR, matrícula Siape nº 1336519, para exercer
a função de Chefe de Divisão de Articulação da Coordenação-Geral de Articulação Institucional
Setorial do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA