DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 490, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001914/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GIULIANA MAGALHÃES RIGONI GRABOIS,
matrícula Siape nº 1671959, e MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº
1206000, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem a Subsecretária de Crédito à
Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 251, de 01 de julho de
2024, publicada no D.O.U de 04 de julho de 2024, Seção 2, páginas 15-16.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 491, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005019/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar os servidores THAÍSE PEREIRA PESSOA DUTRA, matrícula Siape
nº 3067866, e SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, matrícula Siape nº 2008504, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem o Diretor do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria
de Bens
de Consumo
Não Duráveis
e Semiduráveis
da Secretaria
de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 289, de 02 de março de
2023, publicada no D.O.U de 07 de março de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 492, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003772/2024-35, resolve:
Designar GABRIEL DAMASCO DO VALE, matrícula Siape nº 2232315, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia da
Coordenação de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia da Coordenação-Geral de
Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia do Departamento de Patrimônio Genético e
Cadeias produtivas
dos Biomas e Amazônia
da Secretaria de
Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 493, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.004599/2024-92, resolve:
Designar HANRY ALVES COELHO, matrícula Siape nº 1513049, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Patrimônio Genético da Coordenação de Patrimônio
Genético da Coordenação-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio
Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
RICARDO
DEBIAZI 
ZOMER,
Chefe 
de
Divisão
no 
Departamento
de
Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da missão de
Minerais Críticos, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, em Londres, Reino
Unido, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.005552/2024-46).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
BRUNO AMADO RODRIGUES FILHO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1897401, para representando o Inmetro realizar auditoria de
concessão de autorização para a Radwag Brasil, objetivando declarar conformidade do
instrumento que importa, conforme Regulamento Técnico Metrológico da Portaria nº 293,
de 8 de julho de 2021, em Radom, Polônia, no período de 8 a 15 de setembro de 2024,
com ônus para o Inmetro no que tange a meia diária de trânsito, as despesas com
passagem, hospedagem e seguro viagem serão custeadas pela empresa Radwag Brasil.
(Processo SEI nº 0052600.006921/2024-04).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 153, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007473/2024-19, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, código de vaga
998578, ocupado por DEBORA CRISTINA PASSOS DE SA, Matrícula SIAPE nº 1091518, do
Quadro de Pessoal desta Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 09 de setembro de 2024.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PORTARIA N° 30, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.
18 do Anexo II ao Decreto n.º 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 17 do Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados os fiscais titulares e suplentes que exercerão a função
de monitoramento e de avaliação da execução dos Termos de Execução Descentralizada,
em vigência, firmados entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e órgãos da
administração pública federal, conforme abaixo:
I. Termo de Execução Descentralizada n.º 12/2024 - MDHC/SNDPI - Fundação
Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
a) Titular: Carlos Eduardo da Silva Santos - SIAPE n.º 3400150
b) Suplente: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos - SIAPE n.º 3419853
II. Termo de Execução Descentralizada n.º 10/2024 - MDHC/SNDPI - Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
a) Titular: Carlos Eduardo da Silva Santos - SIAPE n.º 3400150
b) Suplente: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos - SIAPE n.º 3419853
III. Termo de Execução Descentralizada n.º 08/2024 - MDHC/ SNDPI - Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
a) Titular: Danilma de Medeiros Silva - SIAPE n.º 1584826
b) Suplente: Simony Fabíola Lopes Nunes - SIAPE n.º 1744152
IV. Termo de Execução Descentralizada n.º 06/2024 - MDHC/ SNDPI - Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA
a) Titular: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos - SIAPE n.º 3419853
b) Suplente: Carlos Eduardo da Silva Santos - SIAPE n.º 3400150
V. Termo de Execução Descentralizada n.º 14/2024 - MDHC/ SNDPI - Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
a) Titular: Carlos Eduardo da Silva Santos - SIAPE n.º 3400150
b) Suplente: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos - SIAPE n.º 3419853
Art. 2º Os agentes públicos federais designados como fiscais titulares e
suplentes desempenharão as atividades discriminadas na Seção IX do Decreto n.º 10.426,
de 16 de julho de 2020.
§ 1° O agente público federal designado como fiscal titular exercerá as funções
de monitoramento e de avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada
correspondente até o final de sua vigência.
§ 2° O agente público federal designado como fiscal suplente atuará como fiscal
do Termo de Execução Descentralizada correspondente nas ausências e nos impedimentos
eventuais e regulamentares do fiscal titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DA SILVA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria
SE/MEC nº 215, de 05 de setembro de 2024, para conduzir o procedimento licitatório da
Concorrência Presencial nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo
Eletrônico nº 23123.007464/2023-51, cujo objeto é a contratação de serviços de
publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o
conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação
e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias da CO N T R AT A N T E
junto aos públicos de interesse, resolve:
Art. 1º. Divulgar a lista prévia de nomes para sorteio em sessão pública dos
integrantes que comporão a Subcomissão Técnica de que trata o item 19 do Edital,
consoante Instrução Normativa Secom/PR nº 1, de 19 de junho de 2023.
Art. 2º. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
I - Vinculados ao Ministério da Educação:
a) Lucianna dos Santos Almeida Munerati, SIAPE nº 1549042;
b) Marciel Ferreira, SIAPE nº 0040420;
c) Mariá Bonato, SIAPE nº 1086478;
d) Matheus Farias Monteiro, SIAPE nº 3357106;
e) Rodrigo Porto Santori, SIAPE nº 1599589;
f) Sérgio Flores de Albuquerque, SIAPE nº 8678601.
II- Não vinculados ao Ministério da Educação:
a) Augusto Carvalho Silveira Guterres, SIAPE nº 3324011;
b) Cleberson Luiz Marcon, SIAPE nº 3347269; e
c) Fabrício Lazzarini Carbonel, SIAPE nº 3330301.
Art. 3º. A sessão pública será realizada às 10h do dia 24 de setembro de 2024, no
Auditório do Anexo II do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
PORTARIA Nº 361, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.062582/2024-50
.ELIANA MACHADO PARREIRA
.RO

                            

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